Conhecimento jurídico
Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da cláusula geral do devido processo legal. Para tanto, será feito uma explanação sobre a mudança de paradigma, moderno ao pós-moderno. Por fim, o significado do devido processo legal entendida…
Resumo:O instituto do Tribunal do Júri foi reconhecido na Constituição Federal em seu artigo 5 XXXVIII sendo considerado como direito e garantia fundamental. Atualmente o Tribunal do Júri passa por questionamentos jurisprudenciais e doutrinários sendo que estes ocorrem…
Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir o papel da metáfora linguística, licenciada pela metáfora conceptual subjacente, na argumentatividade e persuasividade de textos do domínio jurídico. Para tanto, foram analisados documentos autênticos, relativos a um caso de grande…
Resumo: Administração pública tem evoluído e atualmente pauta-se entre outros postulados, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, pelo principio da eficiência o qual preconiza o emprego de menor custo para que se alcance maiores resultados possíveis.…
Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da omissão inconstitucional, enfatizando-se o seu conceito. Em seguida, ventila a temática da eficácia das…
Resumo:O Brasil é um Estado Laico, ou seja, um estado que não possui uma religião oficial. Todas as manifestações religiosas são aceitas e respeitadas pelo Estado. Todavia, esta situação nem sempre foi assim pois o Estado e a…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo:Diante das deficiências do método de solução de conflitos intersubjetivos realizado por meio de intervenção estatal, não somente no âmbito nacional, mas em todo o mundo, intensificaram-se as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de outros métodos adequados e…
Resumo: A mutação constitucional surge para que a longevidade da Constituição de um país seja perpetuada. É, portando, através da mutação constitucional que há uma adaptação e atualização semântica do diploma constitucional à realidade social, política e econômica.…
Resumo: A sociedade quer uma polícia preventiva, proba, que venha a somar com os homens de bem, trabalhadores, honestos e que pagam suas contas. Querem ver bandido preso, quando culpado, e solto quando nada deve. Necessitam ver a…
Resumo: As imunidades tributárias visam proteger valores consagrados na Constituição Federal. A imunidade dos templos quer proteger o direito de cada um poder praticar a sua fé, sem sofrer influências estatal, e além disto incentivar que a igreja…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: A Justiça do trabalho depara-se, diariamente, com inúmeras situações em que aquele que figura na reclamação trabalhista como reclamado é, ele próprio, um trabalhador e uma pessoa hipossuficiente, resgatando o sentido arquetípico de trabalhador, plasmado na justificação…
Resumo: O presente artigo pretende compreender o direito à educação e a formação da sociedade brasileira e como esta constituição trouxe fortes consequências aos processos políticos do país. Elegeu-se discutir especificamente a história do Ensino Superior no país.…
Resumo: O presente trabalho monográfico versa sobre o direito à prova, visando a abordar, de maneira detalhada e abrangente, as diretrizes existentes acerca das provas ilícitas e ilegítimas, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, bem assim…
Resumo - Uma das formas de se materializar o princípio do contraditório e da ampla defesa é por meio da motivação das decisões. A decisão judicial, hoje, é uma das formas que o Estado tem de prestar contas…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo:Procura-se trabalhar neste pequeno artigo a idéia de Natureza Humana. Hobbes. no Leviatã antes de adentrar na figura do Estado discorreu sobre o assunto. Ponty é basilar para contextualizar e ao mesmo tempo contraditar Hobbes pela análise da…
Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de 1988. Parte-se da incumbência de investigar se o artigo 30, incisos I e II…
Resumo: A fiscalização dos contratos administrativos tem como característica seu poder dever de fiscalizar seus próprios contratos, visando a lisura e eficiência da máquina pública. Palavras chave: direito administrativo, contratos administrativos, fiscal de contratos. Resumen: La fiscalización de…
Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente(Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), sendo analisado seus…
Resumo: A alteração da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 do TST, prevendo a possibilidade de existência de insalubridade por calor em atividade a céu aberto, mais do que garantir o recebimento de uma parcela pecuniária aos trabalhadores,…
Resumo: O presente artigoobjetiva abordar as modalidades de fraude do devedor, em especial o instituto da fraude à execução fiscal e suas especificidades frente a Súmula nº 375 do STJ e o julgamento do recurso especial representativo de…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade estudar e analisar a competência do Poder Judiciário de rever e invalidar atos administrativos discricionário das Agências Reguladoras. Para isto, tratou das características que tornam tais autarquias em regime especial. Aborda,…