Modelo de habilitação de crédito em recuperação judicial

A seguir você encontra um modelo completo e prático de habilitação de crédito em recuperação judicial, com variações para os cenários mais comuns, checklist de documentos, memória de cálculo exemplificativa e instruções de protocolo. Use os blocos conforme a sua situação, substituindo os campos entre colchetes. No primeiro envio, priorize uma peça objetiva, com quadro-resumo do crédito, planilha até a data do pedido da recuperação e documentos essenciais. Isso aumenta a chance de inclusão célere no quadro geral de credores e reduz impugnações.

quando e por que usar este modelo

Use este modelo quando seu crédito existia na data do pedido de recuperação judicial e você precisa incluí-lo ou corrigi-lo no quadro geral de credores. Serve para habilitação tempestiva (no prazo do primeiro edital) e também para habilitação retardatária (após esse prazo), bem como para situações com garantia real, cessão de crédito, sub-rogação, créditos ilíquidos ou condicionais. O objetivo é reconhecer valor, origem e classe do crédito, garantindo participação e recebimento conforme o plano aprovado.

estrutura mínima de uma boa habilitação

1. qualificação completa do credor, com e-mail e endereço profissional

2. identificação do processo de recuperação judicial, devedor e administrador judicial

3. quadro-resumo do crédito com valor até a data do pedido, classe, origem e garantias

4. narrativa sucinta dos fatos geradores do crédito e da prova essencial

5. memória de cálculo destacando principal, correção e juros até a data do pedido

6. indicação e comprovação de garantias reais ou fiduciárias e eventual excedente quirografário

7. pedidos claros: inclusão no quadro, classe, intimações, reserva em créditos ilíquidos, voto sob ressalva quando couber

8. anexos enumerados e organizados em lote único em PDF

documentos que normalmente precisam acompanhar

1. contratos, aditivos, pedidos, ordens de compra

2. notas fiscais, duplicatas, boletins de medição, canhotos de entrega, e-mails de confirmação

3. confissões de dívida, extratos, planilhas, laudos e pareceres de medição

4. sentença, acordo ou decisão parcial (se houver) e andamentos relevantes de processos relacionados

5. prova da garantia real: matrícula do imóvel, gravame no veículo, cédulas, registros

6. cessão ou sub-rogação: instrumento com cadeia e notificação ao devedor, quando aplicável

7. procuração e substabelecimentos

cálculo do crédito e a data de corte

Aponte sempre dois blocos:

1. valor atualizado apenas até a data do pedido de recuperação judicial, que é a base da habilitação

2. informação indicativa do que você entende devido após essa data, sujeita ao plano e à lei

Exemplo de memória de cálculo a anexar em planilha e resumida na petição:

classificação do crédito e seus efeitos

1. trabalhista e equiparado: verbas de natureza salarial e afins

2. com garantia real: até o limite do bem dado em garantia; excedente é quirografário

3. quirografário: sem garantia específica e sem privilégio legal

4. microempresa e empresa de pequeno porte credora: classe própria, se preencher requisitos

Indique a classe pretendida e fundamente em um parágrafo: origem, documento que comprova, e se há frações (parte garantida e saldo quirografário).

pedidos clássicos que não podem faltar

1. inclusão do crédito no quadro, com valor e classe

2. intimações ao patrono indicado e ao administrador judicial

3. retificação de eventual classificação inadequada na lista inicial

4. reserva do crédito em hipóteses ilíquidas ou condicionais

5. se ainda houver assembleia e o crédito já estiver minimamente demonstrado, pedido de voto sob ressalva

erros que mais geram impugnação

1. atualizar além da data do pedido e inflar o valor habilitado

2. não indicar a classe e deixar a classificação ao arbítrio de terceiros

3. faltar o documento nuclear do crédito (aditivo, aceite, canhoto)

