Encontre orientações sobre documentos médicos, acompanhamento de familiares, ausências justificadas e licenças. As regras dependem do documento apresentado e do vínculo de trabalho.
Por onde começar
Identifique se o documento recomenda afastamento, registra comparecimento ou comprova acompanhamento. Confira as datas e o canal de entrega da empresa. A descrição de um diagnóstico não fixa, sozinha, a duração do afastamento.
Guias e artigos sobre o tema
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Documentos e próximos passos
Consulte a norma aplicável ao seu vínculo e eventual convenção coletiva. Para pedidos previdenciários, verifique os documentos exigidos pelo INSS: a finalidade é diferente da apresentação de um atestado ao empregador. Preserve os comprovantes de envio e solicite por escrito o motivo de uma eventual recusa.
Fontes oficiais para consulta
- CLT — direitos e deveres nas relações de trabalho
- Resolução CFM 2.381/2024 — documentos médicos
- Lei 8.213/1991 — benefícios da Previdência Social
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