Conhecimento jurídico
Artigos sobre investigação, ação penal, provas, prisões, recursos e garantias do processo penal brasileiro.
Entre los diversos sujetos, autoridades y entidades que intervienen directa o indirectamente en todo proceso penal, cobra un singular papel en el ordenamiento jurídico español la figura del Ministerio Fiscal, órgano público instituido por el Estado para el…
“Só quero saber do que pode dar certo Não tenho tempo a perder” Fito Paez 1. Qual sistema processual penal? A pergunta é pretensiosa, mas deve ser enfrentada. Pode ser colocada também nos seguintes termos: o que a…
1. Introdução O estudo de um sistema jurídico estrangeiro é sempre uma incursão arriscada1 e perigosa, pois é necessário que se compreenda sua lógica e, principalmente, se valore seus instrumentos processuais levando em consideração a realidade sócio-política e…
I- Introdução Todas as leis, tem sua vigência a partir de sua promulgação e publicação, ou após decorrer o prazo de vacância que lhe tenha sido fixado. A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece as regras pertinentes…
O sistema penitenciário brasileiro está em colapso, fruto de uma sucessão de continuados erros que culminaram por retrocedê-lo a idade média. As cruéis e desumanas condições a que são submetidos os reclusos é um fato notório e que…
1. Introdução Com a edição da Lei n. 9099/95, o legislador deu cumprimento ao art. 98, inciso I, da Constituição Federal, que previu a criação, no âmbito do Poder Judiciário, de “juizados especiais, providos por juízes togados, ou…
A adaptação das leis infraconstitucionais a novos princípios de uma recente Constituição é um processo necessariamente lento , e marcado por dissensos entre as várias correntes dogmáticas que se disponham a interpretar e conhecer com profundidade os novos…
I - O objeto do nosso estudo Pretendemos realizar uma pesquisa qualitativa e estudar a situação do preso-condenado no Sistema Prisional brasileiro, com especial enfoque no contexto do Rio de Janeiro, e sua relação com a norma e…
1. Introdução É sempre importante para evolução do processo penal discutir e analisar não somente as medidas cautelares pessoais em espécie, mas principalmente, a estrutura sobre a qual elas se erguem. Trata-se de um ponto que constitui a…
Sumário. 1 Introdução. 2 Quesitação do fato principal. 3 O elemento subjetivo da ação no fato principal. 4 Quesitos sobre as teses da defesa. 5 Do excesso culposo nas excludentes de ilicitude. 6 Prorrogação da competência do Conselho…
Nos últimos trinta anos, o Brasil experimentou um grande desenvolvimento econômico e sua população dobrou, vivendo, hoje, perto de 80% nas grandes cidades. A par disso, a qualidade de vida, no tocante à segurança pública, piorou sensivelmente, com…
Sumário. 1. Introdução. 2. Reparação dos danos: Condição para a Suspensão do Processo. 3. Como Reparar os Danos. 4. Controle Ministerial sobre o Valor da Reparação. 5. Conclusões. 1. Introdução A justiça criminal brasileira, ao final do século…