Direito Civil
Resumo: De quem realmente é a responsabilidade de fato pela segurança das agências bancárias vítimas de explosões a terminais eletrônicos? O Estado ou a própria instituição?... O presente Artigo propõe uma análise mais ampla sobre o tema e…
Direito Processual Penal
Resumo: Trata o presente artigo acerca de lei 12.830/2013, que disciplina a investigação criminal realizada pelo delegado de polícia. Palavras-chave: PEC – 37 – 12.830 – investigação – Delegado Abstract: This article talks about 12.830/2013 law, which governs…
Direito Civil
Resumo: Apresenta-se a responsabilidade civil do advogado, com demonstração de quando incidirá a responsabilidade subjetiva ou objetiva, bem como aponta qual é a regra e qual é a exceção dentro do instituto da responsabilidade civil do advogado. Defende-se…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do tratamento constitucional do Imposto sobre Operações, relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, e o princípio da legalidade. Analisa-se a constitucionalidade ou não do…
Direito Comercial
Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário…
Direito Constitucional
Resumo: O presente trabalho visa apresentar um apanhado geral acerca do conceito de federalismo, abordando sua origem e principalmente seu surgimento em nosso país. Ainda, se objetiva tratar da aplicabilidade do federalismo no certame brasileiro atual no que…
Direito Processual Penal
Resumo: O artigo que ora nos propomos a discorrer tem por objetivo esclarecer o alcance dos contornos jurídicos dos princípios da legalidade e da juridicidade, regentes da atuação administrativa no seu mister de realizar investigações criminais, apresentando como…
Direito Constitucional
Resumo: Este trabalho tem o propósito de apresentar o tratamento atribuído pelo ordenamento jurídico pátrio à tutela dos direitos autorais e as consequências de sua violação. Partiu da pesquisa de normas, da bibliografia de autores nacionais, de ações…
Direito Penal
Resumo: O presente artigo busca analisar o processo de expansão do Direito Penal, no que diz respeito à atuação do legislador, na sociedade contemporânea, diante da pressão popular e do apelo midiático. Sustenta-se o argumento de que a…
Direito Administrativo
Resumo: No presente trabalho será analisada se há a possibilidade da administração pública ser responsabilizada pelos danos causados a terceiros de boa-fé, sendo eles, patrimoniais ou extrapatrimoniais. Também será pesquisado acerca da possibilidade do direito de regresso da…
Direito Penal
Resumo: O presente artigo faz análise das figuras centrais do concurso de agentes: a autoria e a participação. Busca-se dessa forma estabelecer a diferença existente entre ambas, bem como suas consequências jurídicas. A exata compreensão (e aplicação) das…
Direito Comercial
Resumo: A Lei Nº. 11.101/2005 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. a construção de mecanismos aptos à permitir a tentativa da empresa ajustar…
Direito Processual Civil
Resumo: Este artigo foi desenvolvido com o objetivo analisar a evolução do recurso de agravo em face do Código de Processo Civil Brasileiro, desde 1973 até o Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal no ano de 2011.…
Direito Ambiental
Resumo: A progressiva substituição dos lixões por aterros sanitários, além de obedecer ao comando constitucional da proteção ao meio ambiente, diminui sensivelmente os danos ambientais e proporciona uma possibilidade de aproveitamento energético do biogás extraído. A utilização desse…
Direito Constitucional
Resumo: O presente artigo gravita acerca dos limites operacionais de manifestações de soberania em uma perspectiva democrática que conduz a uma visão atual e uma tendência de relativização da soberania em prol dos direitos humanos; a metodologia adotada…
Direito do Trabalho
Sumário: 1. Introdução. 2. Palavras-chave. 3. Evolução Histórica da Súmula 191 do TST. 4. O Advento da Lei n 12.740/12 numa concepção analítica. 4.1. Substituição da expressão Contato por Exposição. 4.2. A revogação da Lei n. 7.369/85 e…
Direito Civil
Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica…