STJ permite revisão de aluguel após benfeitorias feitas pelo locatário

Decisão muda o entendimento da Corte e gera atenção aos inquilinos, afirma sócia da Innocenti Advogados

A Corte especial do STJ decidiu, por maioria de votos, que o proprietário de um imóvel pode reajustar o aluguel corrente, por meio de medida revisional, quando o inquilino faz benfeitorias na área. Para Karina Penna Neves, sócia da Innocenti Advogados, a decisão é mais importante para locações de grandes imóveis comerciais, em que ocorre, por exemplo, alguma edificação que traga um novo valor de mercado ao imóvel.

“Nesse tipo de relação, o locatário tem que ter ciência de que agora isso pode ocorrer”, destaca a advogada. “O ideal é que haja negociação antes, seja ao firmar o contrato de locação, seja no momento de pegar autorização do proprietário para realização da reforma. Nessas ocasiões é fundamental já pontuar por escrito se poderá haver algum aumento (se sim, em que medida), para que não seja surpreendido com a ação revisional”, afirma.

Estava em julgamento o caso de um hospital em Brasília que havia alugado por cerca de 20 anos uma área com um prédio. Com a anuência do proprietário, foram feitas diversas melhorias no local, incluindo a construção de dois outros prédios, o que aumentou a área útil total.

Após a finalização das obras, o proprietário entrou com uma ação de revisão pedindo para quintuplicar o valor do aluguel, pois agora o imóvel teria passado a outro patamar imobiliário. O processo chegou ao STJ em 2013 e o julgamento foi finalizado na quarta-feira, dia 03/06, com a maioria dos ministros votando a favor da possibilidade do reajuste. Vale destacar que todas as melhorias foram feitas com anuência do proprietário.

“Por mais que a decisão tenha sido proferida para aquele caso em específico, existe agora uma tendência de que ele seja uma orientação jurisprudencial da Corte para todos os demais”, completa a advogada.

Para mais informações, entrar em contato com Alessandra Milanez – (11) 97691-8860 – [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

LEITURAS RECOMENDADAS

Cassinos no Brasil: da origem aos dias atuais

Quer passar na prova da OAB? Clique aqui para baixar gratuitamente as provas dos últimos 12 anos! Os cassinos no Brasil já foram sinônimo de luxo, poder e diversão. O até hoje famoso hotel Copacabana Palace foi, originalmente, um cassino.

Compliance para startups cresce, mas exige cuidados

Quer passar na prova da OAB? Clique aqui para baixar gratuitamente as provas dos últimos 12 anos! Especialista aponta caminhos para um desenvolvimento sólido A quem acredite que as práticas de Compliance devem ser atribuídas exclusivamente às grandes corporações e

SiqueiraCastro anuncia nova sócia para a área ambiental

Quer passar na prova da OAB? Clique aqui para baixar gratuitamente as provas dos últimos 12 anos! São Paulo 27, junho de 2022  A SiqueiraCastro acaba de reforçar sua área Ambiental com a chegada da advogada Annelise Abi-Ramia Ferreras (42), que passa