ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autores: Luana Hermes Guizardi1 Miguel Maira Ruggieri Balazs2 RESUMO O presente trabalho analisa o crime de estupro de vulnerável no direito penal brasileiro, com enfoque na presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos, prevista no artigo 217-A…