Rogério Pires Goulart

Este perfil reúne as assinaturas de Rogério Pires Goulart encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Centro Universitário Uni-Anhanguera em Goiânia Goiás

Fonte no acervo: Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO.

Artigos publicados

• Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO e as alterações da Portaria nº 8684/16
• Comentários ao art. 15 da Lei nº 15.704/06, da Lei de Promoção, que institui o plano de carreira de praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Goiás
• Do dever de denunciar, apurar, fiscalizar, decidir e de resposta da administração pública
• Da aplicação do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75 e outras normas que tratam do direito do policial militar quando prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar
• A ilegalidade do § 2º do art. 53, do Decreto Estadual n 4.717/96, que trata do Regulamento do Policial Militares do Estado de Goiás – RDPMGO, em face da Lei 13800/01
• A não recepção constitucional do § 3º do art. 50, da Lei Estadual nº 08.033/75, que trata do estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás
• Escala de trabalho, repouso, e não obrigatoriedade do serviço extraordinário remunerado
• Dispensa médica, atestado médico de 01 (um) dia na PMGO

Política de autoria histórica

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