Juízes e professores
1. O Direito e a ciência As relações entre o pensamento acadêmico e a prática científica são complexas. Em poucos campos do conhecimento tais relações são ainda mais problemáticas como no do Direito. [1] Antes de tudo, pode…
Conhecimento jurídico
Ensino Jurídico
Aspectos da linguagem jurídica: uma visão bakhtiniana
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar alguns aspectos do discurso atual do Direito brasileiro. Apoiando-se em pressupostos teóricos do lingüista russo Mikhail Bakhtin (1895-1975), segundo os quais a linguagem é instância ideológica por excelência, presentes na obra…
As regras metodológicas para os trabalhos científicos em Direito
Sumário. 1. Introdução; 2. Elementos do projeto de pesquisa; 3. Elementos dos trabalhos monográficos; 4. Regras gerais para formatação dos trabalhos científicos; 5. Algumas regras para a elaboração de referências bibliográficas; 6. Bibliografia básica; 7. Bibliografia complementar. Resumo:…
Educação à distância: um novo caminho
Resumo: No Brasil grande é o déficit educacional, principalmente se levarmos em conta o acesso ao ensino superior. Grandes são os esforços dos governos no sentido de ampliar o acesso ao ensino superior, lançando mão de diversas ferramentas,…
A escola, o sujeito e o direito
Introdução No presente artigo, procurarei estabelecer, em linhas gerais, mais do que uma singela quimera na natureza irrealizável, imprópria de se estabelecer em um país em pleno desenvolvimento como o Brasil. Tenho como aspiração transmitir ao leitor uma…
Algumas considerações sobre a linguagem persuasiva
A persuasão torna-se então uma prática de comunicação “calculada” em função de um resultado. Ela se enquadra no pensamento estratégico, leva em conta as vulnerabilidades do outro, ao mesmo tempo em que pensa e administra seu próprio arsenal…
O desencadear do processo de construção de um projeto pedagógico participativo em um curso de direito: avanços e desafios
Resumo Este artigo retrata uma tese, que originou-se de um sonho: a articulação da Pedagogia com o ensino jurídico, para construir um novo projeto pedagógico, de forma coletiva e participativa, em um curso de Direito, visando propiciar formação…
A Função Social do Professor de Ensino Jurídico no novo milênio: uma perspectiva weberiana
O crescente aumento das Escolas de Direito nos últimos anos, aliado às avaliações do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, motiva uma discussão da sociedade a discutir sobre a qualidade do ensino jurídico, agora…
O ensino jurídico
Nos últimos anos, muito se discute acerca da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Várias são as conjecturas sobre a falta de qualidade e estrutura das Faculdades de Direito, excesso de cursos, falta de preparo de professores, entre…
A proliferação dos cursos de direito e suas conseqüências para a construção de uma boa reputação
Qualquer pessoa já teve de enfrentar variados problemas no decorrer de sua vida. Nessas ocasiões, a ajuda de amigos e familiares, além de ser sempre bem-vinda, provavelmente trouxe conforto e segurança. Entretanto, existem dificuldades, maiores ou menores, que…
Exame de Ordem: necessário questionar
Com o advento da Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, foi inserida, no contexto legislativo federal, a exigência, para a inscrição de um Bacharel em…
Como obter os melhores resultados?
Chegou a hora de voltarmos a estudar. Seja um retorno às aulas dos cursos de graduação, pós-graduação ou preparatório para concursos, seja mesmo para resolvermos os complexos problemas jurídicos com que nos defrontamos em nossas carreiras. Na verdade,…
A docência no ensino jurídico: diálogos para a construção de uma perspectiva crítica de atuação do docente nos cursos de Direito
Este trabalho enfoca a docência no ensino jurídico, sobretudo a relação pedagógica em sala de aula, o relacionamento docente/discente. Atualmente, a educação brasileira, de modo geral, passa por momentos difíceis, inúmeras vozes críticas denunciam uma realidade que assinala…
Repensando a estrutura jurídica e o ensino jurídico
O presente trabalho decorre de uma pesquisa científica na área jurídica, onde foram analisados vários sistemas jurídicos no mundo, seus problemas e as soluções encontradas. Dessa forma, compilou-se algumas propostas ao se constar que o nosso problema é…
Validade dos cursos de pós-graduação realizados nos Estados membros do MERCOSUL
I – Introdução Em meados do século passado, no Brasil, com o incremento da procura, o ensino superior passou a competir com os outros níveis educacionais, em termos de recursos, ampliando os problemas da educação como um todo.…
O caráter ideológico da dogmática jurídica e do ensino jurídico: “A lei foi feita para ser cumprida?” E, se assim fora, “o que a faz muitas vezes, inaplicável e ineficaz?”*
“A dogmática e ensino jurídico: o dito e o não dito do sentido comum teórico – o universo do silêncio (eloqüente) do imaginário dos juristas”. “Que tipo de visão têm os operadores jurídicos sobre a aplicação e a…
Reflexões sobre o Ensino Jurídico: Aplicação da obra de Paulo Freire aos cursos de Direito
1. A Humanização da Ação Pedagógica* Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, trata da questão da “vocação” e da “desumanização”. “Vocação” humanitária individual no sentido do "eu" que busca respostas a seus problemas, visando alcançar a…
Deficiência no ensino jurídico ou questão prática ambígua em prova da oab?
