O que é o Verifact e para que serve?

O que é o Verifact?

O Verifact é uma plataforma privada de coleta e preservação de conteúdos disponíveis na internet. Durante uma sessão, o usuário navega em um ambiente controlado e seleciona o material que deseja registrar.

O resultado pode reunir imagens de tela, vídeo opcional, arquivos baixados, metadados técnicos, códigos hash e um relatório assinado com carimbo de tempo ICP-Brasil.

Esses registros podem ser apresentados em processos, denúncias ou negociações, mas não ficam imunes a impugnação. O juiz avalia a legalidade da obtenção, a integridade, a autoria, o contexto e o conjunto das demais provas, com possibilidade de contraditório e perícia.

A documentação oficial da própria Verifact informa que a solução não utiliza blockchain. Ela declara empregar códigos hash, assinatura certificada e carimbo de tempo ICP-Brasil para documentar a coleta e permitir a verificação de alterações posteriores. Esses recursos ajudam a demonstrar integridade e anterioridade, mas não provam, isoladamente, a autoria ou a veracidade material do conteúdo.

Como registrar uma conversa do WhatsApp?

A coleta deve partir do conteúdo acessado na fonte original, dentro da sessão da plataforma. Encaminhamentos, imagens já salvas e prints antigos podem perder elementos de contexto. O registro técnico melhora a rastreabilidade, mas não garante antecipadamente a autenticidade ou o valor que o juiz atribuirá à conversa.

1. Criar a conta e adquirir créditos: acesse o site oficial, faça o cadastro e verifique as condições vigentes para iniciar uma sessão de captura.
2. Iniciar uma nova captura: em um computador ou notebook, abra a sessão e acesse a fonte original pelo navegador disponibilizado. Registre apenas conteúdo ao qual você tenha acesso lícito.
3. Documentar o contexto: registre o perfil ou identificador visível, a sequência relevante da conversa, datas, horários e eventuais mídias. Evite cortes que retirem mensagens necessárias à compreensão do diálogo.
4. Usar os recursos necessários: a plataforma informa que permite imagens de tela, vídeo opcional da navegação e download de arquivos, além da coleta automatizada de dados técnicos como HTML, histórico de navegação, domínio, IP e códigos hash.
5. Baixar e preservar o resultado: ao finalizar, baixe o relatório técnico em PDF/A e os demais arquivos disponibilizados, como registros de tela, vídeo, documentos e metadados. Guarde o pacote original sem renomear, converter ou editar os arquivos. A juntada em processo é possível, mas sua admissibilidade e força probatória dependem do caso concreto e podem exigir conferência técnica.

Passo a passo para planejar a captura

Antes de iniciar a sessão, defina o fato que precisa ser documentado e quais elementos mostram origem, contexto e data. O roteiro abaixo reduz lacunas e facilita uma futura conferência:

1. Descreva o fato: anote o que ocorreu, quando foi percebido e por que o conteúdo é relevante. Isso ajuda a evitar uma captura desconectada do ponto que se pretende demonstrar.
2. Delimite o material: identifique a fonte e selecione somente o conteúdo necessário. A plataforma informa que pode registrar:
   • Conversas de WhatsApp.
   • Postagens e comentários em redes sociais.
   • E-mails.
   • Sites e páginas web.
   • Documentos e arquivos.
3. Registre a navegação: acesse o conteúdo dentro do ambiente de captura e produza imagens, vídeo ou downloads pertinentes. Se algo não estiver visível ou acessível, não tente contornar credenciais ou restrições técnicas.
4. Preserve os arquivos: depois da finalização, baixe todo o conjunto fornecido e mantenha uma cópia íntegra. Registre quem realizou a coleta, em qual data e onde os arquivos foram armazenados; o hash permite comparar arquivos, mas não resolve sozinho todas as questões de autoria e contexto.

Verifact, ata notarial e perícia são a mesma coisa?

Não. São instrumentos diferentes. O CPC admite meios de prova legais e moralmente legítimos, disciplina a ata notarial e prevê que documentos e reproduções eletrônicas podem ser impugnados. A escolha depende do fato, do risco de desaparecimento, da controvérsia esperada e da necessidade de exame técnico.

1. Ata notarial: conforme o artigo 384 do CPC, o tabelião pode atestar ou documentar a existência e o modo de existir de um fato, inclusive com dados representados por imagem ou som. O relatório de uma plataforma privada não se transforma, por isso, em ata notarial. Em mensagens, a ata documenta o que foi constatado pelo tabelião no momento do ato, mas não confirma automaticamente todos os aspectos de autoria, contexto ou licitude da obtenção.
2. Perícia técnica: pode examinar o dispositivo, os arquivos, os metadados e a metodologia de coleta, além de responder a quesitos das partes. É especialmente relevante quando há impugnação concreta, suspeita de edição, lacuna na cadeia de custódia ou necessidade de exame independente.
3. Relatório técnico de plataforma: registra a sessão e reúne elementos para auditoria posterior. No caso do Verifact, a própria fornecedora declara usar hashes, assinatura certificada e carimbo de tempo ICP-Brasil — e declara expressamente que não utiliza blockchain. A documentação pode facilitar a verificação de integridade do material coletado, sem vincular o juiz nem substituir automaticamente uma perícia ou uma ata notarial.
4. Hash, carimbo de tempo e metadados: o hash funciona como identificador de uma sequência de dados e ajuda a detectar mudanças no arquivo. O carimbo de tempo apoia a demonstração de anterioridade. Outros metadados documentam a coleta, mas nenhum desses elementos, sozinho, prova quem escreveu a mensagem ou se o fato narrado é verdadeiro. Se houver contestação, preserve também os arquivos originais e avalie a necessidade de perícia, apresentação do dispositivo ou outras provas de confirmação.

A prova coletada pelo Verifact é aceita automaticamente?

Não. O Verifact pode fornecer documentação técnica útil sobre uma captura, mas a aceitação e o peso da prova dependem do processo, da licitude da obtenção, da integridade, do contexto, da autoria e da possibilidade de exame pela parte contrária. O STJ tem exigido maior rigor na documentação e na preservação de provas digitais, especialmente quando há dúvida sobre autenticidade ou cadeia de custódia. Ata notarial, perícia, testemunhos, documentos e dados fornecidos pela própria plataforma ou aplicação podem complementar o material conforme a controvérsia; nenhum método garante o resultado da ação.