Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica das comunidades foi a personalidade. Significa a possibilidade de conferir-se a um ente, humano…
Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações com as unidades federativas. A posição e a natureza jurídica da Capital do Império…
Mais Varas e Promotorias ou reestruturar as existentes ? O sistema jurídico brasileiro vem sendo fortemente questionado nos últimos anos em face do anseio popular de ter os seus direitos respeitados, contudo, quase todas as fórmulas apresentadas tentam…
1. Introdução ao Tema. Resolvemos abordar o tema "Democracia Participativa" por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é…
Introducción Comenzamos saludando con entusiasmo la realización de este III Congreso de Derecho Publico en esta bella Ciudad de San Miguel de Tucuman, cuna de nuestra Independencia. Fue la ultima reforma a la Constitución Nacional la que incorporo…
O século chega ao fim e, de igual sorte, o segundo milênio. O inventário dos cem anos que estão findando é um levantamento do mais trágico período da história da humanidade. Nunca, em tempo algum, o homem mostrou…
1. INTRODUÇÃO Para delimitar o escopo deste trabalho devemos recorrer à definição de civilização desenvolvida pelo historiador inglês Arnold J. Toynbee, ao longo de suas principais obras. Ao tratar de civilização, Toynbee a classifica como elemento primordial para…
Cuida-se a presente dissertação de um ensaio , objetivando algumas colocações que creio de grande importância em relação ao assunto, máxime em virtude das distorções que decorrem deste tão defendido e apregoado instituto que mereceu profundas análises dos…
“O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa de seus direitos, porém estes direitos constitucionais só prevalecerão com a presença do advogado…
Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder constituinte, no sentido genérico da expressão, como o poder de criar as principais regras…
I - Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse processo evolutivo, é de alto significado as mudanças que se dão à concepção de…
Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos juízes e Tribunais do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias “decorrentes” das…
Introdução O princípio da soberania, considerado por DUGUIT como sendo indemonstrado e indemonstrável, ganha, na atualidade, enorme importância, visto que, para alguns estudiosos, o fenômeno da globalização tê-lo-ia colocado no museu da história, sepultando-o definitivamente. .Aliás, em torno…
1.BREVE REFLEXÃO SOBRE A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO, DO PODER DO ESTADO Na Antigüidade, antes da formação e sedimentação das civilizações e impérios greco-romanos, o mundo estava dividido em pequenos povos que constantemente lutavam entre si. A hegemonia greco-romano…