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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Carlos Alberto Carmo Viegas

Carlos Alberto Carmo Viegas se formou em Direito e estudou relações de trabalho e economia solidária em especialização em Políticas Públicas na UFMG. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho. O artigo examina sua aplicabilidade e as consequências da discussão sobre proteção do trabalhador diante da dispensa.

Por onde começar a ler Carlos Alberto Carmo Viegas

Comece pelo contexto da convenção. Depois, acompanhe a discussão sobre sua incorporação ao ordenamento brasileiro e as consequências que o artigo examina para as relações de trabalho.

Referências

Referências conferidas em 10/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em direito pela Faculdade Asa de Brumadinho/MG, Pós-graduando em direito eleitoral e processual eleitoral pelo Centro Universitário Claretiano, servidor público municipal em Betim/MG

Fonte no acervo: Convenção 158 da OIT- Breves considerações sobre sua aplicabilidade e consequências.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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