Conhecimento jurídico
Resumo: A presente obra aborda o processo administrativo brasileiro sob a visão do Estado Democrático do Direito dirigindo-se a atualizar o seu conceito e aplicá-lo de forma mais ampla até para reduzir demandas judiciais em que os entes…
Resumo: Quando se aproximam as eleições, principalmente, as que elegem Presidente da República, como na última realizada em 2014, que foram eleitos Presidente, Senadores, Governadores de Estado e do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais e Distritais, é grande…
Resumo: Os refugiados ambientais são uma nova classe de refugiados, atualmente, com grande importância na esfera mundial, pois se trata de um deslocamento popular em massa, ou seja, uma consequência da devastação dos recursos ambientais numa escala global.…
Resumo: O progresso tecnológico - em especial com a popularizaçãoo da Internet permitiu o tratamento de dados pessoais expondo a intimidade e a vida privada dos trabalhadores e candidatos a postos de trabalho. Este trabalho pretende estabelecer diretrizes…
Resumo:O presente artigo responde a pergunta “Armas de destruição em massa são proibidas pelo direito internacional dos conflitos armados?” a partir da análise das principais fontes do direito internacional como convenções, tratados e estatutos sobre o tema, bem…
Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (L 13.105/2015), em vias de…
Resumo: O dano estético, que figura na família dos danos extrapatrimoniais, com suas características sempre existiu no mundo dos fatos, porém, sua existência demorou a ser reconhecida no mundo do direito, tendo sido um adendo ao dano moral…
Resumo: O artigo examina a decisão do STF quanto à aplicabilidade da Lei da Anistia para os torturadores do regime militar brasileiro. Aborda a validade de determinações proferidas por órgãos internacionais que questionam o acórdão proferido pelo STF.…
Resumo: Tal texto avalia a possibilidade da figura processual do assistente técnico ter contra si imputação do delito de falsa perícia Pode-se considerar que fora especificamente com a Lei n. 11.690 de 2008 que houve a introdução formal…
Resumo: O acesso das microempresas aos Juizados Especiais, prevista pela Lei Complementar nº 123/06, ainda é objeto de cizânia doutrinária e jurisprudencial. Dois principais argumentos são levantados para questionar a ampliação da competência dos Juizados Especiais: a) sua…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar e compreender um dos temas centrais da filosofia do direito a partir do pensamento de Immanuel Kant: a relação entre Direito e Moral. A temática é uma ideia de profundo debate…
Resumo: O presente artigo analisará a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o artigo 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, enunciado prescritivo esse que instituía a cobrança de contribuição previdenciária dos tomadores de serviços de…
Resumo: A ação monitória é um procedimento realizado quando se está diante de prova escrita e títulos não executivos. O cheque, em regra título executivo, como objeto de ação monitória será nada mais que um meio de prova…
Resumo:O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar, o modo através do qual, a estrutura judiciária brasileira evidencia carências que inviabilizam a plena resolução dos conflitos entre as partes que protagonizam uma relação continuada. Seus limites…
Resumo: No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas realizadas pela Lei nº 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações afetam em especial a Lei nº 7.347/85 que trata da Ação Civil Pública atingindo emente o sistema…
Resumo:Neste presente trabalho, vamos apresentar a relação entre o senso comum teórico dos juristas, no que se refere à crítica e à estagnação dos indivíduos e em especial dos profissionais do direito diante das mudanças sociais, com a…
Resumo: O presente artigo analisará as Taxas pelo prisma das normas jurídicas constitucionais. Com efeito, serão abordadas as principais notas das taxas cobras em razão do regular exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços públicos.…
Resumo: Os efeitos sucessórios da paternidade socioafetiva será abordado sob a ótica jurídica, visto que esta é apenas resultado de como caminha e se desenvolve a sociedade, de modo que tais transformações constantes atingem significativamente a concepção de…
Resumo: O presente texto trata a cidade como um organismo a luz da teoria dos sistemas de NiklasLuhmann, sendo que os sistemas protagonistas das relações na cidade são o sistema econômico, sistema político e sistema do direito.Insta salientar…
Resumo: O presente artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova cujas premissas essenciais se contrapõem às regras rígidas e apriorísticas, que impõem exclusivamente ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de…
Resumo: O presente artigo refere-se a um plano de investigação científica acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Pretende-se fazer a análise de determinados aspectos referente a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, para iniciar será citado um pouco…
Resumo: A constitucionalização do Direito Privado e suas repercussões nas relações contratuais. De tal sorte, o presente estudo pretende abordar a evolução do Direito Privado ao longo do Século XX, bem como a influência das teorias pós-positivistas na…
Resumo:Trata das posições do STJ e STF acerca da aplicação da Lei 11.340/06 às contravenções penais e respectiva vedação de aplicação da Lei 9099/95 em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 41 da…
Resumo:Aborda o instituto britânico da "Declaração de Impacto Familiar" em casos de crimes de homicídio explorando criticamente seu aspecto meramente simbólico. Conhecida como “impactstatement” ou “victimimpactstatement” (“declaração de impacto” ou “relatório de impacto da vítima”) a também chamada…
Resumo: O presente artigo busca analisar a imunidade parlamentar prisional como uma forma de estratégia dogmática e retórica para imunização da criminalidade de poder, em especial quanto aos delitos de corrupção praticados por parlamentares. Assim, é analisado o…
Resumo : Este artigo refere-se aos erros de consideração cometidos pela Administração ao atribuir o direito de prioridade ao requerente não prioritário de título de direitos minerários objetivando determinada área. Neste caso, o respectivo título outorgado é anulável,…
Resumo: O presente trabalho trata da implementação do monitoramento eletrônico como medida para efetivação da aplicação de medidas protetivas às vítimas de agressões domésticas previstas na Lei 11.340/06, conhecida amplamente como Lei Maria da Penha, através de um…
Resumo: O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de processos naquela instância. Sob uma nova denominação de repercussão geral a antiga arguição de…
Resumo: O presente trabalho científico tem um foco esclarecedor e interpretativo das alterações do Decreto Lei 911/69 sofridas por ocasião da edição da Lei 13.043/2014, as quais interviram significativamente na relação processual do instituto da alienação fiduciária de…
Resumo: Este trabalho tem como o objetivo primordial o estudo de alguns aspectos sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, é um debate no…