Passei a 50 no radar de 40

As infrações por excesso de velocidade são uma das principais causas de multas no trânsito brasileiro, reguladas pelo artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se você passou a 50 km/h em uma via onde o limite é de 40 km/h, a multa será aplicada com base no percentual de velocidade excedida. Neste artigo, explicaremos os valores das multas, as penalidades e as possibilidades de recorrer da infração.

O que diz o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro

O artigo 218 do CTB prevê as penalidades para o excesso de velocidade em três níveis, de acordo com o percentual acima do limite permitido:

• Até 20% acima do limite permitido: Considerada uma infração média.
• De 20% a 50% acima do limite permitido: Configura uma infração grave.
• Acima de 50% do limite permitido: Classificada como uma infração gravíssima autossuspensiva.

Essas categorias levam em conta o risco que o excesso de velocidade representa para a segurança no trânsito. O objetivo das penalidades é dissuadir condutas perigosas e proteger a integridade dos motoristas, passageiros e pedestres.

Multa por excesso de velocidade até 20% acima do limite permitido

Quando a velocidade excede o limite da via em até 20%, a infração é considerada média, com penalidades menos severas em comparação aos outros níveis.

• Valor da multa: R$ 130,16.
• Pontos na CNH: 4 pontos.

Por exemplo, em uma via com limite de 40 km/h, um veículo trafegando entre 41 e 48 km/h será multado nessa categoria.

Embora essa seja a infração de menor gravidade entre as classificadas no artigo 218, ainda assim, trafegar acima do limite representa um desrespeito às regras de trânsito e pode gerar riscos.

Multa por excesso de velocidade de 20% a 50% acima do limite permitido

Se a velocidade registrada pelo radar está entre 20% e 50% acima do limite, a infração é considerada grave. Esse nível é aplicado em situações em que o excesso de velocidade já representa um risco significativo à segurança.

• Valor da multa: R$ 195,23.
• Pontos na CNH: 5 pontos.

No caso de um radar com limite de 40 km/h, velocidades entre 49 e 60 km/h enquadram-se nessa categoria. Embora não resulte em suspensão automática da CNH, esse tipo de infração pode contribuir para o acúmulo de pontos e gerar consequências administrativas.

Multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido

Quando a velocidade ultrapassa 50% do limite permitido, a infração é classificada como gravíssima autossuspensiva, com as penalidades mais severas previstas no artigo 218.

• Valor da multa: R$ 880,41 (multiplicado por 3, totalizando R$ 2.640,00).
• Pontos na CNH: 7 pontos.
• Suspensão da CNH: De 2 a 8 meses.

Por exemplo, se um radar registra um veículo a 61 km/h ou mais em uma via com limite de 40 km/h, o motorista terá sua CNH suspensa automaticamente, independentemente da pontuação acumulada.

A suspensão é aplicada como medida administrativa, com o objetivo de afastar temporariamente o condutor que demonstrou desrespeito às regras de trânsito.

Como calcular o valor da multa por excesso de velocidade

Para calcular a multa, o percentual de velocidade acima do limite deve ser analisado. A fórmula base é simples:

1. Verifique o limite permitido na via.
2. Determine o percentual excedido em relação ao limite.
3. Compare com as faixas do artigo 218 (até 20%, entre 20% e 50%, ou acima de 50%).

Exemplo:
Se o limite é 40 km/h e você foi registrado a 50 km/h, o cálculo é:
50 – 40 = 10 km/h excedidos.
(10 / 40) x 100 = 25%.
Neste caso, a infração é grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

O limite de pontos na CNH e as mudanças na legislação

A partir de abril de 2021, o sistema de pontuação da CNH passou a considerar a gravidade das infrações cometidas. O limite de pontos permitido em 12 meses é:

• 20 pontos: Para condutores com 2 ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos: Para quem cometeu 1 infração gravíssima.
• 40 pontos: Para quem não cometeu infrações gravíssimas.

Essa flexibilização permite maior tolerância para infrações leves e médias, mas mantém o rigor para condutores que cometem infrações gravíssimas, como o excesso de velocidade acima de 50%.

Como recorrer de multas por excesso de velocidade

Recorrer de uma multa é um direito do condutor e pode ser feito em três etapas:

1. Defesa prévia: Conteste erros no auto de infração, como inconsistências na velocidade registrada, data ou local.
2. Recurso em primeira instância: Apresente argumentos técnicos e provas à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso em segunda instância: Caso o recurso na JARI seja negado, recorra ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

O recurso pode ser fundamentado em irregularidades na sinalização, no radar ou no preenchimento do auto de infração. É importante respeitar os prazos indicados na notificação para cada etapa.

Dicas para elaborar um recurso consistente

• Verifique o auto de infração: Confirme se todas as informações estão corretas.
• Reúna provas: Registre imagens da via e da sinalização, se houver inconsistências.
• Consulte um especialista: Advogados ou empresas especializadas podem identificar falhas técnicas na autuação.
• Seja objetivo: Apresente argumentos claros e embasados na legislação.

Recorrer não é garantia de cancelamento, mas é uma oportunidade para corrigir possíveis erros no processo administrativo.

A importância de respeitar os limites de velocidade

As regras de trânsito existem para proteger vidas. O excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes graves, e as penalidades têm como objetivo educar e prevenir condutas de risco.

Respeitar os limites de velocidade, além de evitar multas, contribui para um trânsito mais seguro. A sinalização é baseada em estudos técnicos que consideram as características da via e os riscos associados.

Perguntas e respostas

Passei a 50 km/h em radar de 40 km/h. Qual o valor da multa?
A multa será de R$ 195,23, por se enquadrar na faixa de 20% a 50% acima do limite permitido. Você também receberá 5 pontos na CNH.

O que acontece se ultrapassar 50% do limite de velocidade?
A multa será de R$ 880,41, multiplicada por 3, totalizando R$ 2.640,00. Além disso, sua CNH será suspensa por até 8 meses.

Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade?
Você pode recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN. Apresente argumentos técnicos e provas sempre que possível.

Posso ser multado por trafegar até 20% acima do limite?
Sim, trafegar até 20% acima do limite é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

Quantos pontos posso acumular na CNH?
O limite é de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas.

Conclusão

A multa por excesso de velocidade é uma penalidade comum, mas que pode ser evitada com atenção e respeito às regras de trânsito. Passar a 50 km/h em um radar de 40 km/h é uma infração grave que resulta em multa e pontos na CNH, podendo ter consequências mais severas em casos de reincidência. O recurso é uma ferramenta válida para corrigir possíveis erros na autuação, mas o ideal é adotar uma condução responsável e preventiva. Respeitar os limites de velocidade é um compromisso com a sua segurança e a de todos no trânsito.