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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Thiago Faria Campos

Thiago Faria Campos é procurador da Fazenda Nacional e publicou sobre cobrança da dívida ativa, previdência e controle de constitucionalidade. Em seu artigo sobre protesto da certidão de dívida ativa, examina se esse instrumento de cobrança pode caracterizar uma sanção política. Em outros textos, analisa as implicações da extinção do fator previdenciário e o julgamento da ADC nº 18 pelo Supremo Tribunal Federal.

Trajetória e publicações de Thiago Faria Campos

A atuação na Procuradoria da Fazenda Nacional aparece em atos de designação publicados no Diário Oficial da União. No acervo, o artigo sobre protesto se volta aos meios de cobrança, enquanto o texto sobre a ADC nº 18 trata de uma controvérsia apreciada pelo STF.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a cobrança pública, comece pelo estudo sobre o protesto da dívida ativa. O artigo sobre o fator previdenciário oferece outra trilha, centrada nos efeitos de uma alteração em matéria previdenciária.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador da Fazenda Nacional

Fonte no acervo: O julgamento da ADC nº 18 pelo Supremo Tribunal Federal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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