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Âmbito Jurídico

Advogado Fábio Curvelano Batista

Fábio Curvelano Batista é advogado e se formou em Direito pela PUC Minas. Seu artigo sobre a decisão de pronúncia examina o efeito que a linguagem do juiz pode ter no Tribunal do Júri. A questão aparece quando o texto que chega aos jurados antecipa juízos sobre o crime ou sobre a autoria antes de o plenário se manifestar.

Artigos de Fábio Curvelano Batista

Comece pela passagem sobre o acesso dos jurados à decisão de pronúncia. Ela ajuda a situar a diferença entre fundamentar o envio do caso a julgamento e antecipar, pela linguagem, um juízo sobre a acusação.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista pela Escola Superior Dom Helder Câmara em parceria com Escola Superior de Advocacia ESAMG, Advogado

Fonte no acervo: O excesso de linguagem na decisão de pronúncia, e o prejuízo ao exercício da plenitude defensiva.

Artigos publicados

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