Valor Divorcio Amigável

Não existe um valor nacional fixo para o divórcio amigável. O total deve ser calculado caso a caso, somando honorários, emolumentos ou custas, certidões, averbações e registros posteriores; a partilha de bens também pode gerar despesas e, em situações específicas, tributos. O consenso costuma reduzir atos processuais e pontos de disputa, mas custo e duração dependem da documentação, do patrimônio, das regras locais e da disponibilidade do cartório ou do juízo. Mesmo sendo consensual, esse tipo de separação exige cuidados jurídicos, documentação adequada e acompanhamento profissional.

O que é o divórcio amigável

O divórcio amigável, ou consensual, ocorre quando os cônjuges concordam em dissolver o casamento. O acordo pode tratar de nome, alimentos entre cônjuges, partilha, guarda, convivência e contribuição para os filhos; a partilha também pode ficar para momento posterior. Desde a Resolução CNJ 571/2024, a escritura de divórcio pode ser lavrada mesmo havendo filhos comuns menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidos em juízo e isso seja comprovado. Sem essa solução judicial prévia, ou havendo questão pendente sobre os filhos, utiliza-se a via judicial.

Tipos de divórcio amigável e impacto nos custos

O valor do divórcio amigável está diretamente ligado à modalidade escolhida:

Divórcio extrajudicial

É formalizado por escritura pública em tabelionato de notas e não depende de homologação judicial. A viabilidade exige consenso, assistência jurídica e cumprimento dos requisitos aplicáveis:

• se houver filhos comuns menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente;
• Haja consenso sobre a separação e os bens;
• Ambos estejam assistidos por um advogado (pode ser o mesmo para os dois).

Divórcio judicial consensual

A via judicial consensual permanece disponível e é necessária quando não estão preenchidos os requisitos da escritura, inclusive se ainda houver questões de guarda, convivência ou alimentos de filhos menores ou incapazes a resolver. Custas e duração variam conforme o tribunal, a gratuidade e o caso concreto.

Quais são os custos envolvidos no divórcio amigável

Vários fatores influenciam o valor total do processo:

Honorários advocatícios

Os honorários são contratados com o advogado ou escritório. O valor considera complexidade, patrimônio, trabalho e tempo exigidos e deve observar a tabela da OAB da Seccional onde o serviço é realizado. Por isso, uma faixa nacional única seria enganosa.

• peça proposta com escopo, forma de pagamento e despesas excluídas;
• compare o valor com a tabela de honorários da OAB do estado;
• confirme se um único profissional pode atuar sem conflito de interesses.

Um advogado pode assistir ambos na escritura consensual quando os interesses estiverem alinhados. Se houver conflito real ou potencial, cada parte deve receber orientação independente.

Custas cartoriais (no caso extrajudicial)

Incluem os emolumentos da escritura e podem existir despesas separadas de averbação no registro civil e de transferência de imóveis, veículos ou participações. Os valores seguem normas e tabelas estaduais; solicite orçamento discriminado aos cartórios envolvidos.

Custas judiciais (no caso judicial)

As custas judiciais seguem a legislação e a tabela do Tribunal de Justiça competente. Podem variar conforme o valor atribuído ao processo, a partilha e os atos necessários; quem preencher os requisitos pode requerer gratuidade da justiça, sujeita à análise do caso.

Certidões e documentos

Podem ser exigidas certidão de casamento atualizada, documentos dos filhos e certidões ou matrículas dos bens. Preço, prazo de validade e necessidade de segunda via dependem do órgão emissor e das exigências do cartório ou do juízo.

Impostos incidentes sobre a partilha

O divórcio, por si só, não define a incidência tributária. Se um cônjuge receber patrimônio acima de sua meação, a natureza onerosa ou gratuita do excesso pode levar à análise de ITBI ou ITCMD, conforme o bem e a legislação local. A escritura, os registros e a declaração fiscal devem refletir os valores e eventuais compensações; confirme o enquadramento com o advogado e o fisco competente.

Como reduzir os custos do divórcio amigável

• usar um único advogado somente quando houver consenso e inexistir conflito de interesses;
• verificar gratuidade judicial ou extrajudicial e atendimento pela Defensoria Pública, conforme os requisitos aplicáveis;
• Optar pelo divórcio extrajudicial, se possível;
• Evitar disputas sobre bens que elevem o tempo e o trabalho jurídico;
• Buscar acordos prévios antes da atuação formal.

