Contestação – Ação de Despejo – Cível

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (nº da Vara) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome da cidade)

Processo nº (número)

(Nome do contestante), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade e estado), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio de seu advogado, que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado) e que fora constituído pelo instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO, em face da Ação de Despejo, movida por (nome do Autor da ação), nos moldes que serão expostos a seguir.

SÍNTESE DO OCORRIDO

Foi firmado contrato de locação entre o Autor e Réu, tendo sido estabelecido que (descrever)

Ocorre que, (breve relato do ocorrido; apresentação dos fatos que são contrapostos à inicial)

PRELIMINARES

DO MÉRITO

De início, cumpre mencionar que a contestante impugna todos os fatos narrados em sede de inicial, os quais se contrapõem aos termos da presente contestação. Por esse motivo, a ação deve ser declarada improcedente. Senão, vejamos.

(detalhar os fatos que rebatem e afastam os argumentos trazidos em sede de inicial).

Além disso, os documentos juntados na inicial são insuficientes para comprovar o que foi narrado. Ora, (detalhar as razões pela fragilidade das provas juntadas pelo autor).

Portanto, a ação ora proposta deve ser julgada improcedente e o processo, extinto.

SUSPENSÃO DO DESPEJO – ESTADO DE CALAMIDIDADE PÚBLICA (VERIFICAR SE CABÍVEL)

É evidente e de amplo conhecimento que, em razão da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, popularmente chamado de coronavírus, as autoridades públicas tiveram que tomar várias medidas para restrição da circulação e, também, a suspensão de algumas atividades econômicas.

Portanto, face aos efeitos da pandemia o poder judiciário deve analisar as demandas que a ele chegam, levando-se em conta o fato superveniente e a força maior.

No caso presente, o fato que assola o mundo impactou diretamente a vida do contestante. Isso porque (descrever as razões), o que refletiu em sua vida pessoal e, especialmente, financeira.

Esses fatos também impactaram a continuidade do presente contrato, o qual causou uma onerosidade excessiva ao contestante, razão pela qual gerou o seu inadimplemento, reitere-se, que ocorreu sem má-fé.

Não obstante, foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de Lei 1.179/2020, que suspende, de modo temporário, as regras do Direito Privado enquanto se está em pandemia, proibindo-se, até 31 de dezembro, a concessão de liminares de despejo.

Alguns tribunais já adotaram tal posição, como o TJ de São Paulo:

A pandemia de coronavírus, assim reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, tem exigido dos Estados (e o Judiciário é Poder do Estado Brasileiro) medidas que garantam o isolamento residencial das pessoas, o que pode ser obstado, na hipótese dos autos, caso cumprida a ordem de retirada forçada do lar. O direito à vida, que dá base a toda sistemática de Direitos Humanos, não é elidido pelo noticiado inadimplemento contratual. Decorrido o prazo de 30 dias, tornem conclusos para apreciar o cumprimento da medida ou nova suspensão de prazo, a depender a situação do contágio do surto em questão. Intime-se.” (Cumprimento de sentença – Processo 0012529-47.2020.8.26.0100 – 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP).

Portanto, requer, desde já, a suspensão imediata da execução forçada da ordem de despejo, no período em que perdura a pandemia. Trata-se, não só, de um fato de direito que deve ser analisado. Estamos diante, também, de medida cuja razão é humanitária.

DA PRODUÇÃO DE PROVAS

Caso Vossa Excelência entenda pelo prosseguimento do feito, o Contestante requer, desde já, o poder de instruir a ação com as seguintes provas:

1. Depoimento pessoal de (descrever o nome), para esclarecimento dos fatos que concernem à (descrever), nos termos do art. 385, do CPC;
2. A oitiva das testemunhas abaixo arroladas;
3. A análise pericial da (descrever o objeto de prova);
4. A obtenção de documentos, que serão abaixo indicados, que se encontram junto à (descrever o nome da pessoa), com base no art. 396, do CPC; e
5. Todas as provas necessárias e admitidas em direito, de acordo com o andamento do feito.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência em sede de Contestação:

1. O acolhimento das preliminares arguidas e a imediata extinção do processo sem a resolução do mérito, com base no art. 354 e no art. 485, ambos do CPC;
2. A improcedência total da presente demanda, reconhecendo-se a ilegalidade do despejo narrado em sede inicial;
3. Subsidiariamente, a suspensão do contrato, em razão da fundamentação exposta que trata sobre a pandemia; (verificar se cabível)
4. A produção de todas as provas admitidas em direito;
5. A condenação do Autor ao pagamento, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC, dos honorários advocatícios; e
6. Manifesta-se, por fim, o interesse em audiência para a tentativa de autocomposição, nos moldes do artigo 334, do CPC. (verificar se é cabível no caso)

Termos que, pede deferimento.

(cidade), (data).

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Nome do Advogado(a) por extenso

Nº da OAB/(sigla do estado da inscrição)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. (Nome completo), CPF nº, RG nº, residente e domiciliado à (endereço)

2. (Nome completo), CPF nº, RG nº, residente e domiciliado à (endereço)

3. (Nome completo), CPF nº, RG nº, residente e domiciliado à (endereço)