Radar de 40 km/h: velocidade medida, margem e multa

Em via de 40 km/h, uma medição de 48 km/h corresponde a 41 km/h de velocidade considerada, após a dedução de 7 km/h, e pode gerar autuação por excesso. A margem técnica é aplicada à velocidade medida; ela não aumenta o limite da via nem autoriza dirigir a 47 km/h. Confira os dois valores no auto.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona essa margem de tolerância, o que diz a legislação, qual velocidade é considerada infração em vias de 40 km/h, quais são os tipos de multa aplicáveis, como são feitas as medições, como recorrer de multas e quais os cuidados que o condutor deve tomar para evitar penalidades.

O que é a tolerância dos radares

A margem compensa erros máximos admissíveis dos medidores. A Resolução Contran 798/2020 estabelece o uso da velocidade considerada e a tabela de dedução; o regulamento metrológico atual consta da Portaria Inmetro 158/2022.

Para velocidade medida até 100 km/h, a dedução é de 7 km/h. Acima disso, aplica-se a tabela correspondente à margem de 7%. O critério se refere à velocidade medida, e não apenas ao limite sinalizado na via.

Na tabela, medição de 47 km/h corresponde a 40 km/h considerados; 48 km/h corresponde a 41 km/h considerados. O limite continua sendo 40 km/h: não use a margem como velocidade recomendada de condução.

Legislação sobre a tolerância de velocidade

A norma de fiscalização é a Resolução Contran 798/2020. A referência antiga a “798/2023” neste texto estava incorreta. O art. 8º e o anexo III tratam da velocidade considerada para enquadramento, após dedução do erro máximo admissível.

A regra deve ser compreendida sem confundir medição e limite:

A velocidade considerada é obtida a partir da medida, com a dedução prevista na tabela. O enquadramento compara a considerada com o limite da via. Esta é uma explicação, não transcrição literal do art. 6º.

A Portaria Inmetro 158/2022 regulamenta medidores de velocidade. A referência a 158/2002 foi substituída para evitar indicar regulamentação antiga como atual.

Na prática, isso significa que as autuações devem observar a margem legal antes de considerar que houve infração.

Como funciona a tolerância em vias de 40 km/h

Quando a via tem velocidade máxima de 40 km/h, como ocorre em muitas ruas urbanas, especialmente próximas a escolas e hospitais, a regra é simples:

• Velocidade medida de 47 km/h resulta em 40 km/h considerados e não excede esse limite pela tabela.

• Velocidade medida de 48 km/h resulta em 41 km/h considerados, já acima do limite. Não são 48 km/h após a dedução.

A medida é a leitura do equipamento; a considerada é o valor usado para enquadrar a infração, após a dedução. A notificação deve permitir distinguir esses dados. Não chame a leitura de velocidade “real” sem ressalva metrológica.

Exemplo prático:

• Velocidade registrada: 48 km/h

• Margem de tolerância: 7 km/h

• Velocidade considerada: 41 km/h

• Como excede em 1 km/h o limite da via (40 km/h), será aplicada infração média

Classificação da infração por excesso de velocidade

O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o excesso de velocidade em três categorias:

Excesso até 20% acima do limite permitido (infração média)

• Multa: R$ 130,16

• Pontos: 4 na CNH

Excesso de mais de 20% até 50% (infração grave)

• Multa: R$ 195,23

• Pontos: 5 na CNH

Excesso acima de 50% (infração gravíssima com fator 3)

• Multa: R$ 880,41

• Infração com suspensão específica, sem somar pontuação à contagem para suspensão por pontos.

• Suspensão prevista no art. 218, III, sujeita a processo administrativo e direito de defesa.

Em uma via com limite de 40 km/h, essas categorias se aplicam da seguinte forma (considerando velocidade já com o desconto de 7 km/h aplicado):

• De 41 km/h até 48 km/h: infração média

• De 49 km/h até 60 km/h: infração grave

• Acima de 60 km/h: infração gravíssima, com suspensão

Tipos de radar utilizados em vias urbanas

O tipo de medidor e os requisitos de utilização devem seguir a Resolução 798/2020. Nas vias de limite reduzido, equipamentos fixos podem fiscalizar trechos com circulação de pedestres, como os seguintes exemplos:

• Proximidades de escolas

• Hospitais

• Áreas residenciais

• Vias com alta taxa de acidentes

Esses radares registram a placa, data, hora, velocidade medida, velocidade considerada e o local da infração. Todo esse conteúdo consta na notificação enviada ao proprietário do veículo.

A sinalização regulamentar de velocidade, placa R-19, deve atender aos requisitos aplicáveis ao trecho e ao equipamento. Não há obrigação geral de placa dizendo “radar” ou “fiscalização eletrônica”. Eventual irregularidade precisa ser demonstrada no caso concreto, sem garantia de cancelamento.

Como saber se fui multado por excesso de velocidade

Consulte a notificação e os canais do órgão autuador. O CTB trata da expedição da notificação de autuação em até 30 dias, não de garantia de chegada da carta nesse prazo. A notificação de penalidade é etapa diferente.

• Número do auto de infração

• Data e horário da infração

• Local (endereço da via)

• Velocidade medida

• Velocidade considerada

• Limite da via

• Valor da multa

• Pontuação a ser aplicada

• Prazo para defesa e indicação de condutor

Consulte o órgão autuador, o Detran e os serviços oficiais disponíveis, inclusive o aplicativo CNH do Brasil. Nem toda consulta aparece ao mesmo tempo em todos os canais.

Posso recorrer da multa por excesso de velocidade?

