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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Evaldo José Guerreiro Filho

Evaldo José Guerreiro Filho é advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisador de temas urbanos. Em 2010, analisou as possibilidades de regularização do loteamento Jardim Praiamar, em Itapema. Em outro artigo do mesmo ano, percorreu diferentes concepções da Constituição, do jusnaturalismo ao pós-positivismo, para explicar como mudou a forma de interpretar seu papel.

Trajetória e publicações de Evaldo José Guerreiro Filho

Foi secretário de Governo e Planejamento Estratégico de Itapema entre 2010 e 2011. Na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, escreveu em coautoria sobre a proteção dos corredores ecológicos urbanos e sua relação com os planos diretores municipais.

Por onde começar a leitura

Para uma leitura aplicada, comece pelo caso do loteamento Praiamar e observe como a ação civil pública aparece na discussão da regularização. O artigo sobre corredores ecológicos oferece uma segunda entrada para o tema urbano pela perspectiva do planejamento municipal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, Especialista em Direito Público pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), Bacharel em Dirieto pela Universidade Federal de Santa Catarina, Secretário de Governo e Planejamento Estratégico do Município de Itapema/SC

Fonte no acervo: Ensaio sobre as correntes doutrinárias da constituição: Da concepção jusnaturalista à concepção pós-positivista.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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