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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Neste texto, procuraremos contrastar as mais diversas previsões constitucionais aptas a tornarem possíveis as consecuções da alteridade e da felicidade no Estado Democrático de Direito, com diversos dados e casos envolvendo questões políticas, religiosas e futebolísticas, as…
Resumo: Sendo considerada a base da sociedade a família proporciona vários litígios que acabam abarrotando o Poder Judiciário, sendo assim o meio jurídico introduziu a mediação como forma de ajudar a solucionar as lides relacionada a separações, a…
Resumo: O presente trabalho visa estudar os conflitos trabalhistas e o direcionamento dos mesmos à esfera da Justiça arbitral. Os Tribunais trabalhistas estão abarrotados de processos que demoram anos para serem julgados, visto o volume de autos a…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da Responsabilidade Civil aplicado aos profissionais da função essencial à justiça, os advogados. Realizou-se pesquisa bibliográfica considerando a Carta Magna pátria, bem como os autores AGUIAR DIAS (2006),…
Resumo: O presente artigo visa questionar se a dependência de drogas produz efeitos no processo penal brasileiro e, especialmente, se dessas substâncias no organismo durante a prática de algum crime pode gerar a aplicação de medida de segurança.…
Resumo: Pesquisa versus Leitura de livro, combinado com aparente verossimilhança e apontamentos que conduzam a visão própria da proposta do trabalho. Apresentar o Instituto da Colaboração Premiada, com a leitura do livro “O caso dos denunciantes invejosos”. Palavras…
Resumo: O presente artigo irá abordar o tema do crime de poluição ambiental, analisando a aplicabilidade da Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais para a tutela ambiental. Utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, na qual emprega-se…
Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade de cooperação com finalidade de obter lucro. Contudo, posicionando os âmbitos público e privado…
Resumo: Atualmente o conflito familiar vem ocorrendo de forma abrupta na maioria das vezes e por consequência vem banalizando o instituto tradicional do seio familiar, por sua vez, o direito de família com o intuito de prevalecer ao…
Resumo: A família passa por transformações ao longo do tempo e, dentro desse contexto, a paternidade não é vista mais apenas em seu sentido biológico, como, também, passou a ser reconhecida em seu aspecto afetivo. Por conseguinte, as…
Resumo: Por meio deste texto, visa-se analisar a perspectiva constitucional contemporânea à luz do texto O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito, de autoria Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso e dos fundamentos do…
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, tendo por base o princípio de vedação deste tipo de prova contido no artigo 5º. da Constituição Federal de 1988. Diante…
Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar e analisar sob a óptica de doutrinas, legislação, jurisprudência e principalmente com base na constituição as maneiras como o estado poderá se comportar perante o meio econômico, na qual abordaremos…
Resumo: Este artigo busca avaliar como tem se dado a tributação da tecnologia streaming em algumas cidades e estados norte-americanos. Após breve análise do impacto da evolução tecnológica na sociedade, será traçado um panorama da legislação pertinente no…
Resumo: O presente trabalho demonstrará de forma objetiva a temática da Aposentadoria Especial para trabalhadores de Serviços Gerais, Higienização e limpeza de ambientes hospitalares. Abordará o reconhecimento judicial da atividade como inserida no código 1.3.2 do quadro anexo…
Resumo: Este trabalho pretende fomentar o debate acerca da aplicação dos institutos da reserva do possível e o mínimo existencial em face do dever estatal de concretização dos direitos sociais. Palavras-chave: Reserva do possível. Mínimo existencial. Direitos Fundamentais.…
Resumo: O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos portadores de necessidades especiais, abordando ao longo deste artigo os benefícios que contribui para a integração dos mesmos neste meio. O principio…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a teoria da pluralidade do universo normativo e da hermenêutica jurídica como narração, desenvolvida por Robert Cover, como contraponto à limitação normativista da hermenêutica jurídica de Hans Kelsen. Para tanto, apresenta-se,…
Resumo: A eventual inércia dos poderes constituídos em dar cumprimento aos desígnios da Constituição é um acontecimento relevante. Desta forma, os diferentes ordenamentos jurídicos instituem instrumentos que objetivam combater as lacunas normativas geradas pela omissão do Poder Público.…
Resumo: Importante ressaltar a aceleração desenfreada de aberturas de Instituições de Ensino Superior (IES), o crescimento destas em todo o país, ao mesmo tempo que nos remete à uma certeza de maior acesso ao nível superior, maior facilidade…
Resumo: A aplicação das normas do instituto da responsabilidade civil pelo abandono afetivo em âmbito familiar tem sido objeto de divergências entre juristas, em especial, pelo conflito entre os bens jurídicos da liberdade afetiva em face da inviolabilidade…
Resumo: O presente artigo volta-se para demonstrar a preocupação com a dignidade da pessoa humana; na perspectiva do direito social à saúde. Esse direito social, de dimensão constitucional, tem sido objeto de tutela jurisdicional com o fim de…
Resumo: Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor dos fundamentos da sociedade tem por finalidade o pensar acerca da valorização de direitos fundamentais alcançados pela sociedade em detrimento da usurpação e desrespeito a princípios inerentes ao…
Resumo: O Direito Tributário Sancionador é um sub-ramo do Direito Tributário responsável pelo estudo das sanções, que são aplicadas quando há o descumprimento de uma obrigação tributária. Em consonância com o princípio constitucional da legalidade, toda matéria relativa…
Resumo: O presente estudo busca questionar, se a Previdência Social Brasileira vem cumprindo seu papel social, com relação ao deferimento dos benefícios previdenciários, uma vez que, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária, deu parcial provimento ao…
Resumo: Por mais que não haja previsão expressa, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o Direito à felicidade ou a busca dela, são direitos fundamentais. Como encontramo-nos imersos numa sociedade extremamente plural e…
Resumo: É fato que, historicamente, a perspectiva antropocêntrica e utilitarista sobre o meio ambiente estabeleceu uma relação de subordinação da natureza em relação ao homem, servindo tão somente para atender suas necessidades e interesses econômicos. Ocorre, porém, em…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 com foco nas alterações relacionadas, em especial, às professoras. Será demonstrado que o exercício da docência é uma profissão de risco, o qual…
Resumo: É fato que as inovações tecnológicas têm revolucionado os meios de comunicação chegando inclusive às rotinas de trabalho. O presente estudo visa analisar incidência de sobreaviso nas demandas repassadas pelo empregador via Whatsapp fora do expediente. Sumário:…
Resumo: No presente trabalho procura-se mostrar a relação entre biodiversidade e economia e como uma Lei de Patentes eficaz pode ajudar na proteção da ordem econômica e ambiental brasileira. Explica-se que o monopólio de grandes empresas na exploração…