BUSCA PESSOAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE, STANDARD PROBATÓRIO E CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Autor: Antônio Cesar de Souza Machado1 Orientadora: Márcia Pruccoli Gazoni Paiva2 RESUMO O trabalho investiga a busca pessoal no processo penal brasileiro sob três eixos analíticos: critérios de legitimidade, standard probatório exigido e controle da discricionariedade policial à…