Documentos necessários para o divórcio amigável

• Documento de identidade e CPF de ambos;
• Certidão de casamento atualizada;
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
• Documentos dos bens a serem partilhados (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários);
• Comprovante de endereço;
• minuta, petição ou requerimento com os termos acordados, conforme a via escolhida e a orientação do profissional.

Vantagens do divórcio amigável

• tendência de menos etapas quando a documentação e o acordo estão completos;
• Menores custos com honorários e taxas;
• Menor desgaste emocional para as partes;
• Maior previsibilidade no resultado;
• Liberdade para negociar diretamente os termos.

Diferença entre divórcio amigável e litigioso

Enquanto o divórcio amigável se baseia no consenso, o divórcio litigioso é judicial e surge quando uma ou mais questões precisam ser decididas pelo juiz. O divórcio litigioso:

• Pode durar anos;
• Gera mais despesas (advogados, perícias, audiências);
• Demanda maior atuação do Judiciário;
• Exige prova e contestação das partes;
• Pode resultar em decisões impostas pelo juiz.

Quanto tempo leva o divórcio amigável

Não há prazo nacional garantido. Na via extrajudicial, o tempo depende da documentação, das exigências do tabelionato, da análise de tributos e das assinaturas. Na via judicial, depende do tribunal, da atuação do Ministério Público quando cabível, da regularização de documentos e da homologação. Peça uma estimativa somente depois de apresentar o caso completo.

Situações que aumentam o custo do divórcio amigável

• Partilha complexa de bens, com avaliação de imóveis e empresas;
• Existência de dívidas conjuntas ou financiamentos;
• Presença de cláusulas patrimoniais específicas no pacto antenupcial;
• Divergências quanto à pensão alimentícia ou à guarda dos filhos;
• Falta de documentação atualizada ou necessidade de retificações.

Divórcio amigável com filhos menores

A existência de filhos menores ou incapazes não impede automaticamente a escritura. A Resolução CNJ 35/2007, com a redação dada em 2024, permite o divórcio extrajudicial quando guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente e isso for comprovado. Se qualquer dessas questões ainda estiver pendente, ela deve ser submetida ao Judiciário.

Divórcio amigável com partilha de bens

O divórcio pode ser concedido sem partilha prévia, conforme o artigo 1.581 do Código Civil. Se a partilha for feita no mesmo ato, os bens, dívidas, valores, quinhões e compensações devem ser descritos; depois podem ser necessárias averbações e transferências nos registros competentes. A divisão desigual exige análise tributária.

Quando vale a pena contratar dois advogados

Quando há risco de conflito de interesses, é recomendável que cada parte tenha seu próprio advogado. Isso pode aumentar o custo, mas garante maior segurança jurídica, especialmente em casos com:

• Partilha de bens complexa;
• Histórico de conflitos familiares;
• Necessidade de negociações mais técnicas;
• Preservação de direitos patrimoniais específicos.

Perguntas e respostas sobre valor do divórcio amigável

Qual é o valor mínimo de um divórcio amigável?
Não existe valor mínimo nacional confiável. Consulte a tabela estadual de emolumentos ou custas, a tabela da OAB da Seccional, os registros posteriores e as particularidades da partilha.

O divórcio amigável pode ser gratuito?
Pode haver gratuidade de custas e emolumentos para quem preencher os requisitos legais. A assistência jurídica gratuita depende dos critérios da Defensoria Pública; ela não transforma honorários de advogado particular em obrigação gratuita.

Advogado é obrigatório no divórcio amigável?
Sim. Mesmo no divórcio extrajudicial é obrigatória a presença de advogado, que pode ser comum ao casal.

Posso fazer divórcio amigável mesmo com bens e filhos?
Sim. A existência de bens não impede o consenso, e a partilha pode ocorrer no mesmo ato ou depois. Havendo filhos menores ou incapazes, a escritura só é possível se guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente; do contrário, a via é judicial.

O que está incluído nos custos do divórcio?
Honorários advocatícios, taxas judiciais ou cartoriais, custos com certidões, eventuais impostos sobre a partilha e despesas com registros.

Conclusão

O divórcio amigável é uma solução viável, econômica e menos traumática para casais que desejam encerrar o casamento de forma consensual. Embora o consenso possa simplificar o procedimento, é preciso conferir assistência jurídica, via adequada, documentação, partilha, registros e regras relativas aos filhos. Filhos menores ou incapazes não tornam o divórcio extrajudicial automaticamente impossível, mas suas questões devem ter sido previamente resolvidas em juízo. Com planejamento, organização e orientação adequada, é possível reduzir custos e tornar o processo mais ágil e seguro para ambas as partes.