Sim. Toda multa de trânsito pode ser contestada administrativamente. O processo de recurso tem três etapas:

1. Defesa prévia (antes da aplicação da penalidade)

2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações)

3. Segunda instância competente conforme o órgão autuador; não é sempre o Cetran.

Motivos válidos para recorrer incluem:

• Radar sem aferição válida pelo Inmetro

• Ausência de sinalização adequada no local

• Erro na identificação do veículo (placa clonada, por exemplo)

• Impossibilidade técnica (por exemplo, um veículo pesado não alcançaria a velocidade indicada)

• Divergência entre velocidade medida e considerada

Se o auto indica 46 km/h medidos em limite de 40 km/h, confira a considerada e a aplicação da dedução. Se 46 km/h já for a considerada, há excesso. Essa diferença muda a análise da defesa.

Consequências de não pagar a multa

Se o proprietário do veículo não pagar a multa até a data do vencimento, poderá sofrer consequências como:

• Impedimento do licenciamento anual do veículo

• Registro e cobrança da multa pelo órgão competente, conforme o procedimento aplicável.

• Protesto em cartório e inscrição em dívida ativa (dependendo do estado)

• Acréscimo de juros e correção monetária

• Perda de descontos previstos para pagamento antecipado

• Dificuldade para transferência do veículo

Pagamento não é requisito para recorrer. Até o encerramento da instância administrativa, o CTB afasta restrições decorrentes da multa nos termos do art. 284, § 3º. Confira os descontos e condições antes de pagar; o desconto de 40% tem requisitos próprios. Se o recurso for acolhido após pagamento, há restituição na forma legal.

Exceções e defesas por estado de necessidade

Emergência não cria dispensa automática da regra de velocidade. Se houver circunstância excepcional relevante para a defesa, apresente provas dos fatos, sem pressupor cancelamento.

• Condução de pessoa em emergência médica grave

• Fuga de situação de risco imediato

• Desvio de obstáculo que exigiu aceleração momentânea

Documentos e registros devem demonstrar o que ocorreu. O órgão competente examinará a defesa. Não use uma lista genérica de emergências como autorização para exceder o limite.

Diferença entre velocidade registrada e velocidade considerada

Um ponto importante ao analisar a notificação é entender a diferença entre:

• Velocidade registrada (ou medida): é o valor exato captado pelo radar

• Velocidade considerada: é o valor após o desconto da tolerância de 7 km/h

Exemplo:

• Radar registra: 48 km/h

• Desconto da tolerância: 7 km/h

• Velocidade considerada: 41 km/h

• Resultado: excedeu em 1 km/h, gera infração média

A autuação deve se basear na velocidade considerada, e não na registrada. Se isso não ocorrer, há falha que pode ser contestada.

Por que vias de 40 km/h exigem atenção redobrada

As vias com limite de 40 km/h não são estabelecidas por acaso. Elas são comuns em locais com alta circulação de pedestres e maior risco de acidentes fatais em caso de colisão.

Quanto maior a velocidade, menor o tempo disponível para reação e maior a gravidade potencial de uma colisão. Respeite o limite sinalizado e a condição da via; a margem técnica não é recomendação de velocidade.

Dirigir em baixa velocidade exige paciência, atenção e respeito ao entorno. Mesmo uma pequena infração pode resultar em penalidade e, mais importante, em risco à vida de terceiros.

Perguntas e respostas

Qual a margem no radar de 40 km/h?
Para medição até 100 km/h, deduzem-se 7 km/h. O limite continua 40; medição de 48 resulta em considerada de 41 km/h.

Multa a 46 km/h pode ser válida?
Depende se 46 é medida ou considerada. Se já for considerada, excede 40. Confira auto, tabela e demais requisitos.

Considerada de 41 a 48 km/h: qual o enquadramento?
Excesso até 20%: infração média, multa de R$ 130,16 e quatro pontos, conforme o CTB.

É obrigatória placa avisando radar?
Não como aviso geral de fiscalização eletrônica. Confira a placa R-19 e os requisitos de sinalização regulamentar aplicáveis.

Posso recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Sim. É possível apresentar defesa prévia, recurso à JARI e ao Cetran, sempre com base em fundamentos técnicos ou legais.

O equipamento pode ficar sem visibilidade?
A Resolução 798/2020 contém requisitos de utilização e visibilidade conforme o tipo de medidor. Analise o equipamento e o local, sem confundir isso com exigência genérica de placa “radar”.

Excesso pode suspender a CNH?
Acima de 50% do limite considerado, o art. 218, III, prevê suspensão específica. A aplicação exige processo e defesa; não é perda automática do direito de dirigir no momento da medição.

O valor da multa muda conforme a velocidade?
Sim. Quanto maior o excesso, mais alta a multa: de R$ 130,16 a R$ 880,41.

Conclusão

A dedução técnica corrige o valor usado no enquadramento; não muda o limite sinalizado. Para analisar uma autuação, diferencie velocidade medida e considerada, confira o equipamento, a sinalização e as notificações, e observe o prazo de defesa.

Entender como funciona essa margem, conhecer os tipos de multa, os critérios de medição, os direitos de defesa e os deveres do condutor é essencial para garantir uma condução segura e dentro da legalidade. A atenção nas vias urbanas é fundamental, não apenas para evitar multas, mas principalmente para proteger vidas.

Em caso de autuação injusta, o condutor deve reunir provas, consultar a legislação e apresentar defesa dentro do prazo. A cidadania no trânsito passa por respeitar os limites e usar o conhecimento jurídico como ferramenta de proteção e responsabilidade.