Conhecimento jurídico
Resumo: Em constatando as inúmeras lacunas existentes na Saúde Pública em face do direito do cidadão, indagamos: como os Municípios da Grande Florianópolis e o Estado de Santa Catarina aplicam os recursos oriundos da lei 8080/90 para sua…
Resumo: O escrito em tela objetiva à análise da competência legislativa do ente municipal, em matéria ambiental, balizado pelas disposições da Constituição Federal de 1988. Parte-se da incumbência de investigar se o artigo 30, incisos I e II…
Resumo: A fiscalização dos contratos administrativos tem como característica seu poder dever de fiscalizar seus próprios contratos, visando a lisura e eficiência da máquina pública. Palavras chave: direito administrativo, contratos administrativos, fiscal de contratos. Resumen: La fiscalización de…
Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente(Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), sendo analisado seus…
Resumo: A alteração da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1 do TST, prevendo a possibilidade de existência de insalubridade por calor em atividade a céu aberto, mais do que garantir o recebimento de uma parcela pecuniária aos trabalhadores,…
Resumo: O presente artigoobjetiva abordar as modalidades de fraude do devedor, em especial o instituto da fraude à execução fiscal e suas especificidades frente a Súmula nº 375 do STJ e o julgamento do recurso especial representativo de…
Resumo: O presente artigo teve por objetivo trazer a definição do que é a alienação parental, as causas, as consequências e algumas hipóteses para a resolução de conflitos a ela associados, que afetam tanto a condição física, quanto…
Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto de que o atual modelo de justiça processual apresenta-se imerso em uma crise de legitimidade, resultado do monopólio Estatal dos meios de resolução dos conflitos e da sua incompetência em administrar…
Resumo: Com a crescente judicialização das relações escolares surge a necessidade de novo entendimento sobre os limites de responsabilização civil no âmbito escolar.O presente estudo tem o propósito de promover uma análise e novo entendimento sobre os limites…
Resumo: O foco principal deste artigo é analisar a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de uma revisão bibliográfica, objetivando buscar os motivos que levam os jovens a trilharem o caminho da violência. A prática…
Resumo: O presente artigo trata do estudo da obra: De Legibus et Deo Legislatore, de Francisco de Suárez. Grande autor do chamado Século de Ouro da Escola Ibérica. Verificaremos a compreensão da lei em sua essência, a sua…
Resumo: O estudante e o operador do Direito devem conhecer a origem das normas que integram nosso ordenamento jurídico, a fim de encontrar fundamentos para suas teses com base em fontes confiáveis. Conhecer e entender as fontes do…
Resumo: A efetividade dos direitos fundamentais ocorre por meio de políticas públicas elaboradas e executadas pela Administração Pública, a qual possui discricionariedade para defini-las. Um dos instrumentos para concretização de tais políticas é o planejamento orçamentário, realizado por…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da judicialização do direito à saúde. Primeiramente, é abordada a conformação do direito à saúde no Direito Positivo Brasileiro. Após, são analisadas as correntes antagônicas existentes a respeito…
Resumo: Uma vez atingida pelo status de coisa julgada a decisão judicial não é mais passível de discussão, pondo fim às lides, imprimindo segurança jurídica e contribuindo para a paz social. Não obstante, por meio da ação rescisória…
Resumo: O presente artigo trata do estudo da obra: De Legibus et Deo Legislatore, de Francisco de Suárez. Grande autor do chamado Século de Ouro da Escola Ibérica. Verificaremos a compreensão da lei em sua essência, a sua…
Resumo: A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI.…
Resumo: Este trabalho aborda sobre a ‘’embriaguez ao volante’’, que é o fato de conduzir veículo automotor, na via pública, estando com a concentração de álcool por litro de sangue igual, ou superior a 6 (seis) decigramas, ou…
Resumo: O presente artigo busca analisar, de forma qualitativa, o projeto de lei oriundo do Senado brasileiro que visa inserir o benefício previdenciário denominado auxílio-doença parental no texto da Lei 8.213/1991. Tal observação se dá através do método…
Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer um breve e objetivo cotejo dos sistemas de prova e dos princípios utilizados pelo direito português e pelo direito brasileiro, com o objetivo de constatar as suas diferenças e os…
Resumo: O regime democrático revela-se como fonte de legitimidade dos governos, nesse contexto a presença de partidos políticos torna-se significativa, pois atua como intermediário entre o povo e o Estado, reunindo em torno de si pessoas que compartilhem…
Resumo: O tema central do artigo versa sobre a tutela da vítima da chamada pornografia da vingança antes e após a promulgação do Marco Civil da Internet Lei 12.965/14. A temática envolve direito civis constitucionais da privacidade e…
Resumo: O artigo aborda o que é o instituto de arbitragem para o direito internacional, em especial no tocante à Carta da ONU e à Corte Internacional de Justiça, detendo-se à análise da práxis normativa do juízo arbitral…
Resumo: A pesquisa trata de uma abordagem acerca das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil com especial enfoque nas alterações no Processo de Conhecimento, abrangendo não só as mudanças legislativas, como possíveis consequências no mundo jurídico…
Resumo: O presente artigo busca realizar um breve e objetivo cotejo entre o direito português e o brasileiro no que tange a um tema bastante atual e controverso: o direito de imagem do atleta de futebol. Sumário: 1.…
Resumo: O artigo aborda a necessidade de, no processo civil, a procuração ad judicia outorgada por relativamente incapaz (eventual mandante, caso aceita pelo procurador/mandatário) ser efetuada mediante instrumento público ou particular. Destacar-se-á a opinião de diversos doutrinadores do…
Resumo: O estudo propõe a análise do problema formulado sob uma visão ética jurídica e pedagógica partindo da premissa de que o acadêmico deve ser responsabilizado de forma rigorosa em consonncia com a regulamentação da matéria pelo ordenamento…
Resumo:O artigo visa estudar e discutir as situações que envolvem a decretação do “estado de defesa” e do “estado de sítio” face ao determinado na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como os reflexos e eventual conflito que…
Resumo:O presente trabalho monográfico objetiva fundamentado nos conceitos e entendimentos jurisprudenciais atuais destacar e demonstrar determinados aspectos do que se entente por devido processo legal por enriquecimento sem causa por parte do Estado e como se dá a…
Confirmado como uma das condições de ação, ou seja, é um requisito para o exercício regular da ação, o que ao lado dos pressupostos processuais, constituem os elementos a serem apreciados no juízo de admissibilidade para o exame…