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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho apresenta a filiação no cenário jurídico atual, seja ela através do vínculo biológico que detém o laço consanguíneo, do vínculo civil com a adoção ou então, do vínculo socioafetivo, que é a filiação baseada…
Resumo: A cultura brasileira é o legado de grupos e povos de diversos lugares do globo, e até mesmo dos nativos que aqui habitavam, sendo possível afirmar que é uma cultura extremamente miscigenada. Cada grupo ou povo possuía…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, iniciando pela apresentação da habilitação e da reabilitação profissional, destacar a importância deste serviço na sociedade de forma geral. A partir disto, se buscará demonstrar que, de acordo com a legislação,…
Resumo: Na verdade o proposto aqui à uma atualização monetária da execução penal pela demora na prestação jurisdicional isto à uma compensação seca e na mesma moeda sem que se cogite qualquer outra variável. Frise-se que não há…
Resumo: O presente artigo científico, tem como foco central, trazer para o debate acadêmico um instituto que ao desenrolar das décadas vem ganhando adeptos, discussões e inúmeras críticas pela forma como é delimitado, qual seja transformar, ou classificar…
Resumo: É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula de Roma, de maneira expressa, o rol dos direitos humanos. Nesta esteira, como uma…
Resumo: A família, base da sociedade, protegida pelo Estado com mecanismos assegurados na Constituição Federal, garante o direito à convivência familiar as crianças e adolescentes, direito primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Direito que é violado, quando…
Resumo: O objetivo deste estudo é a apresentação da essencialidade do planejamento estratégico na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, no qual não há previsão especifica na lei 11.101/2005. Para que seja demonstrada esta necessidade, serão abordados temas…
Resumo: Esse artigo tem por objetivo apresentar e discorrer sobre o regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer natureza conferido ao segmento de previdência privada. Além da introdução e conclusão, o artigo…
Resumo: A desapropriação de assentamentos irregulares pode representar uma violação ao direito humano à moradia se não for garantido às famílias removidas o direito à prévia e justa indenização, que pressupõe a reposição integral da perda sofrida. Nas…
Resumo: A necessidade de desenvolver ações estratégicas através da Educação Ambiental–EA que despertem as pessoas para a sustentabilidade dos recursos hídricos existentes no planeta, é urgente, pois, todos nós sabemos que a falta de água é um dos…
Resumo: Os bens públicos refletem significativa importância a todos os administrados e não somente a administração, razão pela qual este artigo vem com fito de esclarecer alguns conceitos. A pesquisa objetiva trazer uma ampla visão do que são…
Resumo: Cuida assinalar que a temática concernente à promoção da educação ambiental, no território nacional, encontra, como pedra de sustento, disposição expressada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso VI, §1º, do artigo 225,…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e Convenções Internacionais, e também dos Tratados e Convenções Internacionais sobre os Direitos Humanos, na…
Resumo: Os Programas de Autogestão de Assistência à Saúde dos Servidores e Magistrados do Poder Judiciário da União, quando constituídos como associação, não tem obrigação legal de proceder à retenção do ISSQN. Estas entidades não podem ter sua…
Resumo: A presente pesquisa tem por objeto de estudo “A Ingerência do Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde: Ativismo Judicial?”, tendo como ponto de partida a análise do carácter histórico do direito à saúde no Brasil, bem como…
Resumo: A causa Malvinas ainda é parte do clamor atual da descolonização no mundo. Portanto, ele está longe de ser uma mera questão da reivindicação legal de um país para formar uma manifestação político-cultural da democracia a nível…
Resumo: Trata-se de artigo jurídico científico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela doutrina norte americana. O presente estudo conceitua os direitos fundamentais, classificando os envolvidos, segundo…
Resumo: Trata o presente artigo da analise dos novos delineamentos do instituto da Ação Monitória no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Palavras-Chave: Novo Código de Processo Civil. Ação Monitória. Satisfação de Direitos. Resumen: En este artículo…
Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, instituído pela Resolução nº 01/2014 do Ministério da Cultura. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja…
Resumo: O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ 2016). A superlotação viola o princípio da individualização…
Resumo: No que consiste a prescrição virtual? Quais os fundamentos jurídicos em que se baseia a mesma? Existe, no ordenamento jurídico brasileiro norma que trata da prescrição virtual? Sendo a resposta negativa, a sua não regulamentação expressa faz…
Resumo: Historicamente, o direito à saúde foi um dos últimos a ser proclamado pelas constituições da maioria dos países e está incluído na lista dos direitos sociais, sendo uma prestação positiva do Estado. Em nosso país, por uma…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo a análise do princípio da proporcionalidade na disciplina dos direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em suas duas faces, quais sejam: a proibição da proteção deficiente do Estado…
Resumo: O presente estudo analisará a necessária incorporação interpretativa dos deveres anexos às relações contratuais. Nesta linha, serão apresentados os contornos conceituais e os efeitos práticos dos institutos da surrectio e da supressio, ressaltando, assim, a importância interpretativa…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: Trata-se na análise da Teoria do Domínio do Fato em comparação à Teoria Restritiva e sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro. Aborda suscintamente o entendimento doutrinário e legal acerca dos institutos da autoria e participação no delito.…
Resumo: O presente estudo busca a partir da compreensão das patologias e acidentes que levam o militar a tornar-se inapto para o serviço. Trata-se de examinar o direito militar, especialmente na questão do militar temporário; Buscou-se verificar que…
Resumo: O presente artigo analisa de forma concisa aspectos principiológicos da lei Antiterrorismo, Lei 13.260/2016, ante a quantidade de críticas que ela vem sofrendo por parte da doutrina brasileira. Baseado nas premissas do direito Penal Simbólico e do…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…