Conhecimento jurídico
Resumo: A criação de uma nova lei de drogas estabelece que usuários e dependentes de drogas passem a receber tratamento diferenciado do que é dado aos traficantes no país. A nova lei tem como uma das principais alterações…
Resumo: Sabemos que um dos fatores que mais preocupa na atualidade, no que tange a realidade referente ao Direito Eleitoral, são as práticas desenfreadas de crimes eleitorais, e esse assunto ainda é mais freqüente quando se refere àqueles…
Resumo:O artigo ora apresentado é pautado na formação dos representantes da população (os políticos). Mais precisamente nos Poderes Executivo e Legislativo, antes de serem votados, ou seja, é um projeto que antecede o registro de candidatura e serve…
Resumo: A análise realizada neste trabalho tem como prioridade o conhecimento do termo feminicídio, conhecido também como a violência contra a mulher que se resulta em sua maioria em óbitos. Ocasionados pela misoginia. Utilizando-se das leis vigentes que…
Resumo:O enfrentamento da Execução contra Fazenda Pública sempre foi tema tormentoso para credores e juristas, de modo geral. A queixa recorrente dos credores está na demora da quitação do débito público fixado por sentença judicial transitada em julgado.…
Resumo: A investigação é um amplo processo de pesquisa, desenvolvido de modo organizado. No âmbito criminal, é ela comumente realizada no inquérito policial, utilizado pela polícia judiciária para expressar suas conclusões. Seu procedimento deve não só obedecer as…
Resumo: O presente artigo traz em seu conteúdo a função social dos direitos reais e destaca cada uma das espécies de Gozo ou fruição: Enfiteuse servidão usufruto uso habitação. Os direitos reais em garantia: Penhor Hipoteca e anticrese.…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade discutir sobre o binômio efetividade/legalidade da medida excepcional discutida, qual seja, a internação compulsória de dependentes de crack, abrangendo o embate entre os direitos fundamentais individuais e a licitude ou ilicitude…
Resumo: Este trabalho acadêmico estuda a importância e a necessidade da ação popular constitucional enquanto ferramenta de fiscalização e controle da Administração Pública em geral e de entidades que são subvencionadas com o dinheiro público. Por meio de…
Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas no curso Pós-graduação em direito do trabalho e processo do trabalho e tem como objetivo demonstrar a utilização das redes sociais como meio de prova em processos judiciais…
Resumo: Esse artigo aborda a questão do tributo, especificamente, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU com características de uma verdadeira sanção quando a propriedade não atender os fins sociais estipulados pelo plano diretor,…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir vastamente a questão do Ativismo Judicial, compreendendo a origem do fenômeno e sua importância, bem como compreender o paradigma existente entre o princípio da separação de poderes e o ativismo…
Resumo: O presente estudo tem como escopo delimitar a importância do tema na atualidade referente ao desenvolvimento da ciência diante das ocorrências da vida, bem como o desenvolvimento do direito em paralelo a este avanço, defendendo a possibilidade…
Resumo: O presente artigo pretende realizar uma breve abordagem sobre algumas questões relacionadas com o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, fazendo uma sucinta comparação entre o direito brasileiro e o português. Palavras-Chave: Atleta – Futebol…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar criticamente o crime previsto pela Lei Federal 12.015 de 2009, conhecido como “estupro de vulnerável”, previsto no artigo 217-A no Código Penal Brasileiro, inserido por referida lei. Com a mudança…
Resumo: O presente artigo aborda as peculiaridades e diferenças existentes entre à prescrição aplicada para a cobrança de créditos tributários e não-tributários passíveis de Execução Fiscal. Palavras-chave: Execução Fiscal; Prescrição; Crédito tributário; Crédito não-tributário; art. 174 do Código…
Resumo: O presente artigo aborda o incidente de assunção de competência sob a ótica da Lei 13.105/2016 NCPC a qual lhe trouxe profundas inovações. Vislumbra-se através do estudo que a técnica do incidente de assunção de competência é…
Resumo: Este artigo visa elucidar as principais questões sobre a responsabilidade ambiental em caso de vazamento de petróleo no mar, com as legislações nacionais e internacionais que regulam o direito ambiental. Palavras-chave: Direito. Ambiental. Responsabilidade. Vazamento. Petróleo. Abstract:…
Resumo:No Brasil, a produção das leis que regem as relações humanas, está a cargo do poder legislativo brasileiro, aqui tratadas por espécies normativas.Para que produza seus efeitos inovando faticamente o ordenamento jurídico, é preciso que a norma em…
Resumo: A recente reforma da Previdência Social trazida pela Lei 13.183/2015, vigente desde 18/06/2015, introduziu no sistema previdenciário brasileiro alterações que surtiram efeitos imediatos na vida dos segurados, principalmente àqueles em via de aposentar-se. Uma vez cumprido os…
Resumo: A presente pesquisa pretende observar e constatar a significativa relação existente entre as duas ciências: Medicina e Direito, primordialmente, em casos que o judiciário interfere a fim de fazer valer os direitos do paciente em razão de…
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo divulgar a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, assim como fazer uma análise do atual estágio dos meios alternativos de Solução de conflitos, em especial a conciliação e mediação,…
Resumo: A desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro ainda é muito discutido em todas as áreas do Direito, tornando–se assim, um assunto de grande importância no meio Jurídico.O assunto começou a ser tratado no Código de Defesa…