4. confundir garantia real com propriedade fiduciária

5. não separar parcela garantida da parcela quirografária

passo a passo de protocolo

1. montar dossiê com peças essenciais e planilha até a data do pedido

2. redigir petição enxuta com quadro-resumo inicial, narrativa e pedidos

3. numerar e nomear anexos, preferindo um único PDF indexado com sumário

4. protocolar no juízo da recuperação, vinculando ao número do processo

5. acompanhar o painel para verificação da retificação do quadro

checklist prático em forma de tabela

modelo base de habilitação tempestiva

Use este bloco quando você está dentro do prazo do primeiro edital ou logo após a publicação dele, apresentando habilitação ou divergência bem documentada.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [] Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de []

Processo nº [__]
[Nome da devedora], em recuperação judicial

[Nome do credor], [qualificação completa], por seus advogados (procuração anexa), com endereço profissional na [], e e-mail [], vem, respeitosamente, apresentar

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

em face de [Nome da devedora], pelos fundamentos a seguir.

I. quadro-resumo do crédito
a) valor total até a data do pedido: R$ [__]
b) origem: [contrato/fornecimento/indenização – descrever sucintamente]
c) classe pretendida: [trabalhista/garantia real/quirografário/ME-EPP]
d) garantias: [descrever; se não houver, declarar]
e) documentos essenciais: [listar em 3 a 5 itens]

II. origem e prova do crédito
O crédito decorre de [contrato nº __, firmado em __, objeto ], com fornecimentos comprovados por [notas fiscais nº __ a , canhotos de entrega, boletins de medição], restando inadimplido o montante principal de R$ [], vencido em []. Juntam-se documentos comprobatórios (Anexos 01 a 06).

III. memória de cálculo e data de corte
Anexa-se planilha com atualização até [data do pedido], totalizando R$ [__], composta por principal, correção monetária pelo [índice] e juros moratórios de [x]% a.m. desde o vencimento. Valores posteriores à data do pedido sujeitam-se ao plano e à legislação concursal, conforme informação indicativa ao final da planilha.

IV. classificação e garantias
O crédito deve ser classificado como [classe], pois [fundamentar em 1 parágrafo]. Em relação a garantias, [há/ não há] garantia real consistente em [hipoteca/penhor] sobre [bem], matrícula/gravame [__]. Se houver excedente sem cobertura, requer-se a classificação do saldo como quirografário.

V. pedidos

1. o recebimento desta habilitação, com a inclusão do crédito de R$ [] (atualizado até a data do pedido) no quadro geral de credores, na classe []

2. a intimação do administrador judicial para manifestação e atualização da relação de credores

3. a anotação dos patronos subscritores para intimações exclusivas

4. se houver parcela ilíquida/condicional, a reserva de valor e posterior ajuste, após liquidação

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [data]
[Assinatura e OAB]

Relação de anexos
Anexo 01 – Procuração
Anexo 02 – Contrato e aditivos
Anexo 03 – Notas fiscais e comprovantes
Anexo 04 – Memória de cálculo até [data do pedido]
Anexo 05 – Documento da garantia real [se houver]
Anexo 06 – Outros documentos pertinentes

modelo de habilitação retardatária

Use este bloco se você perdeu o prazo inicial do primeiro edital. O efeito prático é a inclusão a partir dos próximos pagamentos, sem reabrir atos passados.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [] Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de []

Processo nº [__]
[Nome da devedora], em recuperação judicial

[Nome do credor], [qualificação], por seus advogados, vem apresentar

HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO

I. síntese e justificativa
O crédito existia na data do pedido de recuperação e não foi incluído na lista inicial por [breve razão objetiva: p.ex., ausência de aceite lançado no ERP, erro material de cadastro, desconhecimento do processo]. A documentação comprobatória segue anexa.

II. origem, prova e cálculo até a data do pedido
[Repetir lógica do modelo tempestivo, com planilha até a data do pedido.] Total habilitado: R$ [__].

III. classificação e pedidos
Classificação na classe [__], com inclusão por retificação do quadro geral. Dada a fase processual, o retardatário assume o processo no estado em que se encontra, sem reabrir atos passados, passando a receber a partir dos próximos eventos de pagamento da classe.

