O DIREITO FUNADAMENTAL À TERRA NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA INSPIRAÇÃO PARA A REALIDADE BRASILEIRA
Autor: Bruno Siqueira Pasqualotto¹ O presente artigo analisa a possibilidade de reconhecimento da terra como direito fundamental autônomono ordenamento jurídico brasileiro, a partir das contribuições do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Inicialmente, examina a teoria dos direitos fundamentais, especialmente a…