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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Shirlene da Silva Tavares

Shirlene da Silva Tavares aborda a boa-fé das partes e a aplicação de penalidades no processo trabalhista. Em seu artigo de 2008, discute a possibilidade de condenar o empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, examinando a relação entre proteção do trabalhador e deveres processuais. Bacharel em Direito, desenvolve uma leitura centrada na lealdade das partes e no uso responsável do processo.

Formação e trajetória de Shirlene da Silva Tavares

Em julho de 2008, publicou seu estudo como bacharel em Direito.

Artigos e temas de Shirlene da Silva Tavares

O artigo discute deveres processuais, aplicação subsidiária do CPC e possibilidade de sanção ao empregado por litigância de má-fé.

Outras contribuições e caminhos de leitura

A leitura pode ser organizada em três etapas: os deveres comuns às partes, as condutas consideradas desleais e os fundamentos para aplicar uma penalidade. É um roteiro editorial para acompanhar a discussão de 2008.

Por onde começar a leitura

Comece pelos deveres de lealdade processual e depois examine a distinção entre a condição de trabalhador e a conduta adotada durante o processo.

Possibilidade de condenação do empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito

Fonte no acervo: Possibilidade de condenação do empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Artigos de Shirlene da Silva Tavares

Correções e política editorial

Política de autoria histórica

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