Conhecimento jurídico
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: Este artigo aborda sobre o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos no mundo árabe, relatando sobre os atos que tem sido feitos para o surgimento deste sistema e fazendo uma abordagem sobre a Declaração Árabe dos Direitos…
Resumo: O presente artigo propõe uma análise da aplicação do princípio do in dubio pro societate, em detrimento dos preceitos constitucionais da presunção da inocência e do in dubio pro reo nas decisões de pronúncia, em caso de…
Resumo: Este artigo tem o escopo de convocar os profissionais da área para que reflitam a respeito do planejamento estratégico, expansão e melhorias nas áreas de atuação dos escritórios de advocacia. Palavras-chave: advocacia, estratégia, planejamento. Abstract: This article…
Resumo: Os serviços públicos visam com primordial finalidade atender a todas as necessidades sociais, conforme as prioridades, que são estipuladas pelo chefe dos executivos. Os verdadeiros instrumentos de trabalho dos órgãos públicos são os poderes administrativos, que por…
Resumo: A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, valor ético supremo da Constituição e da civilização moderna. Com enfoque explicativo, crítico e reflexivo, a pesquisa procurou, mediante análise dogmática, doutrinária e ética, identificar…
Resumo: Em tempos que se discute a PEC37 (Projeto de Emenda Constitucional n. 37), onde se pretende conferir competência para investigação criminal somente as Polícias Federal e Civil, afastando a competência investigatória do Ministério Público em matéria criminal,…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: Com um direito drasticamente influenciado pelo direito europeu continental, o direito brasileiro ao longo dos anos, mostrou grande dificuldade de promover a justiça num cenário social tão desigual quanto o cenário latino-americano. Diante da necessidade de promover…
Resumo: Este estudo promove análise das modificações genéricas a serem introduzidas no âmbito da elaboração das leis orçamentárias, e examina com maior detença a distinção entre o orçamento autorizativo em vigor e o orçamento impositivo que a Pec…
Resumo: O artigo visa a estabelecer a distinção entre os delitos de obtenção fraudulenta de financiamento e estelionato, máxime no que toca às repercussões atribuíveis a cada uma das tipificações. Palavras-chave: Financiamento;empréstimo; distinção; Crime Contra o Sistema Financeiro…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo entender como se deu a constitucionalização dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da contextualização histórica e conceitual do surgimento dos mesmos na órbita internacional. Para tanto, analisou-se os…
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o direito de greve do servidor público brasileiro e os possíveis desdobramentos. Direito de Greve na Constituição Federal de 1988. O conteúdo do inciso VII do artigo 37 da CRF de 1988…
Resumo: O Litisconsórcio Ativo Necessário é um instituto pouco conhecido por acadêmicos de direito, em razão de sua pouca divulgação na academia, pois é considerado inconstitucional pelo docente e inaceitável por muitos doutrinadores, no entanto essa rejeição não…
Resumo: Será analisado o famoso caso “Hosanna-Tabor” da Suprema Corte norte-americana, no qual foi abordado o direito de liberdade religiosa e a cláusula do estabelecimento, a “exceção ministerial” e os limites da intervenção do Estado em assuntos internos…
Resumo: O trabalho analisa e descreve a opção metodológica intergovernamental eleita pelos Estados-Partes quando da criação do Mercosul, e os reflexos desta escolha no próprio processo de integração, buscando identificar elementos e traços de supranacionalidade incluídos na estrutura…
Resumo: A questão ambiental é um tema moderno e de elevada importância nas discussões em todas as esferas da sociedade pois nossa Constituição Federal dedica um capítulo interno para este assunto uma vez o meio ambiente é tratado…
Resumo: O presente artigo pretende em linhas gerais e de forma não exaustiva elucidar apontamentos acerca da teoria hermenêutica proposta por Friedrich Schleiermacher, analisando quais são as contribuições propostas por esse importante pensador para a formação de uma…
Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia…
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é mostrar a relação existente entre o valor do Auxílio pré-escolar pago aos servidores do executivo, a eficácia das normas constitucionais afetas à educação infantil e o enriquecimento sem causa do Estado…
Sumário: Introdução. Meios de Impugnação de Decisões judiciais. 1. Procedimentos da Ação Rescisória. 1.1. Da Petição Inicial. 1.1.2. Indeferimento da Petição Inicial. 1.2. Depósito Obrigatório. 1.3. Da Citação. 1.4. Da Instrução Processual e da Revelia. 1.5. Produção de…
Resumo: O presente artigo objetivou identificar e demonstrar alguns obstáculos e desafios que a Lei n 11.340/2006 encontrou bem como a implantação da Delegacia de Atendimento a Mulher no município de Paranaíba/MS. A pesquisa visa demonstrar dados referentes…
Resumo: O trabalho analisa e descreve o modelo de direito comunitário vigente na União Europeia, destacando sua origem, seu desenvolvimento normativo e princípios, estabelecidos estes a partir da construção jurisprudencial, realizando a análise de sua aplicabilidade e vigência…
Resumo: Este artigo trata da influência, e da dificuldade de acompanhar o rápido desenvolvimento global, da difícil aceitação dos imigrantes, seja pelo medo de se perder a cidadania do país de origem, ou pelo preconceito com o diferente.…
Resumo: O presente trabalho buscou respostas para saber o que é o fenômeno do superendividamento e sua origem, bem como suas vertentes, principais causas e tratamento, tentando encontrar subsídios de esclarecimentos de como este fenômeno afeta o cotidiano…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade considerar as principais hipóteses de indeferimento liminar da petição inicial, as quais geram a extinção prima facie do processo recém-nascido. Para tanto, é necessário refletirmos, brevemente, sobre conhecimentos básicos e fundamentais…
Resumo: A preocupação primordial deste estudo é refletir sobre os direitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal de 1988, enfatizando os direitos dos detentos à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Este artigo tem como objetivo analisar…
Resumo: O presente trabalho enfrentará a questão acerca da (in)existência de apelação por parte da fazenda pública em reexame necessário e o cabimento de recurso especial. Diante disso, será analisado se é possível o Recurso Especial em reexame…
Resumo: Neste artigo são levantados importantes questionamentos a respeito do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no tocante a aplicação de princípios de caráter ambiental a outros ramos do direito. Entendemos ser plenamente possível que princípios ambientais sejam aplicados aos…
Resumo: A Administração Pública no intuito de concretização de seu fim essencial que é o bem-estar da coletividade deve guiar-se em suas atividades pelos denominados Princípios da Administração Pública. Tais princípios, à luz do “Caput” do artigo 37…