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Âmbito Jurídico

Autoria

Artigos publicados no Âmbito Jurídico.

Advogada Camila Rodrigues da Silva

Camila Rodrigues da Silva é advogada formada pela Faculdade Martha Falcão, com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo CIESA. Sua trajetória inclui serviços jurídicos ligados a receitas municipais e royalties de petróleo. No Âmbito Jurídico, examinou se repasses do Fundo de Participação dos Municípios podem ser revistos quando o erro no coeficiente é corrigido depois do encerramento do exercício.

OAB/AM nº 8.847 (2025)

Artigos e temas de Camila Rodrigues da Silva

Comece pela explicação de como o coeficiente de participação afeta o valor repassado ao município. Em seguida, leia a discussão sobre a relação entre o encerramento do exercício financeiro e a correção de valores.

Referências

Pesquisa em 16/11/2026.

Nota biográfica original

Advogada, especialista em Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil, e Direito do Petróleo e Gás.

Nota biográfica publicada em 26/08/2026 no Âmbito Jurídico. Consultar artigo de origem.