Organizar as condutas previstas no caput do artigo 253-A
Infração 760-90: Organizar as condutas previstas no caput do artigo 253-A
Em um cenário onde as leis de trânsito são constantemente atualizadas, é essencial compreender as diversas infrações que podem levar a penalidades severas. Uma dessas infrações é a de código 76090, que se refere à organização de condutas previstas no caput do artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro. Neste post, abordaremos em detalhes esta infração, suas implicações e como evitá-la.
Entendendo a Infração 760-90
A infração 76090 é baseada no Art. 253-A, §1º do Código de Trânsito Brasileiro. Seu enquadramento ocorre quando uma pessoa física ou jurídica organiza ações que geram interrupção, restrição ou perturbação ao trânsito. As informações essenciais sobre essa infração são:
– Amparo Legal: Art. 253-A, §1º
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (60 vezes o valor base)
– Medida Administrativa: Não aplicável
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 760-90
Para ilustrar a aplicação dessa infração, podemos citar alguns exemplos:
– O infrator é o responsável pela organização de um bloqueio em vias públicas, causando interrupção no fluxo de trânsito.
– Manifestantes usam camisetas padronizadas do Sindicato X para realizar uma manifestação, interrompendo o trânsito.
– Vários veículos adesivados com a logomarca da empresa PJ autuada participam de uma carreata que interrompe o trânsito.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a penalidade para a Infração 76090?
Resposta: A penalidade para essa infração é a multa, que corresponde a 60 vezes o valor base.
2. Quem pode ser autuado por essa infração?
Resposta: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser autuadas por essa infração.
3. Quem é responsável por autuar essa infração?
Resposta: A competência para autuar essa infração é do Órgão de Trânsito Municipal e Rodoviário.
4. Como é feita a constatação dessa infração?
Resposta: A constatação dessa infração é feita mediante abordagem.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 76090 é uma das mais severas no Código de Trânsito Brasileiro, com multas altíssimas. Para evitar essa penalidade, é fundamental não organizar ou participar de atividades que interrompam, restrinjam ou perturbem o trânsito.
Lembre-se, a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva. Respeitar as leis de trânsito não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de cidadania. Portanto, se você é um motorista, um pedestre ou um organizador de eventos, esteja ciente das leis e evite ações que possam levar a infrações e penalidades.
No trânsito, o sentido é a vida!
