Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto jurídico da prescrição regulada pelo Código Penal brasileiro. Para tanto, o presente artigo foi dividido em quatro partes, sendo que a primeira possui o intuito de estabelecer…
Resumo: A instalação de vidros incolores e o emprego de perfis de alumínio leve não alteraram em nada a fachada do prédio, não caracterizando ofensa ao disposto no 10º, inciso I, da Lei n.º 4561/64. Palavras-Chaves: Envidraçamento.Sacada.Fechamento.Alteração de…
Resumo: O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto serão feitas considerações sobre o Processo do trabalho como um todo que servirão de balizamento…
Resumo: este artigo critica o processo de formação da teoria federalista nacional, de autoria de Rui Barbosa. Busca-se analisar alguns dos argumentos empregados pelo autor em sua obra Queda do Império para defender a federação como melhor forma…
Resumo: o presente trabalho tem por temática as transformações ocorridas nos últimos anos no direito, sobretudo no que se refere a jurisdição constitucional, com enfoque na abstrativização do controle de constitucionalidade difuso que consiste em dar força vinculante…
Resumo: Abordagem da responsabilidade civil médica. Destacando-se o estudo da configuração de sua obrigação, depois de percorrer pela sua evolução histórica, dentro e fora do Brasil, sua natureza jurídica, a culpa e o nexo causal, a responsabilidade subjetiva,…