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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O Direito por não ser uma ciência exata se transforma constantemente. Cabe aos operadores jurídicos a responsabilidade de acompanhar tais transformações para que assim a justiça consiga atingir suas finalidades. A modalidade de adoção, conhecida atualmente por…
Resumo: Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal destacam-se os sociais que, em virtude do seu cunho prestacional, buscam garantir um mínimo existencial básico ao indivíduo para uma vida com dignidade. Outrossim, para viver o…
Resumo: Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo, com o objetivo de analisar vertentes do liberalismo contemporâneo diante da socialização do Estado e estatização da sociedade, haja vista o papel regulador que a sociedade passou a exercer perante o Estado,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar a aplicação da teoria da Hermenêutica Constitucional de Peter Häberle na Constituição da República Federativa do Brasil. A fim de alçar os objetivos traçados neste trabalho, como alicerce utilizamos o…
Resumo: No âmbito de uma economia de mercado, como aquela instituída pela Constituição brasileira, a disciplina antitruste mostra-se de suma importância, tendo em vista a essencialidade da concorrência para o funcionamento do mercado. Para tanto, faz-se necessária, por…
Resumo: O artigo pretende abordar o desastre ocorrido na cidade de Mariana-MG, a partir dos preceitos teóricos referendados por Fritjof Capra e Vandana Shiva, especialmente sob o aspecto da visão sistêmica da vida do primeiro Autor e a…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o mundo dos negócios internacionais e a globalização. A mentalidade global favorece o comércio e os negócios internacionais. Apresenta tolerância diante de culturas externas. É mantida por meio do acompanhamento…
Resumo: O presente artigo traz uma breve análise histórica da introdução das leis complementares e do Código Tributário Nacional no ordenamento jurídico brasileiro. Com enfoque no artigo 146, da Constituição Federal de 1988, e as suas polemicas e…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao idoso e a pessoa portadora de deficiência que provar não ter condições de sustenta…
Resumo O presente estudo tem por objetivo sistematizar os principais aspectos da Lei 12846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto inicialmente fez-se necessário definir o que significa corrupção, assim sendo este artigo foi dividido em itens…
Resumo: Este trabalho visa verificar se o fenômeno da Judicialização da Saúde no tratamento clinico da obesidade mórbida, ocorre como consequência direta das limitações das atividades do Poder Legislativo. Analisa o direito à saúde como garantia fundamental contextualizando…
Resumo: Este artigo possui o objetivo de apresentar ao leitor a legislação brasileira vigente quanto a propriedade industrial, bem como suas caracteristícas. Através do método de pesquisa bibliografica, o presente trabalho expõe as informações introdutórias relevantes sobre o…
Resumo: Trabalho de pesquisa científica que aborda o aviso prévio e sua projeção do contrato de trabalho analisando as consequências deste fato. A pesquisa foi feita em tríplice aspecto avaliando o tema sob o prisma da Lei, doutrina…
Resumo: O artigo se propõe ao estudo sistemático do direito à saúde amparado pela Constituição Federal, a partir da análise do teor das decisões dos Recursos Extraordinários nº 566471 e 657718 do Supremo Tribunal Federal bem como verificar…
Resumo: O objetivo deste artigo é examinar a aplicabilidade da lei 13.271/16, nos procedimentos da revista íntima dos visitantes das unidades prisionais do Brasil, a partir da elaboração do Projeto de Lei 583/07, do procedimento legislativo, das emendas…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito aeronáutico. As relações jurídicas vinculadas com a navegação aérea como o transporte aéreo no campo doméstico e internacional, a aviação civil em geral, as regras quanto à…
Resumo: O presente artigo tem o intuito de estabelecer o devido conhecimento sobre a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), apresentando seus atributos no campo tributário e também, sobre o formato de interferência na esfera econômica do…
Resumo: As mídias sociais, símbolo das comunicações sem fronteiras, vêm reafirmando a intolerância aos que supostamente cometem crimes ou subvertem costumes sociais, eclodindo, muitas vezes, no fenômeno social do “linchamento”, cuja principal característica é fazer justiça com as…
Resumo: Este trabalho visa abordar os aspectos gerais do controle de constitucionalidade, com fulcro na perspectiva de ser este controle nada mais que a análise de compatibilidade e adequação de leis ou atos normativos frente a Constituição Federal,…
Resumo: A Lei nº 13.467/2017, embora bastante criticada por reduzir direitos trabalhistas, trouxe inovações no âmbito do sistema sindical brasileiro, especialmente ao condicionar o desconto da contribuição sindical à anuência do empregado. Este artigo, desenvolvido com base no…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade explorar o Estatuto do Desarmamento, bem como dar uma breve leitura sobre os vários impactos que o mesmo causou na sociedade nos últimos anos, trataremos também da cultura Brasileira para com…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a familiarização do estudante de Direito à Disciplina de Direito Administrativo, através de análise bibliografaria, relatando um breve histórico, organização, princípios, Administração Pública Direta e Indireta, Servidores Públicos e Poderes. Palavras-chave:…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão do Direito Internacional Econômico que estuda as regras de Direito Internacional Público que têm por objeto a criação, proteção, circulação e redistribuição de riqueza a nível internacional. Aborda algumas…
Resumo: O estudo sob exame visa através da revisão literária, numa análise qualitativa, em propor a formulação de uma política pública para o amparo da família que cuida de portadores de sofrimento psíquico e que acabam adoecendo, ao…
Resumo: O estudo em pauta aponta os obstáculos mais comuns encontrados pelos advogados que atuam no âmbito do Direito Previdenciário quando precisam atuar junto às agências do Instituto Nacional do Seguro Social a fim de resguardar os direitos…
Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto que o Brasil está inserido em um Estado Constitucional, portanto, tem a Carta Maior, papel dirigente na demanda e na atividade pública. Em seguida, investiga em qual modelo de Estado o…
Resumo: O Direito Penal tem sido muito convocado pela sociedade e, a todo tempo, sofrido significativas mudanças para responder à criminalidade contemporânea. Seu modelo clássico de atuação repressiva sempre se revelou adequado para tutelar bens jurídicos individuais. De…
Resumo: O presente artigo cientifico, tem como objetivo demonstrar que, com a prática da espionagem virtual entre Estados para coleta de qualquer dado, pode ocorrer a invasão da soberania do País,. Já que com o advento da globalização,…
Resumo: O conceito de homofobia é utilizado para caracterizar uma forma de preconceito e aversão à homossexualidade, implicando em uma série de emoções negativas como ódio, desprezo, entre outros. Segundo relatório de 2016 do Grupo Gay da Bahia…
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar comportamentos abordados pela Teoria do Caos, na crise política brasileira a época dos fatos da reeleição de Dilma Roussef à posse interina de Michel Temer. Com base nos conceitos matemáticos de…