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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Daniel Oliveira Matos

Daniel Oliveira Matos é advogado e economista. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre os limites da cobrança tributária em duas situações específicas, a retenção de mercadorias importadas e a tributação de veículos de carga pelo IPVA. Sua produção posterior inclui estudos sobre o efeito dos tributos indiretos na concorrência e sobre a regulação e a tributação de criptoativos.

Escritório Matos Advocacia

Formação e trajetória de Daniel Oliveira Matos

Fez mestrado em Economia e Mercados no Mackenzie e mestrado em Direito Tributário na FGV. Em São Paulo, sua atuação na advocacia incluiu o escritório Matos Advocacia. Em 2024, participou de evento na FGV sobre regulação e tributação de criptoativos.

Artigos e temas de Daniel Oliveira Matos

Nos artigos do acervo, a apreensão de mercadoria e a alíquota do IPVA servem de ponto de partida para examinar limites à atuação tributária do Estado. Seu artigo na Revista de Direito Contábil Fiscal explora efeitos concorrenciais dos tributos indiretos.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre retenção de mercadorias importadas para acompanhar a discussão sobre os meios de cobrança. Em seguida, passe ao artigo sobre veículos de carga para ver como o debate muda quando a questão é o valor da própria alíquota.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado proprietário do escritório de advocacia Matos Advocacia www.matos-advocacia.adv.br especialista em direito tributário e bancário articulista em direito tributário bancário e ex-docente do Senac/SP

Fonte no acervo: Recuperação extrajudicial de empresas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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