A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA NO DIREITO PENAL PÁTRIO
Autor: CARLOS EDUARDO LAMAS MOREIRA RESUMO O objetivo deste estudo é identificar o conceito que envolve o Princípio da Insignificância ou bagatela e sua efetiva aplicação pelas Cortes Superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Contudo,…