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Âmbito Jurídico

Jeckson Alves de Lima Monteiro

Jeckson Alves de Lima Monteiro graduou-se em Direito na PUC Minas e se especializou em Direito Empresarial. Em 2016, escreveu sobre as patentes de revalidação, conhecidas como patentes pipeline. Seu artigo discute o requisito de novidade na proteção de invenções e questiona a constitucionalidade da revalidação no Brasil de registros concedidos no exterior.

Por onde começar a leitura

Comece pela explicação do mecanismo de revalidação. Depois acompanhe a discussão do requisito de novidade e os argumentos constitucionais que estruturam o artigo.

Referências

Pesquisa atualizada em 12/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela PUC-Minas (MG), Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Minas Gerais, Especialização em Direito Empresarial pela UCAM (RJ), Qualificação Profissional em Propriedade Intelectual pela OMPI/INPI (RJ) e em Direitos Autorais pela ENAP (DF)

Fonte no acervo: Aspectos sobre a inconstitucionalidade das patentes pipelines.

Artigos de Jeckson Alves de Lima Monteiro

Autoria e correções

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