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Âmbito Jurídico

Advogado André Borges Coelho de Miranda Freire

André Borges Coelho de Miranda Freire é advogado e procurador do Município de João Pessoa, formado em Direito pela UFPB e mestre e doutor em Direito Tributário pela USP. Seus textos no Âmbito Jurídico tratam de obstáculos à usucapião rural e da audiência de conciliação. Em 2025, publicou no IBDT um estudo sobre as consequências jurídicas do modelo de tributação indireta da renda consumida.

Por onde começar a leitura de André Borges Coelho de Miranda Freire

Para percorrer os artigos do acervo, comece pela usucapião rural e depois leia a discussão sobre a obrigatoriedade da audiência de conciliação. O artigo do IBDT oferece uma entrada para a produção tributária posterior do autor.

Referências

Consulta em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Graduado do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

Fonte no acervo: Obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: paternalismo ou eficiência? Um breve paralelo com o processo do trabalho.

Artigos publicados

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