A infração de código 524-00 ocorre quando dois ou mais condutores passam a disputar corrida em via pública, ainda que a decisão seja repentina e sem organização prévia. Segundo o MBFT, a conduta tem base no artigo 173 do CTB, é infração gravíssima, tem multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo, 7 pontos, pode ser constatada sem abordagem e pode configurar crime de trânsito pelo artigo 308 do CTB.
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O que é a infração 524-00
A infração 524-00 corresponde à conduta de disputar corrida em via pública. Popularmente, essa prática é conhecida como “racha”, embora o MBFT utilize a expressão técnica “disputar corrida”.
A infração acontece quando dois ou mais veículos passam a competir entre si, normalmente para verificar quem acelera mais, quem chega primeiro a determinado ponto, quem ultrapassa o outro ou quem demonstra maior desempenho em velocidade.
O ponto central é a disputa. Não se trata apenas de excesso de velocidade isolado, arrancada brusca sem outro veículo envolvido ou direção agressiva genérica. Para caracterizar o código 524-00, deve haver uma corrida entre veículos, mesmo que informal, momentânea e não combinada previamente.
Base legal da infração
A base legal da infração 524-00 é o artigo 173 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a conduta de disputar corrida.
O MBFT organiza essa infração em ficha própria e indica que o enquadramento é aplicável quando dois ou mais veículos passam a disputar corrida por decisão repentina de seus condutores.
Esse detalhe é importante porque diferencia o artigo 173 do artigo 174 do CTB. O artigo 173 trata da disputa espontânea ou informal de corrida. Já o artigo 174 trata de promover, participar ou realizar competição, evento organizado, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem autorização da autoridade de trânsito.
Natureza da infração
A infração 524-00 é de natureza gravíssima. Isso significa que ela está entre as condutas mais severamente punidas pela legislação de trânsito.
A gravidade se justifica pelo risco extremo que uma disputa de corrida cria em via pública. O condutor que participa de racha normalmente aumenta a velocidade, reduz a distância de segurança, faz ultrapassagens perigosas, ignora pedestres, semáforos, cruzamentos, motociclistas e demais usuários da via.
Mesmo quando não ocorre acidente, a simples disputa já coloca terceiros em perigo. Por isso, a lei trata a conduta com rigor administrativo e também admite repercussão criminal.
Penalidade aplicada
A penalidade prevista para a infração 524-00 é multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir. O MBFT também indica o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo como medidas administrativas.
Como a multa gravíssima comum é de R$ 293,47, a multiplicação por dez resulta em R$ 2.934,70.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a legislação prevê aplicação em dobro da multa. Assim, o valor pode chegar a R$ 5.869,40, além da abertura ou continuidade do processo de suspensão do direito de dirigir.
Pontuação na CNH
A ficha do MBFT para o código 524-00 indica 7 pontos.
Além da pontuação, há a penalidade específica de suspensão do direito de dirigir. Isso significa que a consequência não depende apenas do acúmulo de pontos. A própria infração, por sua natureza, já prevê suspensão.
Na prática, o condutor autuado pode enfrentar multa elevada, processo administrativo de suspensão e demais consequências decorrentes da gravidade da conduta.
Medidas administrativas
As medidas administrativas previstas são o recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo.
O recolhimento do documento de habilitação ocorre para impedir a continuidade imediata da condução irregular, observados os procedimentos administrativos aplicáveis.
A remoção do veículo significa que o automóvel ou motocicleta poderá ser encaminhado ao local determinado pelo órgão fiscalizador. Essa medida busca retirar de circulação o veículo utilizado na prática da infração e preservar a segurança da via.
Quem é o infrator
O infrator é o condutor. Isso porque a conduta punida é disputar corrida, ou seja, participar diretamente da condução competitiva em via pública.
Se dois motoristas participam da disputa, ambos podem ser autuados. Não é necessário que apenas o veículo “vencedor” ou o que estava à frente seja responsabilizado. Todos os condutores que participam da corrida podem responder pelo enquadramento.
Quando houver mais de dois veículos envolvidos, cada condutor participante também poderá ser autuado individualmente, desde que o agente tenha elementos suficientes para identificar a participação de cada um.
Competência para fiscalização
Segundo o MBFT, a competência para fiscalizar e autuar a infração 524-00 é dos órgãos ou entidades de trânsito estaduais, municipais e rodoviários.
Isso significa que a autuação pode ocorrer em vias urbanas, rodovias estaduais, rodovias federais ou outros locais sob circunscrição de órgão competente.
A competência correta é relevante para a validade do auto de infração. Em eventual recurso, pode-se analisar se o órgão que lavrou a autuação tinha atribuição para fiscalizar aquela via e aquela conduta.
A infração pode ser constatada sem abordagem
O MBFT informa que a constatação da infração 524-00 é possível sem abordagem.
Isso significa que o agente de trânsito pode autuar mesmo sem parar imediatamente o veículo, desde que presencie a conduta e consiga identificar o veículo envolvido.
