Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Resumo: Tendo em vista entendimentos judiciais que ainda persistem em dificultar o acesso a justiça, indeferindo o pedido de gratuidade, o presente artigo busca demonstrar a visão adequada da gratuidade da justiça diante da Constituição Federal. Palavras-chave: Acesso…
Resumo: Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 veda a imposição das penas de prisão perpétua e de morte, permitindo esta última apenas no caso de guerra declarada. Constitui objeto deste artigo a…
Resumo: A politicidade do Direito e a juridicidade da política constituem-se em dois reversos de uma mesma moeda a democracia constitucional. Parte das controvérsias jurídicas se resolve recorrendo-se à dogmática ou seja à técnica do direito positivado. Nada…
Resumo: Este artigo trata da relação entre a ideia de positivismo jurídico e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, delineia ambos os pontos, abordando em seguida a contradição entre eles. Apresenta, ainda, o esboço…
Resumo: A pretexto da manutenção das garantias constitucionais do cidadão, não é possível a retirada das prerrogativas funcionais dos legitimados pela Constituição Federal. Pode-se admitir como exceção o ente constitucionalmente incumbido do judicial review, ou seja, o STF,…
1 INTRODUÇÃO A decisão 83-165 DC, proferida em 21 de janeiro de 1984 pelo Conselho Constitucional da França, constitui a primeira concretização jurisprudencial do princípio da proibição do retrocesso social (effet cliquet), assegurador de uma impulsão progressiva dos…
Resumo: A finalidade deste artigo é o esclarecimento de como a Constituição estadual do Rio Grande do Sul começou, para se entender o seu processo de desenvolvimento até a sua versão mais recente. Trabalha-se a concepção do positivismo,…
Resumo: Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a construção do princípio do devido processo legal desde sua origem até a evolução de seus…
Resumo: O estudo da efetivação judicial dos direitos sociais assume alta relevância, atualmente, face aos graves índices de desigualdade e miserabilidade em nosso país. Examinando, pois, a doutrina e jurisprudência que abordam a questão, o presente trabalho analisa…
Resumo: Presente artigo tem como objetivo principal analisar o postulado da dignidade da pessoa humana. Inicialmente faremos uma breve exposição relacionada à origem e desenvolvimento do postulado, expondo como se deu a origem do mesmo, apesar das visões…
Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica…
Resumo: O presente artigo tem por desiderato mostrar a evolução dos direitos humanos fundamentais ressaltando o papel de cada Estado durante a afirmação desses direitos. Assim, discorre acerca da evolução histórica dos direitos fundamentais, partindo do período axial…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer acerca da questão da extinção dos pedidos de sequestros de rendas públicas, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional nº 62/09. Em suma, buscou-se analisar decisões atuais proferidas pelo…
Resumo: O presente artigo busca analisar a possibilidade de controle jurisdicional dos atos políticos no ordenamento jurídico brasileiro, em cotejo com a teoria da separação das funções estatais e a preservação do princípio democrático. Neste intuito, é realizada…
Resumo: O presente trabalho objetiva o estudo da influência filosófica de Rousseau na constitucionalização do direito fundamental à educação, bem como destacar o modelo de pedagogia proposta pelo teórico em questão e os fundamentos que serviram de alicerce…
Resumo: Diante da importância da mídia na sociedade, o presente artigo tem por escopo o estudo dos aspectos jurídicos que levam a uma obrigação do Estado de tutelar à imparcialidade no manejo dessas informações, expurgando tanto as influências…
Resumo: O Controle difuso de constitucionalidade vem passando pelo o que a doutrina tem chamado de “abstrativização do controle difuso”, com a pretensão de conferir ao Supremo Tribunal Federal o poder de conferir efeitos erga omnes às decisões…
Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas dimensões, para então buscar-se a referida eficácia horizontal, ou seja, a aplicação dos direitos…
Resumo: Os princípios constitucionais, embora desprovidos de absolutismo, não podem ser flexibilizados na busca de um resultado jurisdicional a qualquer preço. As provas obtidas à margem da lei devem ser descartadas como inúteis, sob pena de termos um…
Resumo: Apesar de indefinível, a felicidade é algo inerente a própria natureza humana, de modo que cada um busca o que, em seu projeto de vida, o torna plenamente realizado. Porém, para busca da sua felicidade, cada indivíduo…
Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade do povo. De fato, uma Constituição deve acompanhar as evoluções de um país e…
Resumo: A nova composição do Supremo Tribunal Federal fez recrudescer diversas discussões sobre o papel deste tribunal enquanto guardião da Constituição Federal, o discurso pós-moderno do ativismo judicial tem se debruçado sobre o STF apontando em recentes julgados…
Resumo: Aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade tem sido uma constante na atualidade (um caminho sem volta). Com poucas semelhanças quando da introdução no nosso sistema (primeiro o difuso; depois, o concentrado), hoje,…
Resumo: Desde o século passado, em especial após o período pós-guerra, desencadeou-se no mundo um movimento constitucional denominado de neoconstitucionalismo, cuja finalidade é a de reestruturar as constituições anteriormente consagradas apenas como documentos políticos. Portanto, esse diploma normativo…
Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais…
Resumo: Aborda-se a relação entre o direito à educação e a liberdade de expressão. O direito fundamental à educação determina e confere uma finalidade especial aos meios de comunicação social: “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”…
Resumo: Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respsito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a terminologia correta…
Resumo: O presente texto tem por interesse questionar o valores da soberania direta, as formas prescritas em lei, sua execução dentro da realidade brasileira. Através de indagações, questionamentos e releituras de diversos autores tem-se o propósito de provar…
Resumo: O presente trabalho versa sobre o reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais aplicada às relações privadas. Fez-se uma pequena análise da aplicação vertical, para posteriormente serem exploradas as teorias que explicam a forma de…
Um dos princípios federativos é o da independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (art. 2º). A Constituição Federal prescreveu o princípio da independência e harmonia, e não o princípio da independência e autonomia para cada…