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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Análise sobre a inaplicabilidade da qualificadora prevista no artigo 121 2o. VII CP quando o parentesco for civil. Sumário: Introdução - Inaplicabilidade da qualificadora do artigo 121 2o. VII CP - Crítica à posição que defende a…
Resumo: Neste ensaio, proponho uma metodologia para a análise crítica de julgados jurídicos que pode ser utilizada nos cursos tanto de graduação como de especialização da área do Direito. A proposta está assentada nos preceitos da elaboração de…
Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise constitucional sobre a capacidade civil para contratar e a validade/eficácia de negócios jurídicos celebrados por menores incapazes. Palavras-chave: Capacidade Civil, Proteção da Criança e do Adolescente, Convalidações. Abstract: This product…
Resumo: O meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida das presentes e futuras gerações, preconizado no artigo 25, “caput”, da Constituição Federal, encontra concretude na eficiente proteção jurídica dos vários elementos que o compõem. Neste…
Resumo: este artigo tem como principal objetivo apresentar breves esclarecimentos a respeito de alguns dos mais discutidos núcleos do crime de tráfico de drogas, previsto na lei 11.343/06, artigo 33. Para tanto, foi realizada uma leitura de material…
Resumo: Artigo que tem a finalidade de analisar questões de Direito Internacional, em especial a origem dos tratados e a maneira pela qual estes ingressam no ordenamento jurídico pátrio, bem como a sua relação e aplicabilidade no Direito…
Resumo: A Constituição Federal estabelece ser responsabilidade do poder público e da sociedade a promoção e proteção do patrimônio cultural, o qual abarca a representação da cultura, da identidade e tradição da comunidade. O objetivo deste artigo é…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Resumo: O presente artigo busca elucidar as questões inerentes a estabilidade de emprego as gestantes, a luz da doutrina e da jurisprudência atualizada. Abstract:…
Resumo: A pretensão deste artigo é sobrelevar a importância da fotografia nos locais de crime e como meio eficaz de aproximar o que se tem relatado em papéis ao fato real. Sua importância para instruir e enriquecer o…
Resumo: O inventário e a partilha costumam ser tratados como um continuum de um mesmo processo, que se inicia com o inventário e termina com a partilha e adjudicação dos bens aos herdeiros. Ambos são atos constantes da…
Resumo: O presente artigo discute a constitucionalidade da aplicação da medida de suspensão de segurança prevista na Lei Federal nº 8.437, de 30 de Junho de 1992, em casos de demarcações de terras indígenas com reintegração de posse…
Resumo: Contemporaneamente a família recebeu novos conceitos, o modelo patriarcal foi deixando de ser o único no Brasil, com essas transformações e conflitos que começaram a surgir em alta demanda o poder judiciário lançou alternativas para resolver esses…
Resumo: Tráfico de Pessoas e novas regras para o livramento condicional. Sumário: Introdução - Tráfico de Pessoas - Livramento Condicional e novas regras - Conclusão - Referências A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao…
Resumo: O presente trabalho busca proporcionar uma análise de alguns aspectos regulamentados na Lei n°. 8.245/91. Serão expostas questões voltadas à origem da Lei do Inquilinato, bem como as suas disposições no que diz respeito ao objeto, partes…
Resumo: Este artigo foi desenvolvido para uma análise de situações pontuais sobre o exercício de Jurisdição no Brasil, de maneira estatal ou não, como meio de apaziguamento social num mundo onde as relações jurídicas são muitas, plurais subjetiva…
Resumo: Diante do contexto da crise econômica enfrentada pelo governo federal, foi criada a Medida Provisória nº 767/2017, que entrou em vigor no dia 06 de janeiro de 2017, na verdade uma réplica da MP nº 739/2016 que…
Resumo: Crítica ao artigo 1o. 2o. da Lei 9455/97 - Inconstitucionalidade por insuficiência protetiva. Sumário: Introdução - Omissão Perante a Tortura - Normas constitucionais e Convencionais - Doutrina e Jurisprudência - Conclusão – Referências. A Constituição Federal Brasileira…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivos estudar o reflexo da violação do ônus de mitigar o próprio prejuízo na fixação do quantum indenizatório, analisar os principais fundamentos jurídicos sustentados pela doutrina brasileira e eventuais divergências, examinar como…
Resumo: No presente trabalho analisaremos o Direito Penal Simbólico, quando da tipificação de crimes de pouca ou nenhuma lesividade jurídica. Veremos que muitas vezes o Estado segrega o homem com a tipificação de condutas sem qualquer relevância penal.…
Resumo: A sociedade urbana constitui uma realidade inacabada. As atitudes humanas para com a natureza possuem variação em função do tempo e da região. A cidade e o urbano expressam o movimento da vida, a produção do espaço,…
Resumo: O objetivo deste trabalho é uma analise comum na pratica onde o contribuinte nos casos de auxilio doença recebe alta do INSS (instituto nacional de seguridade social), onde autarquia previdenciária considera o contribuinte apto para retornar as…
Resumo: O aumento no número de crimes virtuais e seu impacto na sociedade brasileira levaram o legislador a criar normas jurídicas para coibir tais práticas. Entre elas, o avanço mais recente reside na Lei Federal nº 12.737/12 que,…
Resumo: Atualmente a sociedade contributiva e/ou beneficiária da Previdência Social tem sentido diversas mudanças na forma de obtenção de benefícios e pensões, isso pelo fato da criação/alteração legal. Tal fato se dá principalmente com as constantes transformações nas…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar o novo contexto da aposentadoria especial na abordagem da reforma previdenciária proposta. Trabalhar os pontos trazidos pela reforma. Definir seus requisitos e características. Por fim, esclarecer as mudanças que a propostas causara…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual…
Resumen: La presente investigación denominada Historia del Derecho de Hábeas Corpus y su implementación en la Constitución Ecuatoriana de 1929, tiene como objetivo general realizar un análisis crítico jurídico del derecho fundamental que tenemos las personas por el…
Resumo: O ensino jurídico no Brasil passa por um momento de crise. O método de ensino positivista ainda presente nas Academias Jurídicas deixa claro a distância entre o novo paradigma humanístico da Constituição Federal de 1988 e a…
Resumo: Analisando a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, busca-se avaliar se tal órgão de assessoramento jurídico pode participar do processo, em especial no que tange ao mérito…
Resumo: Nos últimos anos diversos estudos sobre à igualdade de gênero e raça estão sendo construídos e publicados. Nestes estudos, fica evidente que essas questões influenciam na vida de diversas brasileiras que sofrem diariamente preconceito envolvendo a desigualdade…
Resumo: As mudanças climáticas, no século XXI, assumem a principal função de aspecto ambiental a ser enfrentado por grande parte dos países. Nesse sentido, as florestas tropicais possuem um papel de destaque, pois além de proverem diversos serviços…