Essa possibilidade é importante porque, em situações de corrida, a abordagem imediata pode ser inviável ou perigosa. Os veículos podem estar em alta velocidade, em local de risco ou em circunstância que torne a perseguição inadequada.
Ainda assim, o auto de infração deve conter elementos mínimos que demonstrem a conduta observada.
Quando o agente deve autuar
O agente deve autuar quando verificar que dois ou mais veículos passaram a disputar corrida.
O MBFT menciona a situação de dois ou mais veículos que passam a disputar corrida por uma decisão repentina de seus condutores.
Exemplo: dois carros param lado a lado em um semáforo, aceleram repetidamente e, quando o sinal abre, arrancam em alta velocidade, disputando quem chega primeiro ao próximo cruzamento.
Outro exemplo: duas motocicletas seguem em via urbana acelerando lado a lado, fazendo ultrapassagens sucessivas e mantendo comportamento de competição.
O essencial é que haja uma disputa entre veículos, e não apenas uma condução irregular isolada.
Quando não usar o código 524-00
O código 524-00 não deve ser usado quando não houver disputa de corrida entre veículos.
Se o condutor apenas estiver em excesso de velocidade, deve ser aplicado o enquadramento próprio de velocidade, conforme a medição realizada. Se estiver realizando arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus para exibição, pode haver enquadramento por demonstração ou exibição de manobra perigosa.
Se o caso envolver evento organizado, competição esportiva, demonstração de perícia ou exibição previamente estruturada sem autorização da autoridade de trânsito, o enquadramento pode ser o do artigo 174, e não o do artigo 173.
Portanto, a correta identificação da conduta é essencial para evitar erro de enquadramento.
Diferença entre disputar corrida e competição organizada
Disputar corrida, no artigo 173, normalmente envolve decisão repentina, informal ou espontânea dos condutores. É o “racha” que surge no trânsito comum, sem estrutura formal.
Já o artigo 174 trata de competição, evento organizado, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito. Nesse caso, pode haver organização prévia, público, bloqueio informal da via, divulgação ou participação em evento.
A diferença é relevante porque os códigos de enquadramento são diferentes. A disputa repentina entre condutores se enquadra no 524-00. A participação em evento ou competição sem autorização exige análise de outro código.
Diferença entre disputar corrida e manobra perigosa
A manobra perigosa pode envolver arrancada brusca, derrapagem, frenagem com deslizamento de pneus, cavalo de pau, empinar motocicleta ou outras condutas de exibição.
Na disputa de corrida, o elemento principal é a competição entre veículos. Pode até haver arrancada brusca e excesso de velocidade, mas eles aparecem como parte da corrida.
Se um único condutor faz uma arrancada brusca para se exibir, sem disputar com outro veículo, o enquadramento não deve ser 524-00. O correto será analisar o enquadramento de manobra perigosa.
Essa diferença é uma das mais importantes na aplicação prática da ficha do MBFT.
Pode configurar crime de trânsito
O MBFT informa que a infração 524-00 pode configurar crime de trânsito, com referência ao artigo 308 do CTB.
O artigo 308 trata da participação em corrida, disputa ou competição automobilística ou exibição de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.
Isso significa que a mesma conduta pode gerar consequência administrativa e criminal. Administrativamente, há multa, suspensão, medidas administrativas e pontos. Criminalmente, pode haver apuração pela autoridade policial e processo penal, conforme os elementos do caso.
Risco à segurança viária
O racha é uma das condutas mais perigosas no trânsito. A disputa entre veículos reduz a capacidade de reação dos condutores e aumenta a gravidade de qualquer acidente.
Em alta velocidade, pequenos erros causam grandes consequências. Uma mudança repentina de faixa, um pedestre atravessando, um veículo saindo de uma garagem ou uma motocicleta no ponto cego podem resultar em colisões graves.
Além disso, disputas de corrida costumam ocorrer em vias públicas abertas à circulação normal. Isso significa que pessoas que nada têm a ver com a disputa ficam expostas ao risco.
Exemplo prático da infração
Imagine dois carros parados lado a lado em um semáforo. Os condutores aceleram os motores, trocam sinais e, quando o sinal abre, arrancam em alta velocidade. Eles seguem lado a lado, disputando espaço e velocidade.
Nessa situação, mesmo que nenhum acidente ocorra, há elementos para autuação pelo código 524-00.
Outro exemplo ocorre quando duas motocicletas passam a competir em uma avenida, acelerando e ultrapassando veículos para ver quem chega primeiro a determinado ponto. Também nesse caso pode ser caracterizada a disputa de corrida.
Campo de observações do auto de infração
O campo de observações é muito importante nessa infração. Como a conduta envolve disputa, o agente deve descrever de forma clara o que presenciou.
Exemplos de observação poderiam ser: “condutores dos veículos placas XXX e YYY disputavam corrida, arrancando lado a lado em alta velocidade após abertura do semáforo” ou “veículos trafegavam em alta velocidade, lado a lado, alternando ultrapassagens em evidente disputa de corrida”.
