Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Os diversos problemas decorrentes da aferição de provas técnicas e médico-legais provenientes de outras Ciências, ou até mesmo de outros ramos do Direito, necessitam de um corte epistemológico na processualística cível e criminal. Assim, a abordagem da…
Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar a nova lei das organizações criminosas, Lei 12.850/13, publicada em 02 de agosto de 2013, sobretudo acerca das atividades investigativas e meios de obtenção de provas em crimes de organizações…
Resumo: Análise do processo de formação do novo constitucionalismo latino americano como uma possibilidade de superação do direito colonial moderno excludente e uniformizador. O artigo analisa as novas constituições da América Latina e a busca do conhecimento do…
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito a estas novas formas de soluções de conflitos, a mediação e a arbitragem. O primeiro ponto a ser apresentado, versara, sobre o conceito e conteúdo e…
Resumo: Este trabalho trata da análise da responsabilidade civil das empresas sob a nova perspectiva do marco civil da internet, Lei nº 12.965/2014. Buscaremos traçar o desdobramento da responsabilidade civil em ambientes corporativos, realizando a conceituação básica de…
Resumo: A preocupação com a promoção de justiça ambiental começa aos poucos a ganhar espaço nas discussões sociais. A desigualdade na distribuição dos danos ambientais é cada vez mais perceptível, sendo a sua ocorrência mais eloquente nas comunidades…
Resumo: O presente trabalho teve como escopo principal estudar a figura do psicopata à luz ao Direito Penal Brasileiro frente aos crimes cometidos por esses indivíduos. Assim, dentro da Psicologia, os estudos foram direcionados de acordo com as…
Resumo: Esse artigo versa sobre o Trabalho da Mulher, fazendo uma abordagem inicialmente sobre a evolução histórica do trabalho da mulher no Brasil e no mundo, passando pelas primeiras normas de proteção ao trabalho da mulher e à…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise do direito intertemporal em relação às usucapiões extraordinárias e ordinárias, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente…
Resumo: Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional das políticas públicas não tem o condão de invadir as demais funções estatais. Verifica…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o avanço do Processo Judicial Eletrônico no Direito Brasileiro, bem como demonstrar sua aplicabilidade diante dos princípios jurídicos, especialmente no tocante as suas intimações e o princípio constitucional da publicidade.…
Resumo: As relações afetivas no bojo familiar tomaram novas e substanciais proporções com o advento da Constituição Federal de 1988, instituindo a igualdade entre os filhos, passando a reconhecer, amparar e salvaguardar a filiação socioafetiva. Objetiva, o presente…
Resumo: Nas seguintes sentenças exaradas neste curto enunciado, tentaremos demonstrar, de modo claro e conciso, como o trabalho de Bourdieu, se bem desenvolvido, pode contribuir para construção, de modo mais eficiente, da norma jurídica. Não se pode olvidar…
Resumo: Pequeno estudo sobre as influências da economia sobre o direito em especial sobre a construção de uma argumentação jurisprudencial coerente e consistente no tocante à seara trabalhista “Uma abordagem meramente crítica não resiste ao tempo, e mesmo…
Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da nova competência da justiça do trabalho, mas precisamente no tocante a sua capacidade para julgar o dano moral e averiguar os reflexos que isso tem na…
Resumo: Sem que aqui se pretenda aprofundar o debate em toda a sua extensão, o que já seria inviável em face das limitações espaciais deste trabalho, e sem falar na evidente complexidade da matéria, a presente pesquisa tem…
Resumo: Esse trabalho pretende analisar a possibilidade de atuação de ofício do juiz na aplicação da prisão preventiva. A reforma processual penal ocorrida em 2011 trouxe novos contornos à prisão preventiva, tornando-a ultima ratio, podendo ser decretada apenas…
Resumo: No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei, e estabelece como princípio de igual relevância, dentro…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo da s matrizes energéticas (petróleo). Em um…
Resumo: O presente trabalho monográfico tem por escopo fazer um estudo aprofundado acerca da efetivação do direito à ação nos Juizados Especiais Cíveis, instituídos por intermédio da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, atentando-se, especialmente,…
Resumo: O presente artigo apresenta como tema principal o acesso à Justiça direito fundamental do Homem previsto na Constituição Federal. Busca-se fazer uma análise do acesso à Justiça no Brasil onde os direitos fundamentais nem sempre são observados…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a questão da fertilização in vitro, especialmente quanto aos seus desdobramentos relativos aos embriões excedentários e à sua criopreservação, trazendo à baila os aspectos jurídicos relacionados ao assunto. Serão analisados…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, de forma crítica, as alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil quanto ao princípio fundamental da motivação, especificamente em relação à sentença. Desta forma, se destacará, a partir de…
Resumo: O presente artigo pretende examinar a evolução do modo de visualizar um crime e os componentes que o integram, focando na análise da vítima e o processo de centralização desta, através de um novo modelo de justiça…
Resumo: O presente artigo analisa a mudança de entendimento da jurisprudência nacional com a edição de uma lei específica, Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que alterou a Lei de Benefícios nº 8.213, de 24…
Resumo: Por não ser o Princípio da Insignificância previsto de forma expressa na legislação vigente, sendo, consequentemente, uma obra doutrinária, a função de fixar suas propriedades é da jurisprudência, que deve estabelecer definições e limites a este, de…
Resumo: O presente trabalho procura estudar o princípio da fraternidade enquanto categoria jurídica. Tendo como início a Revolução Francesa de 1789, busca-se analisar a evolução da trilogia principiológica que marcou a Revolução: liberdade, igualdade e fraternidade; entender o…
Resumo: Este estudo tem a finalidade de diferenciar o conceito de arbitragem, de arbitragem tributária e de arbitragem tributária internacional, destacar aspectos do planejamento tributário abusivo e ilegal em contexto internacional, a partir de medidas repudiadas e que…
Resumo: A presente monografia incumbiu-se de estudar a teoria objetiva da responsabilidade civil aplicada às concessionárias de transporte público coletivo, sob a ótica do diploma civilista, em que pese faz-se necessária uma análise extensiva à Constituição Federal e…
Resumo: Artigo que pretende analisar os aspectos polêmicos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em razão dos crimes ambientais existentes, demonstrando ainda que no âmbito rural até que depende da terra age com irresponsabilidade. A polêmica gira…