Autor do Âmbito Jurídico
Rogério Pires Goulart
Artigos e temas de Rogério Pires Goulart
A leitura pode começar pelo caso concreto do atestado de um dia, avançar para as regras de promoção e chegar ao texto sobre a apuração e a resposta da administração pública.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito pela Centro Universitário Uni-Anhanguera em Goiânia Goiás
Fonte no acervo: Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO.
Artigos publicados
- Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO e as alterações da Portaria nº 8684/16
- Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da Lei de Promoção, que institui o plano de carreira de praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás
- Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da administração pública
- Da aplicação do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75 e outras normas que tratam do direito do policial militar quando prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar
- A ilegalidade do § 2º do art. 53, do Decreto Estadual n 4.717/96, que trata do Regulamento do Policial Militares do Estado de Goiás – RDPMGO, em face da Lei 13800/01
- A não recepção constitucional do § 3º do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75, que trata do estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás
- Escala de trabalho, repouso, e não obrigatoriedade do serviço extraordinário remunerado
- Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO
Política de autoria histórica
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