Conhecimento jurídico
Resumo: O presente adentra a mostrar os critérios de diferenciação da lei 11.343/2006 para distinção entre o traficante e o usuário de drogas e a ineficácia das clinicas de tratamento.Este artigo tem como objetivo mostrar uma analise, quanto…
Resumo:No contexto da sociedade de risco o estudo da proteção ambiental se tornou preocupação que ultrapassa a visão tradicional e requer soluções em nível global. Inicialmente aborda-se a definição de meio ambiente para entender o objeto de análise.…
Resumo: O presente artigo tem por cerne abordar os aspectos da Lei n.º 11.079/04. Com o objetivo de haver uma compreensão em torno do tema e elucidar a origem do instituto. Em seguida, serão explanadas as diretrizes da…
Resumo:Os particulares estão altamente tutelados pela Constituição Federal em relação à proteção de suas propriedades e que as únicas hipóteses legais que ensejam a interferência de particulares ou do Estado na tomada de seus bens não possuem qualquer…
Resumo: ste trabalho de conclusão de curso tem por finalidade analisar as concessões de infraestruturas portuárias no Brasil no âmbito da participação da iniciativa privada, enfatizando o novo marco regulatório a respeito dos aspectos relevantes ao tema. A…
Resumo:Na evolução da histórica, observa-se que as mulheres eram submissas e muitas agredidas pelos seus maridos. Com o passar dos anos foram adquirindo sua independência, principalmente na sociedade, mas ainda sofriam violência doméstica. Em 2006, entrou em vigor…
Resumo: Observando a grande demanda da Administração Pública em licitar, e as inovações procedimentais trazidas pela Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão para a aquisição de bens…
Resumo: O presente artigo analisa se a Lei 12.846 de 1º de agosto de 2013, a qual entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, aplica-se às sociedades da administração pública indireta, empresa pública e sociedade de…
Resumo:Este artigo trata do iuspostulandi, das questões em derredor da obrigatoriedade ou facultatividade do advogado assistindo uma das partes, no processo. A realidade prática. A violação a direitos fundamentais. A lavratura de termo de compromisso e hipótese de…
Resumo: O presente trabalhose destina a analisar os alimentos para a pessoa idosa, pois, o idoso por ser uma pessoa vulnerável necessita de uma atenção especial que deve ser prestada pelo Estado, pela sociedade e pela família, uma…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: As agências reguladoras são entidades autárquicas de natureza especial e gozam de autonomia perante a chefia da Administração central. O advento do modelo de Estado regulador significou a quebra do liame de unidade no interior da Administração…
Resumo: O espoco do presente artigo é tentar trilhar um caminho dentre as regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (13.105/15), bem como em consagrada doutrina dentro de uma visão contemporânea da ciência do direito processual civil…
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.228/15 que institui aumento do dobro da pena para o crime de Estelionato contra idosos. A Lei 13.228/15, de 28 de dezembro de 2015 inclui um parágrafo quarto no artigo 171, CP (Estelionato), prevendo…
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da cláusula geral do devido processo legal. Para tanto, será feito uma explanação sobre a mudança de paradigma, moderno ao pós-moderno. Por fim, o significado do devido processo legal entendida…
Resumo:O instituto do Tribunal do Júri foi reconhecido na Constituição Federal em seu artigo 5 XXXVIII sendo considerado como direito e garantia fundamental. Atualmente o Tribunal do Júri passa por questionamentos jurisprudenciais e doutrinários sendo que estes ocorrem…
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da metáfora linguística, licenciada pela metáfora conceptual subjacente, na argumentatividade e persuasividade de textos do domínio jurídico. Para tanto, foram analisados documentos autênticos, relativos a um caso de grande…
Resumo: Administração pública tem evoluído e atualmente pauta-se entre outros postulados, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, pelo principio da eficiência o qual preconiza o emprego de menor custo para que se alcance maiores resultados possíveis.…
Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da omissão inconstitucional, enfatizando-se o seu conceito. Em seguida, ventila a temática da eficácia das…
Resumo:O Brasil é um Estado Laico, ou seja, um estado que não possui uma religião oficial. Todas as manifestações religiosas são aceitas e respeitadas pelo Estado. Todavia, esta situação nem sempre foi assim pois o Estado e a…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo:Diante das deficiências do método de solução de conflitos intersubjetivos realizado por meio de intervenção estatal, não somente no âmbito nacional, mas em todo o mundo, intensificaram-se as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de outros métodos adequados e…
Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há uma adaptação e atualização semântica do diploma constitucional à realidade social, política e econômica.…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade estudar e analisar a competência do Poder Judiciário de rever e invalidar atos administrativos discricionário das Agências Reguladoras. Para isto, tratou das características que tornam tais autarquias em regime especial. Aborda,…