Pedidos:

1. inclusão do crédito de R$ [] no quadro, classe []

2. intimação do administrador judicial para atualização da relação

3. anotações de intimação em nome dos patronos

4. se ainda houver assembleia a realizar e a prova já for suficiente, autorização de voto sob ressalva

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [data]
[Assinatura e OAB]

modelo com cessão de crédito ou sub-rogação

Use quando você é cessionário ou sub-rogado no crédito.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [] Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de []

Processo nº [__]
[Nome da devedora], em recuperação judicial

[Nome do cessionário/sub-rogado], [qualificação], por seus advogados, vem apresentar

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR

I. cessão/sub-rogação
O crédito de [R$ ] foi transferido a este requerente por instrumento de cessão datado de [] (Anexo 02), com notificação ao devedor em [] (Anexo 03). Alternativamente, houve sub-rogação por pagamento em [] (Anexo 02), nos termos de [__].

II. origem e cálculo até a data do pedido
[Descrever a origem do crédito e anexar cálculos até a data do pedido.] Total habilitado: R$ []. Classe pretendida: [].

III. pedidos

1. substituição do titular do crédito no quadro geral, com registro do cessionário/sub-rogado como credor, preservando-se classe e valor

2. inclusão/retificação do crédito de R$ [], classe []

3. intimações ao novo titular e seus patronos

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [data]
[Assinatura e OAB]

modelo para crédito com garantia real e saldo excedente

Use quando a dívida supera o valor do bem dado em garantia, exigindo classificação em duas frações.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [] Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de []

Processo nº [__]
[Nome da devedora], em recuperação judicial

[Nome do credor], [qualificação], por seus advogados, vem apresentar

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA REAL E SALDO QUIROGRAFÁRIO

I. origem e garantia
O crédito decorre de [cédula/contrato nº ], garantido por [hipoteca/penhor] sobre [bem], matrícula/gravame []. Avaliação do bem: R$ [__] (Anexo 03).

II. cálculo e frações de classe
Total até a data do pedido: R$ []. Requer-se:
a) classificação como garantia real até o limite de R$ [valor do bem]
b) classificação do excedente de R$ [] como quirografário

III. pedidos

1. inclusão nas duas classes nas quotas indicadas

2. intimação do administrador judicial para atualização do quadro

3. preservação das prerrogativas de garantia nos termos do plano

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [data]
[Assinatura e OAB]

modelo para crédito ilíquido ou condicional

Use quando o valor ainda depende de apuração ou evento futuro incerto.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [] Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de []

Processo nº [__]
[Nome da devedora], em recuperação judicial

[Nome do credor], [qualificação], por seus advogados, vem apresentar

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ILÍQUIDO COM PEDIDO DE RESERVA

I. origem e status do crédito
O crédito decorre de [ação indenizatória/relação contratual], ainda pendente de liquidação no processo nº [__]. Há probabilidade e verossimilhança demonstradas por [documentos essenciais].

II. estimativa e reserva
Apresenta-se estimativa de R$ [] até a data do pedido, com memória de cálculo referencial (Anexo 02), requerendo reserva na classe [] e posterior retificação quando sobrevier decisão de liquidação.

III. pedidos

1. reserva do crédito estimado na classe [__]

2. intimação do administrador judicial e registro de acompanhamento para futura retificação

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [data]
[Assinatura e OAB]

anexos e organização do dossiê

1. índice com a lista de anexos e número de páginas

2. procuração e substabelecimentos

3. documentos nucleares do crédito

4. planilha assinada pelo advogado ou responsável financeiro

5. garantias, cessões, comunicações e notificações

6. decisões relevantes de processos correlatos

boas práticas de redação e prova

1. comece com um quadro-resumo forte e de uma página

2. não subestime a importância do canhoto de entrega e do aceite em duplicatas

3. se houver discussões técnicas, junte uma nota técnica curta do controller ou perito

