Autor do Âmbito Jurídico
Sergio Miranda Amaral
Artigos e temas de Sergio Miranda Amaral
Comece pelo artigo de 2011 sobre abuso de autoridade e siga para o texto sobre violação de sigilo profissional. O primeiro aborda os limites do poder estatal sob a perspectiva da dignidade humana. O segundo abre a discussão sobre responsabilidade civil.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado (OAB 34438/SP) Procurador do Município (aposentado)
Fonte no acervo: As algemas: “É transformar a pessoa em troféu da diligência policial.”.
Referências
Artigos publicados
- Abuso de autoridade – afronta ao Princípio Fundamental da Dignidade Humana
- A violação do sigilo profissional e a responsabilidade civil objetiva do Estado. O "affaire" da Receita Federal e o Presidente da República
- Estudo sobre os terrenos de mangue, seu domínio e tutela jurídica
- Ayahuasca – o alucinógeno de uso proscrito, mas de livre consumo no Brasil: A Convenção de Viena sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 e as normas de direito interno
- Notas à carta constitucional do Vaticano
- O controle misto da constitucionalidade das leis na Constituição Brasileira de 1937
- O controle judicial de constitucionalidade das leis na República Democrática do Timor-Leste
- Comissão de Valores Mobiliários – CVM – Na solução de questões de relevância de direito financeiro, a Autarquia especial aplicou ato normativo ilícito do Executivo, conflitante com o princípio da legalidade
- Terrenos de marinha – A ilegalidade da atualização da base de valor do foro e do laudêmio em terrenos aforados
- O Constituinte Derivado afronta princípios da Constituição Federal – Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.62
- A circuncisão – O rito litúrgico, a garantia constitucional de sua prática e a legislação penal brasileira
- Terceirização da cobrança de dívida ativa do Município. Inconstitucionalidade. Afronta ao princípio da simetria.
- A garantia constitucional da liturgia religiosa – a criminação e a norma penal em branco
- O controle judicial de constitucionalidade das leis na República Democrática de Timor-Leste
- As algemas: “É transformar a pessoa em troféu da diligência policial.”
Política de autoria histórica
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