Sempre que possível, devem ser indicadas as placas dos demais veículos envolvidos ou, ao menos, suas características. Isso ajuda a demonstrar que não se tratava de excesso de velocidade isolado, mas de competição entre condutores.
Prova da infração
A infração pode ser comprovada pela observação direta do agente, imagens, vídeos, registros de fiscalização, câmeras públicas, equipamentos embarcados ou outros meios admitidos no processo administrativo.
Como a constatação pode ocorrer sem abordagem, a descrição feita pelo agente ganha grande importância. O auto deve permitir compreender qual foi a conduta observada e por que ela foi interpretada como disputa de corrida.
Se houver apenas informação genérica, como “dirigia em alta velocidade”, pode haver margem para questionamento, pois alta velocidade isolada não é necessariamente disputa de corrida.
Possíveis erros na autuação
Um erro comum é confundir disputar corrida com excesso de velocidade. Embora o racha geralmente envolva velocidade elevada, o excesso de velocidade, sozinho, possui enquadramento próprio.
Outro erro é aplicar o código 524-00 quando havia apenas um veículo praticando arrancada brusca ou manobra perigosa sem disputa com outro veículo.
Também pode haver falha quando o auto não descreve os outros veículos envolvidos, não informa a dinâmica da disputa ou não apresenta elementos que indiquem competição.
Em eventual recurso, esses pontos podem ser analisados para verificar se o enquadramento foi corretamente aplicado.
Como recorrer da multa 524-00
O condutor autuado pode apresentar defesa prévia após receber a notificação de autuação. Nessa etapa, podem ser apontados erros formais, inconsistências nos dados do auto, ausência de descrição da disputa ou erro de enquadramento.
Se a penalidade for aplicada, cabe recurso à JARI. Em caso de indeferimento, ainda pode haver recurso em segunda instância.
Entre os argumentos possíveis estão: ausência de elementos que comprovem corrida, inexistência de outro veículo participante, descrição genérica da conduta, confusão com excesso de velocidade, erro de placa, ausência de competência do órgão autuador ou inconsistências no horário, local e identificação do veículo.
Por ser uma infração gravíssima com suspensão do direito de dirigir, a defesa deve ser técnica e bem fundamentada.
Relação com a suspensão do direito de dirigir
A infração 524-00 prevê suspensão do direito de dirigir como penalidade específica. Isso significa que, além do processo da multa, pode haver processo administrativo de suspensão.
O condutor deve ser notificado e terá direito à defesa. O prazo da suspensão será definido pela autoridade de trânsito conforme as regras aplicáveis.
Durante o período de suspensão, o condutor não pode dirigir. Caso seja flagrado conduzindo veículo com o direito de dirigir suspenso, poderá sofrer penalidades ainda mais severas, inclusive cassação da CNH.
Perguntas e respostas
O que significa o código 524-00?
Significa disputar corrida em via pública, conduta prevista no artigo 173 do CTB.
A infração é gravíssima?
Sim. A infração é gravíssima.
Qual é o valor da multa?
A multa é gravíssima multiplicada por dez, totalizando R$ 2.934,70.
Há suspensão da CNH?
Sim. A penalidade inclui suspensão do direito de dirigir.
O veículo pode ser removido?
Sim. A medida administrativa inclui remoção do veículo.
O documento de habilitação pode ser recolhido?
Sim. O MBFT prevê recolhimento do documento de habilitação.
Precisa haver abordagem?
Não necessariamente. O MBFT informa que a infração pode ser constatada sem abordagem.
Pode configurar crime?
Sim. Pode configurar crime de trânsito pelo artigo 308 do CTB.
Excesso de velocidade é o mesmo que disputar corrida?
Não. Excesso de velocidade isolado tem enquadramento próprio. Para o código 524-00, deve haver disputa entre veículos.
Cabe recurso?
Sim. Cabe defesa e recurso, especialmente quando não houver descrição clara da disputa, identificação de outro veículo ou elementos suficientes para caracterizar a corrida.
Conclusão
A infração 524-00 é uma das mais graves do Código de Trânsito Brasileiro. Ela pune a conduta de disputar corrida em via pública, prática popularmente conhecida como racha.
Segundo o MBFT, o enquadramento tem base no artigo 173 do CTB, é infração gravíssima, gera multa multiplicada por dez, suspensão do direito de dirigir, recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo, 7 pontos e pode configurar crime de trânsito pelo artigo 308.
O detalhe mais importante é a existência de disputa entre dois ou mais veículos. Nem todo excesso de velocidade, arrancada brusca ou direção agressiva configura o código 524-00. Para a autuação ser correta, deve haver elementos que indiquem corrida entre condutores.
Para o agente, é essencial descrever bem a conduta no auto de infração. Para o condutor, em caso de autuação, é importante analisar se realmente houve disputa, se a descrição está completa e se o enquadramento aplicado corresponde ao fato observado.