4. mantenha a linguagem direta e evite teses desnecessárias na habilitação

5. se a classe for disputável, antecipe e peça voto sob ressalva caso haja assembleia pendente

exemplos de preenchimento de quadro-resumo

Exemplo 1: fornecedor sem garantia
Credor: Alfa Indústria S.A., CNPJ [__]
Origem: fornecimento de insumos contrato 45/2023
Valor até a data do pedido: R$ 422.800,00
Classe: quirografário
Garantias: inexistentes
Documentos essenciais: contrato, notas 101-126, comprovantes de entrega, planilha

Exemplo 2: banco com hipoteca e saldo
Credor: Banco Beta S.A., CNPJ [__]
Origem: cédula de crédito imobiliário nº 7.654
Valor até a data do pedido: R$ 1.820.000,00
Classe: garantia real até R$ 1.250.000,00 e quirografário no excedente
Garantias: hipoteca matrícula 12.345
Documentos essenciais: cédula, matrícula, avaliação, planilha

perguntas e respostas

O que acontece se eu já perdi o prazo do primeiro edital
Você pode apresentar habilitação retardatária. Será incluído por retificação do quadro e passará a receber a partir dos próximos eventos da sua classe, sem reabrir votações ou pagamentos passados.

Posso habilitar um crédito que ainda não tem sentença
Sim. Em créditos ilíquidos, apresente estimativa fundamentada, peça reserva e, quando houver liquidação, requeira a retificação do valor no quadro.

Como separar parcela garantida e saldo quirografário
Indique o valor do bem dado em garantia (com prova) e peça a classificação até esse limite como garantia real, com o excedente na classe quirografária. Anexe avaliação ou parâmetro objetivo do valor do bem.

Sou cessionário. Preciso da concordância do devedor
Não para a validade da cessão entre as partes, mas é essencial comprovar a ciência do devedor e comunicar ao juízo para produzir efeitos processuais e direcionar pagamentos ao novo titular.

Qual é a data correta para atualizar o valor na habilitação
A data de corte é a data do pedido de recuperação judicial. A partir dela, juros e correção seguirão o que dispuser o plano e a legislação concursal.

Tenho alienação fiduciária. Eu habilito
A posição fiduciária, quanto ao bem, não se submete ao plano. Ainda assim, se houver saldo quirografário, você pode habilitá-lo. Vale peticionar para ciência do juízo e do administrador.

E se meu crédito for de microempresa ou empresa de pequeno porte
Indique essa condição e peça classificação na classe própria de ME/EPP, juntando comprovação do enquadramento. Muitas vezes o plano prevê regras específicas para essa classe.

Posso pedir voto sob ressalva
Se ainda houver assembleia e seu crédito estiver minimamente demonstrado, o juízo pode autorizar voto sob ressalva, condicionado ao desfecho da discussão de valor ou classe.

Quais são os anexos realmente indispensáveis
Procuração, contrato e aditivos, notas e comprovantes de entrega, planilha pré-corte, prova de garantias. O resto é complementar. Sem o documento nuclear do crédito, a chance de impugnação aumenta.

Meu crédito tem cláusula penal e multa. Vai junto
Como regra, acessórios acompanham o principal até a data do pedido. Informe separadamente multa e outros encargos para permitir eventual depuração sem contaminar o principal.

conclusão

Uma habilitação de crédito efetiva junta três elementos: prova essencial do fato gerador, cálculo limpo até a data do pedido e pedidos claros de classe e inclusão. Com o modelo certo, o credor reduz fricção, acelera a entrada no quadro e preserva sua posição para receber conforme o plano. Em hipóteses especiais, como garantia real, cessão ou crédito ilíquido, pequenas adaptações evitam impugnações e tornam a análise do administrador judicial objetiva. A forma importa: um quadro-resumo forte, uma narrativa concisa e uma planilha transparente costumam valer mais do que longas petições. A partir daqui, personalize os modelos, anexe o essencial e acompanhe as publicações. Isso transforma direito de crédito em resultado, com segurança jurídica e previsibilidade no curso da recuperação judicial.