Não costumo, como escritor, tecer comentários sobre casos concretos envolvendo avaliação (provas) em certames públicos ou mesmo diante de exame de ordem. Nunca o fiz antes, é bom que se diga! Por outro lado, já presidi, em tempos…
Ensino (de(o)) Direito!? A busca por novos referenciais para a pesquisa
“Pego o compêndio – inspiração sublime pra adormecer inquietações tamanhas violei à noite o domicílio – ó crime – onde dormia uma nação de aranhas.” Castro Alves Sumário: 1. Nosso castelo; 2. Uma forma de pensar; 3. Uma…
Algumas considerações sobre a interpretação de Robert Alexy sobre a tese da única resposta correta de Ronald Dworkin
Sumário: Introdução. 1 – Teoria dos Princípios. 1.1 – A distinção entre princípios e regras. 1.2 – Sobre a relação entre direito e moral. 1.3 – É possível uma única resposta correta? 2 – Uma proposta de teoria…
A transformação do Ensino Jurídico no Brasil: os caminhos percorridos do Império à contemporaneidade
Concepções iniciais sobre a evolução do ensino jurídico Os primeiros vestígios da humanidade em torno do desenvolvimento de habilidades intelectuais são encontrados já na antiguidade clássica. É na Acadêmica de Platão[1] que se encontram as primeiras manifestações em…
Adoção: como devo proceder?
Adoção é um tema que encanta, não apenas pela inocência das crianças, mas também pela grandeza e humanidade do gesto. Adotar é muito mais do que criar e educar uma criança que não possui o nosso sangue, ou…
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
Foi encaminhado na última quarta-feira para Comissão de Assuntos Econômicos – CAE no Senado Federal o relatório e substitutivo do Projeto de Lei de Recuperação de Empresas e Falências do Senador Ramez Tebet. A partir de agora espera-se…
Semana Espanhola – Comentos à Orientação Jurisprudencial nº323, SDI – Subseção 1 do TST
I - Contexto legal A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII[1], estabeleça, expressamente, o limite de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho e, permite a compensação de horários e a…
Jurisprudência como fonte do direito
Procurar a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito. “Se uma regra é no fundo, a sua interpretação, isto é, aquilo…
O Novo ISS – LC 116/03
1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é avaliar, apenas na superfície, os termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (que doravante chamaremos…
Construindo o conhecimento jurídico
Resumo: Trata-se de uma análise do ensino jurídico a partir da compreensão do ensino superior, especialmente no campo do direito, diante das dificuldades de docentes para que aliem a experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros…
Da interpretação do art. 763 do Código Civil
O art. 763 do Código Civil assevera que “não terá direito à indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação”. Diferentemente do seu antecessor (art.1.451 do Código…
As Comissões de Conciliação Prévia e o acesso à Justiça
1. Histórico controvertido: As Comissões de Conciliação Prévia (CCP) foram insertas no ordenamento jurídico através da lei 9.958/2000, como alternativa para a solução de conflitos laborais. De composição paritária, contando com representantes de empregados e empregadores o instituto…
Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em Universidades estrangeiras
Introdução A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996[1], nos arts. 52, I e 87, § 2º, determina que as universidades deverão ter pelo menos um terço do seu corpo docente com titulação acadêmica de mestrado…