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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Miguel Ferreira Palacios

Miguel Ferreira Palacios, graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu e pós-graduado em Direito Civil pelo Mackenzie, escreveu sobre controvérsias que surgem no pagamento de contratos. Um artigo examina o registro de dívidas de mensalidades escolares em cadastros de crédito. Outro trata da incidência do INCC em financiamentos ligados à compra de imóveis em construção.

Formação e trajetória de Miguel Ferreira Palacios

Em fevereiro de 2020, defendeu na Universidade Nove de Julho uma dissertação sobre a prova técnica simplificada e a eficiência no processo civil.

Por onde começar a leitura

O artigo sobre mensalidades é uma leitura para quem quer entender a relação entre inadimplência contratual e cadastros de crédito. Para outro problema de contrato, siga pelo estudo que discute a incidência do índice de custos da construção.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu em São Paulo/SP. Pós-graduado lato sensu em Direito Civil pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie

Fonte no acervo: Da suposta incidência dupla de INCC quando da entabulação de contrato de financiamento sob égide de benesses governamentais.

Artigos publicados

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