Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Com o presente trabalho objetivamos realizar um estudo sobre as principais problemáticas na atuação dos advogados na seara administrativa previdenciária. Tais pontos foram constatados através das experiências dos colegas da pós-graduação, MBA e vivências pessoais e de…
Resumo: O presente artigo realiza uma análise crítica acerca da instituição e cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas IGF à luz do princípio da capacidade contributiva dos objetivos fundamentais da República do atual modelo tributário e da situação…
Resumo: Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a possibilidade de relativização da coisa julgada material no âmbito do direito tributário, discutindo os institutos jurídicos envolvidos, apresentando as posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o caso, para, alfinal, chegar…
Resumo: Apresenta-se algumas das principais alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 664, de 31.12.2014, que foi convertida na lei 13.135 de 17.06.2015 no sistema previdenciário brasileiro, as motivações fundadas em aspectos sociais e planejamentos de longa data, que…
Resumo: O texto traça didaticamente a etiologia do direito de defesa e situando-o no Novo Código de Processo Civil brasileiro. Alude também aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) que servem para esclarecer os dispositivos do…
Resumo: O estudo do benefício de pensão por morte e seus beneficiários em conjunto com as mudanças na sociedade como um todo nos mostram em um determinado momento histórico uma tendência à ampliação do benefício para abranger pessoas…
Resumo: O presente artigo analisa a mudança de entendimento da jurisprudência nacional com a edição de uma lei específica, Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, que alterou a Lei de Benefícios nº 8.213, de 24…
Resumo: Sabe-se que o Direito Civil é, e sempre foi, ferramenta de grande importância para a regulamentação e organização das relações jurídicas. Neste meio encontramos inúmeros termos e conceitos que vem a nosso auxílio quando se trata da…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma…
Resumo: A pesquisa discute a necessidade de releitura do instituto da propriedade agrária a fim de que sua normatização possa alcançar uma harmonização democrática do instituto à maior efetividade possível da função a que se destina, garantindo adequado…
Resumo: Na valoração da prova, o Sistema adotado pelo O CPC-1973 é o do livre convencimento motivado. Segundo esse, o Juiz poderá escolher, livremente, dentro do conjunto probatório que chega às suas mãos, aquela prova que, na sua…
Resumo: Comentários à nova Lei 13.142/15 O Direito Penal Simbólico e a Magia Legislativa continuam firmes e fortes em nosso Congresso Nacional. Depois da famigerada Lei 13.104/15 que criou a inútil figura do “feminicídio” em uma demagogia legislativa…
Resumo: O presente artigo pretende examinar a questão da crise do Poder Judiciário, destacando a mediação como proposta. Abordará, primeiramente, sobre o acesso à justiça, que está intimamente ligado aos desafios da sociedade atual, para depois analisar a…
Resumo: O artigo tem por objetivo, analisar a polêmica que envolve a aplicabilidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil em torno do direito trabalhista, essa novidade trazida pela lei 11.277/2006, buscou guarida nos princípios constitucionais como…
Resumo: Este artigo destina-se a analisar o Direito de Propriedade com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002, estabelecendo como é tratado o direito de propriedade rural para, por fim, aplica-lo ao disposto…
Resumo: O presente estudo consiste inicialmente na análise dos princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente em especial do princípio da natureza pública da proteção ambiental da informação e do poluidor. Após centra-se na análise do sistema registral imobiliário…
Resumo: O presente artigo aborda sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 88/2015 que ficou conhecida como "PEC da Bengala". Segundo a emenda, é necessário que o Ministro que complete 70 anos somente possa continuar no…
Resumo: A lógica de opressão das estruturas soberanas encontra no Direito Moderno a sua legitimidade. A pesquisa disposta pretende, a partir de uma leitura crítica do romance “O Processo” de Franz Kafka, investigar os limites históricos e funcionais…
Resumo: busca-se com esse texto apontar os principais elementos para se entender o modelo cooperativo de processo, bem como verificar sua inserção na atual sistemática do Código de Processo Civil. O processo cooperativo apresenta-se como um modelo de…
Resumo: As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos…
Resumo: As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor, e estão diretamente ligadas à necessidade do Estado em transferir funções para que terceiros prestem, por meio de convênio, serviços públicos não exclusivos…
Resumo: Na busca pelo pagamento de horas extras não pagas, resta aos bancários buscar pela via judicial tais valores. A fim de elastecer o prazo prescricional tipicamente quinquenal, os sindicatos ajuízam, em nome da classe bancária, protestos interruptivos…
Resumo: Este trabalho trata da guarda compartilhada obrigatória, tema correlato à proteção dos filhos que tem despertado crescente interesse na doutrina e jurisprudência pátrias, sobretudo após a entrada em vigor da Lei 13.058/14. O objetivo do estudo é…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: O Século V aC. é o período em que Sócrates, Platão e Aristóteles despontaram e, por sua vez, é considerado como o período áureo da Filosofia, dada a imensa contribuição dada por deles para o avanço do…
Resumo: O crescimento da sociedade brasileira e suas necessidades de consumo proporcionaram uma grande alteração no cenário econômico fazendo com que as atividades relacionadas à prestação de serviços crescessem em número e variedades. Consequência imediata é a necessidade…
Resumo: A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a Terceirização, visando os impactos nas relações de trabalho. Destacaremos as vantagens e desvantagens para empregador e empregado, bem…
Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar a (re) descoberta do Tribunal do Júri pela sociedade, como instrumento de Justiça, e, principalmente de democracia, pois representa a participação direta da sociedade na tomada de uma determinada decisão judicial. O…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…