Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: Aborda o tema da licitação ecológica e questiona o projeto Belo Monte, em vista do direito internacional dos direitos humanos, da proporcionalidade e dos interesses coletivos Sumário: 1.Licitação Ecológica e Belo Monte 2. Direitos Humanos e Processo…
Resumo: Os princípios constituem a base de qualquer ramo do direito. No caso do direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador é um de seus princípios estruturantes, apresentando apenas um aspecto repressivo, não preventivo. Ao ser aplicado ao meio…
1. Introdução O presente artigo tem como objetivo demonstrar a possibilidade de ganhos de efetividade de aspectos ambientais previstos nas Políticas Públicas através da integração entre fundamentos e instrumentos do Direito e Gestão Ambientais, por meio da análise…
Resumo: O presente estudo tem por finalidade fazer um comparativo entre a saúde do ser humano ontem, antes da Constituição Federal de 1988, e hoje sob uma visão ambiental, analisando de que forma o conhecimento sobre a saúde…
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, posteriormente regulamentada pelo Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Prevê o art. 4° da Lei n° 12.305/2010…
Resumo: O presente artigo de revisão bibliográfica tem a preocupação de citar definições de sustentabilidade com abordagem de diversos temas, pois estão ligados diretamente na evolução da sociedade e seu consumo abusivo, aumento da população urbana e o…
Resumo: A natureza jurídica do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual quaisquer os danos ambientais gerados podem, de fato, ter reflexos imprevisíveis. Reconhecendo que alguns desses danos podem ser de caráter irreversível, torna-se…
Resumo: Bem jurídico ambiental, a água desempenha papel fundamental para a manutenção de vida no planeta. Portanto, a qualidade da porção hídrica servível as do ecossistema constitui condição sine qua non para que seja resguardado, materialmente, o direito…
Resumo: Esse estudo trata de alimentos geneticamente modificados, sob o enfoque da Consolidação das Leis do Trabalho e da Norma Regulamentadora n. 32 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Após a análise conceitual, serão confrontados questões polêmicas…
Resumo: O presente artigo tem como base a obra “A Arquitetura Normativa da Ordem Constitucional Brasileira”, de autoria do Professor Carlos André Hüning Birnfeld. Numa perspectiva sistemática, a partir de sua proposta classificatório-analítica, analisamos o tocante à questão…
1. Antes de nada, ¿qué es el Derecho del Medio Ambiente? En 1835, el naturalista francés Étienne Geoffroy de Saint-Hilaire utilizó la expresión “milieu ambiance” para referirse al entorno físico que rodea a los seres vivos. Desde entonces,…
Resumo: O presente artigo quer apresentar, ainda que de forma sucinta, o processo histórico de elaboração da legislação brasileira sobre o Meio Ambiente. Acertadamente pode-se afirmar que a vontade de dominar a Natureza é tão antiga quanto a…
Resumo: De um modo geral, o presente trabalho versa sobre Direito Ambiental e Gestão Participativa em Unidades de Conservação. Desenvolvido a partir de um referencial teórico, cuja pesquisa buscou sistematizar sobre o que a Lei determina, a sociedade…
Sumário: 1. Introdução 1.1. O meio ambiente e a participação popular 1.2. O papel do ministério público 2. A legislação 2.1. A previsão constitucional 2.2. As políticas nacionais 3. A lei de crimes ambientais 2.3.1. A constituição estadual…
Resumo: A presente tese aborda o direito de ingerência frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem histórica, conceitual, e também da delimitação do campo de atuação do direito de ingerência, o presente artigo, convida a…
Resumo: O presente ensaio consiste em analisar se a educação ambiental pode tornar-se um instrumento para viabilizar o desenvolvimento sustentável nos dias atuais. A educação ambiental e o desenvolvimento sustentável, são assuntos que estão sendo bastante discutidos atualmente.…
Resumo: Tendo em vista a necessidade de uma fiscalização da produção mineral nesse país, somada a mais um mecanismo de apoio para procedimento de aplicação da reforma agrária, vislumbrou-se o debate de criação de um cálculo em propriedade…
Resumo: Inúmeras cidades enfrentam dificuldades com o gerenciamento de seus resíduos, ignoram a seletividade que é à base da logística reversa. Esse fato acarreta graves prejuízos ambientais. Para a obtenção da sustentabilidade há necessidade do ordenamento legal de…
Resumo: Nesse artigo, pretende-se falar do direito a cidade em uma perspectiva a partir do direito urbanístico brasileiro, sua evolução, a positivação da legislação, as formas de participação da população e das atribuições do poder público como forma…
Resumo: O trabalho aborda a efetividade dos direitos fundamentais sociais, objetivando analisar a imbricação entre as questões ambientais e as questões econômico-sociais e a complexidade de seu enfrentamento e solução adequados. O desafio está na implementação do desenvolvimento…
Resumo: A atribuição de competências constitucionais materiais comuns aos entes federados, essencial para a concreção da tutela ambiental, exige destes uma atuação administrativa cooperada. A inexistência das leis complementares mencionadas no artigo 23, parágrafo único, do texto constitucional,…
1. INTRODUÇÃO A proteção internacional ao meio ambiente não decorre de uma simples vontade política de os Estados criarem tratados internacionais sobre a temática. Cada vez mais, a sociedade internacional passa a participar desse processo, ainda que em…
Resumo: Este texto tem por objetivo discorrer sobre a proposta de Anthony Giddens intitulada de “terceira via”, na qual o autor aponta a necessidade de um novo contrato social, adequado à realidade do mundo pós-moderno ou líquido-moderno, envolto…
Resumen: La complejidad inherente a la gestión del recurso hídrico en Argentina, no sólo deriva de las diferentes dimensiones y escalas geográficas con que tal recurso se presenta o de las distintas perspectivas sociales legítimas implicadas con la…
Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis. Os municípios tem se mostrado protagonistas na construção de mecanismos de participação, ora por…
Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar se, no processo de licenciamento do projeto de transposição do rio São Francisco houve o respeito à participação popular, um dos princípios efetivadores do Estado Democrático de Direito, com a participação…
Resumo: O trabalho tem com objetivo central traçar uma proposta de classificação dos principais impactos já documentados ou especulados dos efeitos das mudanças climáticas globais na Zona Costeira, e situar o caso do Brasil dentro desta classificação. São…
Resumo: A Ação Civil Pública é o típico e mais importante meio processual de defesa ambiental. Diante dessa premissa, o presente trabalho teve como objetivo avaliar a eficácia e a freqüência das funções institucionais do Ministério Público ao…
Resumo: As mudanças no clima ocorridas nos últimos anos, em virtude do aquecimento global, devem-se ao aumento excessivo das emissões atmosféricas geradas nos processos produtivos, fenômeno este conhecido como efeito estufa antrópico. O presente trabalho nasce tendo como…
Resumo: Diante da necessidade de estabelecer o padrão de consumo florestal da população mundial, em fevereiro de 2010 lançou-se o relatório Forest Footprint Disclosure - Annual Review 2009, que apresenta os nomes das empresas que responderam à primeira…