Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas
Infração 755-22: Conduzir motocicleta/motociclista/efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com as normas das atividades profissionais de mototaxistas
Se você é um motociclista ou um mototaxista profissional, é essencial que conheça as regras de trânsito para evitar infrações e multas. Este artigo discute a infração 75522 – conduzir motocicleta/motociclista e efetuar transporte remunerado de passageiros de acordo com a norma das atividades profissionais de mototaxistas, seus detalhes, penalidades e como evitá-la.
Entendendo a Infração 755-22
A infração 75522 é definida como conduzir motocicleta/motociclista e efetuar transporte remunerado de passageiros sem seguir a norma das atividades profissionais de mototaxistas. Seguem os detalhes importantes:
– Amparo Legal: Art. 244, IX
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização
– Pode Configurar Crime de Trânsito? NÃO
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 755-22
A infração 75522 pode ocorrer de várias formas. Aqui estão alguns exemplos:
– Submeter-se à inspeção semestral
– Alças metálicas traseira e/ou lateral destinadas a apoio do passageiro
– Sem instalação de protetor de motor (‘mata-cachorro’) fixado no chassi do veículo ou em desacordo
– Sem a instalação de aparador de linha (‘antena corta-pipas’) ou em desacordo
– Realizando transporte simultâneo de passageiro e carga
– Transportando combustíveis inflamáveis ou tóxicos ou galões
– Veículo sem autorização emitida pelo órgão competente efetuando transporte remunerado de pessoas
– Condutor efetuando transporte remunerado de passageiro sem autorização
– Veículo de transporte remunerado de passageiros (mototáxi) efetuando transporte de botijão de gás ou galão de água
– Veículo de transporte remunerado de passageiros (mototáxi) sem instalação de dispositivo de proteção para pernas e motor (‘mata-cachorro’) fixado no chassi do veículo
– Veículo de transporte remunerado de passageiros (mototáxi) sem a instalação de aparador de linha (‘antena corta-pipas’)
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para a infração 75522? A penalidade é uma multa e a retenção do veículo para regularização.
2. Quem é o infrator na infração 75522? O infrator é o condutor da motocicleta/motociclista.
3. A infração 75522 pode configurar um crime de trânsito? Não, essa infração não configura um crime de trânsito.
4. Como é constatada a infração 75522? A infração é constatada mediante abordagem pelo órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal e rodoviário.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir uma motocicleta ou ser mototaxista é uma grande responsabilidade. O não cumprimento das normas de trânsito pode resultar em multas, penalidades e, em alguns casos, a retenção do veículo para regularização. Para evitar a infração 75522, é fundamental se manter atualizado sobre as normas das atividades profissionais de mototaxistas, realizar inspeções semestrais, instalar os dispositivos de segurança necessários e obter as autorizações necessárias para o transporte remunerado de passageiros.
Seguir as regras de trânsito não apenas evita multas e penalidades, mas também contribui para um trânsito mais seguro para todos. Seja sempre um motociclista responsável e respeite as leis de trânsito.
