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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O homem tem sua atuação motivada pelo interesse próprio, o qual, corriqueiramente, se materializada na busca pela felicidade, competindo à sociedade, enquanto construção social destinada a proteger cada indivíduo, viabilizando a todos viver juntos, de forma benéfica.…
Resumo: O presente artigo tem como escopo uma breve análise sobre o sistema de ineficácia dos atos praticados pelo falido no regime de falência bem como suas consequências. Palavras-chaves: direito empresarial. Falência. atos do falido. Ineficácia. credores. Abstract:…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança social, sem o qual…
Resumo: Busca-se nessa pesquisa o estabelecimento de um panorama do instituto da prescrição intercorrente, visando-se promover um paralelo entre a disciplina do tema no Código de Processo Civil e na Lei de Execução Fiscal, iniciando-se pelo estudo da…
Resumo: Este artigo realiza uma análise sobre a inconstitucionalidade da terceirização irrestrita aprovada no PL n. 4.302/1998. Para tanto aprofunda o sistema valorativo consagrado pela Constituição Federal de 1998 no que tange aos direitos trabalhistas e ao serviço…
Resumo: o presente estudo é uma análise da conduta de divulgar conteúdo íntimo de uma relação, sem expressa autorização da parte exposta, com fito de enquadra-la criminalmente. Consiste em um levantamento sobre a definição de Revenge Porn para…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir a existência de presunção de recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado doméstico à luz das alterações legislativas promovidas pela Lei Complementar nº 150/2015. Para alcançar este objetivo, utilizou-se da análise…
Resumo: O Direito atual luta para ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. Contudo, o estudo jurídico do Direito…
Resumo: Este Artigo visa o estudo e reflexão sobre seguros de acidentes pessoais. Trata-se de uma compilação de normas jurídicas das mais diversas espécies, Constituição, Leis, Decretos, Resoluções e Circulares que definem objetivos e estabelecem responsabilidades, competências, direitos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade ou não de se criar uma espécie independente de responsabilização penal voltada em específico para as pessoas jurídicas. Para isso, toma como base o trabalho de José Luis…
Resumo: O presente artigo destina-se ao estudo da Emenda Constitucional nº 66/2010 e as alterações e inovações trazidas ao término da sociedade conjugal e à dissolução do casamento no Brasil. Antes da referida Emenda existia no Brasil o…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os benefícios e efeitos que a lei n 13.142/2015 poderá ter e os pontos de vista favoráveis e contrários de escritores relacionados a este tema. Ainda o presente trabalho compreendeu-se…
Resumo: O presente artigo trata de pesquisa jurídica sobre o instituto do dano moral do seu surgimento antes Cristo e sua evolução na Constituição Federal de 1988 no artigo 5º, incisos V e X, trazemos também sua conceituação…
Resumo: O presente artigo discute o encarceramento feminino no Brasil, destacando-se, inicialmente, o desenvolvimento histórico dos presídios exclusivos para as mulheres, quais os principais motivos para a criação de tais estabelecimentos e os crimes que mais levavam e…
Resumo: A interessante relação existente entre o estudo da educação ambiental e da ética ambiental, bem como seus impactos na formação crítica das pessoas, sempre se fizeram presentes na organização e formação social. O presente ensaio debruça-se sobre…
Resumo: O regime dos precatórios sofreu relevantes alterações recentemente, sobretudo a partir da edição das Emendas Constitucionais nº. 30/2000 e nº. 62/2009 e, principalmente, após as decisões proferidas pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade nº. 4.357 e…
Resumo: Há uma diferença primária entre Direito Público e Direito Privado no primeiro se oferece a interferência do estado se fazendo necessária e indispensável, por questões de necessidade desta intervenção estatal, a população e o estado fica à…
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de refletir acerca da aplicabilidade da fiança e da limitação de seu uso no ordenamento jurídico pátrio, considerando as diversas alterações legislativas que o referido instituto e a liberdade provisória sofreram.…
Resumo: A arborização urbana é essencial para melhorar a qualidade de vida, seja pelo papel recreativo da paisagem, seja por seu papel funcional, de diminuir o impacto negativo da poluição. Arborizar as cidades significa ajudar a recuperar a…
Resumo: o objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar a figura dos Incoterms ou Termos Internacionais de Comércio, de modo a investigar sua aplicação prática no universo do comércio global, tendo como alicerce uma pesquisa qualitativa por meio…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o alcance do art. 15 do NCPC e seus reflexos sobre o processo do trabalho, focando nos critérios adotados pela doutrina para distinguir a aplicação subsidiária da aplicação supletiva. Após a análise…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar que as garantias do contraditório e da ampla defesa são também asseguradas em sede dos procedimentos investigativos a cargo das Polícias Judiciárias. Pautando-se em um viés garantista da persecução criminal…
Resumo: O objetivo consiste analisar o estado atual do instrumento pagamento por serviços ambientais nas perspectivas das legislações e políticas públicas relacionadas existentes no Brasil. Por meio de levantamento bibliográfico aliado à técnica de estudo de casos e…
Resumo: O aumento da criminalidade organizada e a dificuldade do Estado em combatê-la, tornou o uso da colaboração mais frequente nos métodos investigativos, surgindo a necessidade de um estudo maior para explicar a utilização desse instituto no Direito…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos. A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de…
Resumo: O artigo procura de forma resumida corroborar a franca dispersão que vem sendo notada no Direito Laboral das nações latino-americanas, exigindo-se que se façam novos estudos sobre o capitalismo. Palavras-chave: Direito Laboral, América Latina, dispersão, Neocapitalismo. Resumen:…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar a visão do notável jurista Norberto Bobbio acerca do direito natural e do direito positivo, evidenciando o desenvolvimento dos mencionados direitos no decorrer do tempo. Para tanto, são apresentados diversos…
Resumo: este artigo trata da discussão entre a licitude ou não da interrupção de um serviço público por inadimplência do usuário de serviço público. Temática abordada no curso de Direito Constitucional Aplicado da XXXIII turma do Curso de…
Resumo: Pretende-se, neste artigo, apresentar algumas considerações sobre os crimes fiscais - ou simplesmente, crimes tributários, presentes na mídia e, geralmente, até mesmo nas Varas Criminais do Brasil. Tem-se como objetivo deste estudo demonstrar, cristalinamente, a possibilidade de…
Resumo: O presente estudo busca refletir sobre a formação do Estado Federado Brasileiro e suas implicações no federalismo Brasileiro pós-Constituição de 1988 e por objeto o estudo da evolução histórica do Federalismo e sua influência à formação do…