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Âmbito Jurídico

Advogado Rodrigo Alan de Moura Rodrigues

Rodrigo Alan de Moura Rodrigues é advogado, graduado em Direito pela PUC Minas e mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder. Em 2014, examinou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o uso de animais em pesquisas científicas, à luz do dever constitucional de proteção da fauna. Em 2025, integrou a Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional do Conselho Federal de Química.

Artigos e temas de Rodrigo Alan de Moura Rodrigues

Comece pelo contexto do agravo julgado no Paraná. Em seguida, leia a análise do artigo 225 da Constituição para acompanhar a passagem do caso concreto para o debate sobre os limites da experimentação animal.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte Minas Gerais. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC – PUC MINAS). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS).

Fonte no acervo: Crueldade contra os animais. Comentários ao acórdão sobre a utilização de animais em pesquisas científicas no Agravo de Instrumento nº 862610-8, do Tribunal de Justiça do Paraná.

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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