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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Elis Helena Pena

Elis Helena Pena escreveu sobre poderes administrativos e sobre mudanças na instituição familiar ao longo do tempo. Era estudante de Direito na Universidade de Caxias do Sul quando publicou os dois textos, em 2007. Um apresenta formas de exercício do poder pela administração pública. O outro percorre transformações históricas na organização da família e em seu reconhecimento jurídico.

Artigos e temas de Elis Helena Pena

O texto sobre administração distingue poderes vinculados e discricionários e aborda os limites de sua utilização. O estudo sobre família segue um percurso histórico, com atenção às mudanças de organização e reconhecimento.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre poderes administrativos para acompanhar as distinções entre formas de atuação estatal. Se o interesse for a história do Direito de Família, leia em seguida o artigo sobre como a instituição familiar se transformou.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul

Fonte no acervo: Direito Natural, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Artigo 5º, Inciso X da Constituição Federal em conflito com o Princípio da Proporcionalidade.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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