Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada, como ente capaz de cometer crime. A primeira previsão está situada no capítulo que…
Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da participação; 2.b. Teoria dualista ou dualística; 2.c. Teoria pluralista; 3. Causalidade física e psíquica; 4. Requisitos do concurso de pessoas; 4.a.…
Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. A realidade normativa penal dos últimos tempos. 3. A reforma penal pontual que se avizinha. 3.1. sobre o crime de sedução. 3.2. sobre o crime de adultério. 4. Conclusão. 1. Considerações preliminares Para…
O presente artigo tem como objetivo perquirir sobre a possibilidade jurídica da remição pelo estudo. Remição é o direito do condenado. Três dias de trabalho permitem considerar um dia a mais de pena privativa de liberdade como cumprido.…
Efeitos Genéricos Art.91, CP - São efeitos da condenação: I- tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II- a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:…
Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel enquanto formador de opinião. Nesta medida, os discursos da Mídia se constituem em forte…
Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais, capazes de criminalizar o MST, desviando a atenção para questões reais: o medo de…
Sumário: 1. Introdução: 2. Bem Jurídico Penal: 3. Bens Jurídicos Supra-Individuais: 4. Bem Jurídico Penal Difuso: 5. A Tutela Penal dos Interesses Penais Difusos: 6. Conclusão: 7. Bibliografia O artigo traz um estudo inicial sobre o que hoje…
Resumo: Cuida este trabalho de um enfoque em torno de questões sobre a Teoria do Delito, com especial acento no que respeita ao conceito e elementos do crime. O desafio se resume no seguinte: “para onde caminha a…
Sumário: 1. A moderna Criminologia: uma ciência empírica e transdisciplinar – 2. A vertente psicológica da Criminologia; breve nota sobre o comportamentalismo – 2.1. Alguns aspectos da Execução Penal no Brasil: a supressão do exame criminológico – 3.…
Resumo: Nosso objetivo é demonstrar a importância da Lei 8.072/90 como única e solitária “arma” legal contra aqueles que praticam crimes hediondos no Brasil, um País fragilizado por uma política criminal dissociada da realidade, onde predominam o crime…
“O legislador não pode transformar o que é ilógico em lógico.” Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli Resumo: Este trabalho é uma reflexão que pretende relacionar dois institutos jurídicos de direito público, a tentativa e a punibilidade,…
Resumo: O trabalho exposto faz referência ao crime preterdoloso, um assunto amplamente discutido e que tem como base a análise subjetiva do delito. Não deve haver controvérsia com relação à presença da imputação objetiva e dos elementos do…
O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association. Considerado um dos maiores criminalistas de sua época nos Estados Unidos foi eleito presidente da American…
Palavras-chave: arma de fogo desmuniciada; configuração de ilícito de penal; Lei nº10.826/03; acessório ou munição; eqüidade; tripartição dos poderes. Introdução No presente trabalho, procurar-se-á defender o posicionamento de que a arma de fogo desmuniciada, à luz da legislação…
Síntese da controvérsia Como se sabe, de acordo com o sistema estabelecido pela Lei nº 9.099, de 26.09.1995, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (LJEC), nos casos por ela previstos[1] poderá haver proposta de transação penal,…
1. Introdução Assaltos, homicídios, seqüestro. A criminalidade no Brasil é grande. Mas qual seria sua fonte? E é com atos legislativos que resolve? Resposta complexa. Parece ser necessário o empenho de toda a sociedade, mas quando um determinado…
Resumo (artigo extraído de dissertação de mestrado defendida pela autora): Intenta desvelar alguns dos comos e dos por quês onde se assinalam descontinuidades e rupturas em relação a práticas discursivas inseridas em decisões judiciais, capazes de criminalizar o…
Resumo: Este artigo objetiva demonstrar a íntima relação entre o sistema penal e os meios de comunicação de massa, principalmente em razão de seu papel enquanto formador de opinião. Nesta medida, os discursos da Mídia se constituem em…
Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do Ne bis in idem; V) Reflexos do Garantismo; VI) Breves comentários sobre o entendimento…
Informações Sobre o Autor Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica. Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica Continue a leitura sobre este temaExplore também…
Resumo: O estudo examina a utilização dos crimes de perigo abstrato como forma encontrada pelo legislador para tentar conter a criminalidade oriunda da sociedade contemporânea. Analisam-se as características da sociedade posta na atualidade, com ênfase nos fenômenos da…
Resumo: É sabido que o ócio não é saudável ao homem, ainda mais quando se trata de um preso, o qual utilizará sua mente para criar meios para práticas de novos crimes. Assim, é nosso objetivo, neste trabalho,…
1. Introdução Os riscos sempre fizeram parte da existência humana em sociedade. Todavia, antes do advento da Revolução Industrial, os riscos eram tidos e sentidos pela coletividade como oriundos de fatores externos e estranhos a ela [1]. Assim,…
Sumário: Introdução; Cap. I Breve histórico do direito penal; Cap. II Das penas; Cap. III A realidade do sistema penitenciário brasileiro; Cap. IV Sugestões para minorar a crise no sistema penitenciário brasileiro; Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: Este trabalho…
Tenho defendido sempre a tese de que o maior inimigo da sociedade brasileira e do Estado democrático de Direito é a corrupção. É dela que brotam a violência e a impunidade. É dela que brotam a precariedade do…
O Governo Federal veio em editar a Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro de 2004, através da qual tenciona a proibição da exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas…
Sumário: 1 Resumo; 2 À guisa de introdução; 3. Erro de Tipo; 3.1 Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro de Tipo Essencial; 3.1.2 Erro de Tipo Acidental; 4. Erro de Proibição; 5. Discriminantes Putativas Fáticas. 1. Resumo…
Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Os juízes e a argumentação da sentença; 3. Juízes psicólogos ou juízes de direito?; 4. Conclusão; 5 Referências. Resumo Abordar-se-á neste artigo a problemática que envolve a subjetividade do juiz no momento da…
Sumário:1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do Código Penal, e sem sua forma fundamental…