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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Jamilson Lisboa Sabino

Jamilson Lisboa Sabino é professor de Direito Administrativo e autor de obras sobre licitações e urbanismo. Seus artigos abordam a regularização de núcleos urbanos informais, o parcelamento do solo e as zonas especiais de interesse social. Sua produção sobre o tema inclui um livro dedicado aos condomínios de casas e de lotes, catalogado na biblioteca do Superior Tribunal de Justiça.

Formação e trajetória de Jamilson Lisboa Sabino

Jamilson Lisboa Sabino fez pós-graduação em Licitações e Contratos Públicos pela Fundação Getulio Vargas e exerceu a função de procurador municipal. Sua produção editorial abrange jurisprudência de tribunais de contas e instrumentos de organização do solo urbano.

Regularização fundiária e uso do solo

O artigo sobre núcleo urbano informal consolidado examina um objeto da regularização fundiária. Nos estudos sobre zonas especiais de interesse social e parcelamento do solo, o foco recai sobre os instrumentos de planejamento e qualificação urbanística.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre núcleos informais para identificar o problema de regularização. Depois, compare com as zonas especiais de interesse social e os instrumentos de parcelamento do solo.

Núcleo Urbano Informal Consolidado

Referências

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Professor de Direito Administrativo. Pós-Graduado em Licitações e Contratos Públicos pela Fundação Getúlio Vargas. Foi Procurador Municipal. Autor, dentre outros, dos livros “Lei de Licitações comentada segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais” e “Lei de Licitações comentada segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”

Fonte no acervo: Parcelamento do solo em zona urbana. Qualificação urbanística da zona urbana e da zona rural.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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